A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou por unanimidade a proposta da Arauco Celulose do Brasil S.A. para a construção e exploração de um ramal ferroviário de 47 km no município de Inocência, pelo prazo de 99 anos.

Por lá, a empresa constrói uma fábrica de celulose com investimentos de US$ 4,6 bilhões  e pretende usar o trajeto que se estende até a Malha Norte para escoar a produção estimada de 3,5 milhões de toneladas do polissacarídeo. 

Conhecida como Ferrovia Norte Brasil, a Malha Norte (EF-364) se estende por aproximadamente 755 km, conectando Santa Fé do Sul, em São Paulo, a Rondonópolis, no Mato Grosso. Atualmente, é operada pela Rumo Logística, após a aquisição da concessão original da Ferronorte S.A.

No último final de semana, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, visitou o local onde deve ser construído o terminal da fábrica da Arauco.

Cabe destacar que a Suzano já possui um terminal ferroviário também na Malha Norte, que leva a produção de caminhão de celulose de Ribas do Rio Pardo até a ferrovia que é despachada até o Porto de Santos e exportada.

"Esses investimentos refletem a importância estratégica da Malha Norte para o setor de celulose, proporcionando uma solução logística eficiente para o escoamento da produção até os portos de exportação. Essa aqui é a principal ferrovia de escoamento da celulose do Mato Grosso do Sul", salientou o secretário.

Segundo Verruck, a logística da celulose está pautada exatamente nessa ferrovia. "Para o Governo é importante que ela mantenha essa atividade e que efetivamente conecte toda a produção de celulose na nossa Malha Norte", reitera.

De acordo com Verruck, o Governo do Estado entende que as ferrovias são fundamentais na logística do escoamento da produção. "Entendemos que a ferrovia é operacional e altamente competitiva. Por isso apostamos também no desenvolvimento da Malha Oeste conectando com a Malha Norte", concluiu.

Tratativas

Apesar da concessão, outros trechos de ferrovias em Mato Grosso do Sul, que também possuem o aval da ANTT, seguem no papel. Um dos exemplos são os 231 quilômetros de ferrovia que liga Ribas do Rio Pardo a Inocência, trecho em que a Suzano Celulose foi autorizada a construir em janeiro de 2022, contudo, o projeto segue no papel. À época, a decisão autorizou investimentos de R$ 1,770 bilhão, com direito de a empresa de celulose  explorar o serviço por 99 anos.

Conforme o processo aprovado para interligar o novo trecho de ferrovia à malha da RMN, a Suzano pretende construir um “pátio de espera-despacho com um comprimento útil de 1.800 m, podendo absorver composições de até 80 vagões típicos de celulose.”

Em julho do ano passado, a Eldorado recebeu o aval para a construção de um ramal ferroviário entre a fábrica de celulose, em Três Lagoas, e a Ferronorte, em Aparecida do Taboado.

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado, e cedeu à Eldorado a licença prévia para a instalação do ramal ferroviário, período em que a empresa se comprometeu a pagar mais de R$ 7,8 milhões em compensações ambientais ao governo do Estado.

O ramal, que está previsto para ter 89 quilômetros e exigir investimentos de R$ 890 milhões, pode enfrentar ajustes no orçamento. O valor estimado de R$ 10 milhões por quilômetro, com base em uma projeção de quatro anos atrás, já está defasado. A empresa chilena Arauco, por exemplo, estima um custo de R$ 17 milhões por quilômetro para um ramal de 47 quilômetros na cidade de Inocência.

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Foi recomendado ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande, por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a interrupção das licenças que permitem construções verticais na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

O pedido foi feito pelas 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande sob o argumento de que a falta de regulamentação no local pode causar impactos ambientais irreversíveis e comprometer os objetivos da unidade de conservação.

Foi instaurado um Inquerito Civil para investigar a ausência de regulamentação sobre padrões urbanísticos na área ao redor do Parque, como taxa de permeabilidade, densidade demográfica líquida e altura máxima das edificações.

De acordo com o MPMS, essa falta de esclarecimento sobre a regulamentação tem permitido a concessão de licenças sem critérios adequados, colocando em risco o equilíbrio ecológico da unidade de conservação, com possíveis impactos graves e irreversíveis.

Recomendações

A recomendação feita ao Estado de Mato Grosso do Sul, envolve o Governador Eduardo Riedel, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Conselho Gestor do Parque.

As entidades tem um prazo de 60 dias para regulamentar a zona de amortecimento, seguindo as diretrizes da Moção nº 01/2025 do Conselho Consultivo. Entre as propostas estão:

• Limitar a densidade demográfica líquida a 120 habitantes por hectare;
• Garantir que ao menos 40% dos terrenos sejam permeáveis;
• Definir altura máxima de 12 metros para edificações;
• Proibir fachadas com vidro ou espelhadas;
• Expandir os corredores ecológicos.

Já para a Prefeitura de Campo Grande, as recomendações foram direcionadas à Prefeita Adriane Lopes, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). As ações sugeridas incluem:

• Suspensão imediata dos processos para emissão de diretrizes urbanísticas e licenças para novos empreendimentos na área;
• Interrupção da validade das licenças já emitidas até que seja feita a regulamentação estadual.

Também foi orientada uma revisão das licenças concedidas após a regulamentação estadual, com o objetivo de garantir que estejam alinhadas às novas regras.

Riscos

Regulamentadas pela Lei Federal nº 9.985/00, as unidades de conservação como o Parque Estadual do Prosa tem como objetivo preservar ecossistemas de relevância ecológica e permitir atividades de educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico.

A zona de amortecimento é essencial para reduzir impactos negativos causados por atividades humanas no entorno da área preservada.

Conforme aponta o Plano de Manejo do Parque, a crescente verticalização e valorização imobiliária da região pode comprometer rotas migratórias de aves, piorar a supressão da vegetação nativa e aumentar o risco de atropelamento de animais.

A drenagem pluvial, o equilíbrio dos fundos de vale e a biodiversidade local também são ameaçados. Isso porque a impermeabilização do solo eleva a carga de escoamento e contribui para erosões e assoreamento de cursos d’água.

Todos esses riscos foram pontuados pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa na Moção nº 01/2025.

Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Campo Grande tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se irão seguir ou não a recomendação do MPMS. Caso se neguem a cumprir, o Ministério Público poderá garantir a adoção das providências indicadas por meio de processos judiciais.

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