Presa na última quarta-feira (19), Simone Souza Simões, a mulher conhecida como 'dama do crime', apontada como esposa do criminoso chamado de "Pixote", nem sequer chegou a dar entrada no presídio feminino de Ponta Porã. 

Conforme apuração do Correio do Estado, a mulher já não está mais em Ponta Porã e saiu do município sob escolta do Comando de Operações Penitenciárias da Polícia Penal (Cope). 

Segundo confirmado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), apesar de presa no município longe cerca de 313 km de Campo Grande, Simone Souza sequer chegou a dar entrada no presídio feminino de Ponta Porã. 

A informação é que Simone foi encaminhada da delegacia direto para uma unidade prisional do Estado, sob escolta do COPE. 

Sobre a rapidez da movimentação, a Agência de Administração do Sistema Penitenciário de MS afirma não ser verdadeira a informação que circula por portais de notícias do interior de que uma possível tentativa de resgate teria agilizado as ações policiais. 

Em complemento ao Correio do Estado, a Agepen foi categórica em dizer que a Agência não vai informar, por enquanto, para qual unidade prisional do Estado ela foi levada, nem mesmo o quantitativo do efetivo envolvido

Entenda

O Correio do Estado abordou a prisão de Simone, por policiais do Batalhão do Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul com apoio da PM de São Paulo, de onde foi expedido o mandado de prisão. 

Aos 43 anos, ela é apontada como suposta auxiliar dos negócios ilícitos de seu marido, tendo fugido anteriormente para Ponta Porã para liderar uma rede de tráfico local. 

Investigações apontam que o grupo da "Dama" e de "Pixote", que atualmente cumpre prisão no Estado paulista, pegava entorpecentes do Paraguai para alimentar o tráfico da Baixada Santista. 

Em nota, o BPMChoque destacou que a prisão se tratava de uma "resposta firme", como ação de combate ao crime organizado. 

"Além de neutralizar uma liderança ativa da facção, a ação impacta diretamente sua estrutura financeira, promovendo a descapitalização e o enfraquecimento da organização criminosa", diz. 

Pixote foi condenado a 43 anos de prisão, por participação em posse de uma metralhadora, da invasão à Delegacia de Polícia de Cubatão, na Baixada Santista, em 13 de maio de 2006, quando  criminosos atiraram e tentaram matar três policiais.
**(Colaborou Naiara Camargo) 

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Nesta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu um projeto, de autoria do deputado estadual do Partido Liberal (PL), João Henrique Miranda Soares Catan, com a intenção de proibir a exigência da instalação de câmeras nos uniformes de policiais. 

Conforme justificativa do deputado, o projeto busca "autonomia do Estado na destinação dos recursos", que atenda as "necessidades reais da sociedade, sem comprometer a eficiência das forças de segurança pública".

"Isso é uma afirmação constitucional e eu vou continuar defendendo este direito constitucional existente, independente de qualquer julgamento do STF na legislação concorrente na matéria de segurança pública", cita Catan em nota. 

Ainda, o projeto prevê que, se aprovado, vedará a instalação de câmeras independentemente de regulamentações previstas em âmbito federal ou estadual. 

Conforme o deputado do PL, instalar as chamadas "bodycams" nos uniformes dos agentes traria um impacto financeiro expressivo, além de comprometer "investimentos prioritários em segurança pública". 

Para Catan, antes de investir em câmeras para uniformes de policiais, seria necessário fortalecer ações de prevenção, repressão e investigação. 

Ele cita a necessidade de focar na implementação de "estratégias de policiamento comunitário e o uso de novas tecnologias para coleta, análise e monitoramento de dados", bem como: 

• Abertura de concursos públicos
• Valorização e reestruturação dos salários e benefícios de servidores estaduais da segurança 
• Renovação e ampliação da frota de viaturas e equipamentos de segurança 
• Aperfeiçoamento profissional, com cursos de capacitação contínua para a formação de especialistas em áreas-chave, (feminicídios; abuso sexual, etc.)

Na contramão

No fim de maio do ano passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do ministro Ricardo Lewandowski, publicou a portaria com diretrizes sobre uso de câmeras corporais por órgãos nacionais. 

Tanto  a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) como a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES), em resposta ao Correio do Estado, em junho de 2024 já se mostravam favoráveis à instalação e utilização do equipamento por policiais de MS e guarda municipal da Capital. 

Enquanto o uso de câmeras corporais era testado em cinco cidades, Sorriso (MT); Araguaína (TO); Cascavel (PR); Uberlândia (MG) e São José (SC), a PRF em MS, por exemplo, apontava para o tempo de 90 dias de espera para início de uma implantação gradativa. 

Mortes por agentes

Para além do resguardo dos agentes policiais, o equipamento de monitoramento é apontado como ferramenta para coibir o uso de força excessiva e abusos de autoridades praticados na sociedade principalmente contra populações periféricas mais vulneráveis. 

Segundo o Ministério da Justiça, as diretrizes estabelecem 16 circunstâncias em que os equipamentos devem estar, obrigatoriamente, ligados. 

Para elaboração das diretrizes, o MJSP levou em consideração evidências científicas que apontam para redução do uso de força e as reclamações de conduta do policial na ordem entre 25% a 61% com o uso dos devidos equipamentos. 

Mortes por intervenção de agentes do Estado. Reprodução/Sejusp-MS

Dados locais disponibilizados em painel estatístico da Sejusp, sobre as chamadas mortes por intervenção de agente do Estado, mostram que 17 pessoas já foram vitimadas antes mesmo do fim do segundo mês de 2024. 

Esse número já ultrapassa o total registrado no ano de início dessa série histórica (2015), quando 15 pessoas morreram em Mato Grosso do Sul vítimas da chamada intervenção de agente do Estado. 

Em 2024 houve queda nesse indicador, ainda assim o segundo pior ano da série, com 86 pessoas mortas no ano passado, diante de 131 vítimas registradas nos 12 meses anteriores, maior marca atingida no intervalo de um ano em Mato Grosso do Sul, 
 

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