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Presos poderão abater dia de pena com 12 horas de estudo

Presos poderão abater dia de pena com 12 horas de estudo

agência brasil

30/06/2011 - 12h46
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O Diário Oficial da União publica hoje (30) a lei que permite ao condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto reduzir seu tempo de pena com ações de trabalho ou estudo.

A cada 12 horas de frequência escolar será abatido um dia de pena. Serão consideradas frequências no ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, além de cursos de requalificação profissional. No caso do trabalho, será descontado um dia da pena a cada três dias de atividade.

As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.

O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição. O benefício faz parte de uma das emendas acrescidas pela Câmara dos Deputados e acatadas pelo Senado.

O tempo a abater em função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.

Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo reduzido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. O tempo abatido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar mensalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.

MATO GROSSO DO SUL

Morenão pode mudar de nome e ser concedido por até 35 anos

UFMS entrega gestão ao Estado, que poderá explorar estádio comercialmente e planeja parceria com iniciativa privada

06/04/2026 11h00

Fechado desde 2022, o Morenão depende de uma série de intervenções para voltar a operar

Fechado desde 2022, o Morenão depende de uma série de intervenções para voltar a operar Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Estádio Universitário Pedro Pedrossian, o Morenão, pode passar por uma mudança histórica que vai além da reabertura, o nome do principal palco do futebol sul-mato-grossense pode ser alterado nos próximos anos.

A possibilidade surge após a formalização da cessão do espaço pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ao Governo do Estado, que passa a ter autorização para administrar, reformar e explorar comercialmente o complexo.

O termo de cessão prevê, entre outros pontos, a possibilidade de negociação de naming rights, modelo em que empresas pagam para associar suas marcas ao nome de arenas esportivas. Na prática, isso abre caminho para que o Morenão ganhe uma nova denominação em caso de concessão à iniciativa privada.

O acordo também permite ao Estado explorar economicamente o espaço, incluindo bares, camarotes, estacionamento, publicidade e eventos. Toda a receita gerada ficará com o governo estadual ou com parceiros privados, sem participação financeira da UFMS.

A cessão tem caráter oneroso, mas sem repasse direto de recursos. Em vez disso, o Estado assume a obrigação de investir na recuperação e manutenção do estádio, além de arcar com custos como energia, água, segurança e conservação.

Fechado desde 2022, o Morenão depende de uma série de intervenções para voltar a operar. O governo já anunciou investimento inicial de R$ 16,7 milhões para reformas emergenciais, que incluem melhorias em banheiros, adequações elétricas e medidas de segurança e acessibilidade.

Além da reabertura, o plano do Estado é mais amplo. O termo estabelece que, até julho de 2028, deverão ser concluídos estudos de viabilidade para concessão do estádio. Caso o modelo avance, a gestão poderá ser transferida à iniciativa privada por até 35 anos.

A concessão deve envolver não apenas o futebol, mas também a realização de shows e grandes eventos, dentro de uma proposta de transformar o Morenão em um espaço multiuso. A ideia é atrair investimentos que, segundo o próprio governo, podem chegar a centenas de milhões de reais.

Apesar das mudanças, a propriedade do estádio continua sendo da UFMS. O documento também mantém a obrigação de uso para atividades de interesse público e preserva estruturas como o Museu da Ciência e Tecnologia e o Parque da Ciência, que ficam fora da cessão.

Na prática, o acordo resolve um impasse que travava a utilização do estádio nos últimos anos, ao permitir que o Estado assuma a gestão e avance com reformas. Por outro lado, abre discussão sobre o modelo de exploração do espaço e a possível descaracterização de um dos principais símbolos esportivos do Estado.

Entre a retomada das atividades e a possibilidade de mudança de nome, o futuro do Morenão passa a depender, agora, da capacidade do governo de executar as obras e atrair investidores interessados no projeto.

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AULA DE DANÇA

Prefeitura abre inscrições para oficina gratuita de dança

Aulas acontecerão durante as quintas-feiras de abril e serão ensinados os ritmos de forró e chamamé

06/04/2026 10h45

Divulgação

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Durante o mês de abril, a Prefeitura de Campo Grande irá promover oficinas de forró e chamamé. Serão quatro encontros, todas as quintas-feiras a partir dessa semana, das 16h às 18h e aberto para todos os público, porém as vagas são limitadas.

Com objetivo de reunir as pessoas, valorizar a cultura e garantir momentos de lazer acessível para todos os públicos, as oficinas acontecerão na Casa de Cultura, localizada na região central da Capital, na Avenida Afonso Pena, 2270.

Não é necessário saber dançar, ou ter experiência com o ritmo, a proposta divulgada tem objetivo de ensinar do zero e aproveitar do momento. Além da parte prática, com os passos de dança, a oficina também é apontada como oportunidade para conhecer novas pessoas, se divertir e entrar no clima da cultura popular.

É possível realizar as inscrições pelo telefone (67) 2020-4310 e são limitadas.

Forró e chamamé

Há dois meses para o próximo mês festivo do calendário brasileiro, os dois ritmos são parte das tradicionais festas juninas.

O forró nasceu na região Nordeste do Brasil e em Mato Grosso do Sul ganha espaço cada vez mais com blocos durante o Carnaval e outros diversos movimentos culturais que trazem o ritmo para a Capital Morena.

Já o chamamé é estilo musical tradicional típico do nordeste da Argentina, e tem força no Estado desde a década de 60 e 70. Em 2017, foi considerado “Patrimônio Cultural Imaterial do Estado” pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

>> Serviço

Aulas de forró e chamamé

Data: 09, 16, 23 e 30;
Horário: 16h às 18h;
Local: Casa de Cultura - Avenida Afonso Pena, 2270, Centro;
Vagas: Limitadas e devem ser reservadas pelo número (67) 2020-4310.

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