Um homem foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por ter envenenado e matado uma cadela sem raça definida, em Amambai. O caso aconteceu em 2022 e a sentença foi divulgada nesta quinta-feira (8) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A decisão é do juiz Ricardo Adelino Suaid, da 2ª Vara da comarca de Amambai, que também determinou o ressarcimento de R$ 250 referentes a despesas veterinárias.

Conforme os autos do processo, no dia 16 outubro de 2022, o homem, que morava na casa ao lado de onde a cadela era criada, arremessou pedaços de carne envenenados pelo portão da residência dos vizinhos.

Um dos moradores da casa viu o momento em que o acusado jogou o alimento e correu para tentar evitar que a cadela comesse, mas não conseguiu impedi-la a tempo.

Após aproximadamente duas horas da ingestão da carne, a cachorra começou a apresentar sintomas de envenenamento e foi encaminhada ao médico veterinário.

Segundo consta no processo, Pantera apresentava sialorreia, ataxia, tremores e arritmia, bem como, após os primeiros atendimentos, apresentou convulsões, cianose, frequência cardíaca diminuída e baixa saturação.

A cadela morreu depois de cerca de 20 horas internada, com o atestado de óbito apontando a causa da morte como envenenamento.

O tutor da cadela registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e também entrou com processo pedindo indenização e alegando que Pantera tinha cerca de 9 meses e servia de apoio emocional para sua tia-avó, que tinha idade avançada.

Na esfera criminal, o homem foi condenado pelo crime de maus-tratos a animais e a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O processo criminal transitou em julgado em setembro de 2026.

Na ação de indenização, em depoimento, o acusado negou a prática criminosa, dizendo que não arremessou nenhum objeto ou alimento para o animal no dia dos fatos.

O juiz destacou que, diante da decisão definitiva na esfera criminal, não era mais possível discutir a existência do fato ou a autoria. A prova produzida no processo cível também confirmou o envenenamento.

A médica veterinária que atendeu a cachorra relatou que o animal chegou à clínica em estado de emergência, com salivação excessiva, tremores, convulsões, arritmia, hipertermia, cianose e baixa saturação. Segundo a profissional, o quadro era característico de intoxicação e a morte decorreu de envenenamento.

Ao analisar os danos morais, o magistrado considerou que a cadela fazia parte da rotina familiar e que havia vínculo afetivo concreto entre o animal e os autores.

Ele também levou em consideração o sofrimento provocado ao animal antes da morte, reconhecido no processo criminal, que apontou que o envenenamento ocorreu de forma cruel, causando tremores, convulsões, hemorragias e dor intensa.

Desta forma, o juiz fixou indenização de R$ 5 mil para cada um dos três tutores, totalizando R$ 15 mil por danos morais. O réu também deverá ressarcir R$ 250 em despesas com atendimento veterinário.

Também havia sido pedido para que o condenado custeasse campanhas educativas, doasse ração ou medicamentos a entidades de proteção animal ou apoiasse projetos de adoção, mas foi rejeitado pela Justiça.

Segundo a sentença, a ação tinha caráter individual e a responsabilidade civil não poderia ser convertida em obrigação de realizar prestações em favor de terceiros. Além disso, a questão preventiva já havia sido considerada na esfera criminal, que impôs ao réu a proibição de manter animais.

Em sete municípios de Mato Grosso do Sul, a quantidade de motocicletas e motonetas já supera o número de automóveis registrados. O cenário, identificado em cidades de diferentes portes do interior do Estado, revela uma realidade distinta daquela observada em Campo Grande e na maior parte do território sul-mato-grossense, onde os carros ainda predominam.

Os números fazem parte de um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, com dados compartilhados com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a agosto de 2026.

Entre os 79 municípios sul-mato-grossenses, sete apresentam mais veículos das categorias motocicleta e motoneta do que automóveis. São eles: Coxim, Aquidauana, Anastácio, Sonora, Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso e Alcinópolis.

Juntas, essas cidades contabilizam cerca de 43,7 mil motocicletas e motonetas, diante de 35,3 mil automóveis. A diferença chega a aproximadamente 8,4 mil veículos de duas rodas a mais do que carros, considerando exclusivamente as categorias comparadas.

A maior diferença absoluta aparece em Coxim, onde existem quase 3 mil motos e motonetas a mais do que automóveis. Já em Sonora, a vantagem proporcional é ainda mais expressiva: a quantidade de veículos das duas primeiras categorias supera em 43% o número de carros.

O resultado chama atenção para o perfil da frota no interior do Estado e abre espaço para discussões sobre mobilidade, condições de deslocamento, custos de transporte e segurança viária.

Coxim lidera diferença entre motos e carros

Localizado na região norte de Mato Grosso do Sul, Coxim apresenta a maior diferença absoluta entre as sete cidades.

Conforme a Senatran, o município possui 11.708 motocicletas e motonetas, contra 8.754 automóveis. São 2.954 veículos de duas rodas a mais, o equivalente a uma vantagem de aproximadamente 33,7%.

O número corresponde à soma de 8.213 motocicletas e 3.495 motonetas. A frota total do município, considerando todas as categorias de veículos, chega a 27.410 registros.

Aquidauana aparece na segunda posição em diferença absoluta, com 11.249 motocicletas e motonetas diante de 9.612 automóveis, uma vantagem de 1.637 unidades.

Na cidade vizinha de Anastácio, os números também favorecem os veículos de duas rodas. São 7.130 motocicletas e motonetas, enquanto os automóveis somam 5.607. A diferença é de 1.523 registros, aproximadamente 27,2% a mais.

A presença das duas cidades na relação chama atenção para a composição da frota na região, embora os dados não permitam identificar, isoladamente, os fatores responsáveis por essa distribuição.

Sonora tem 43% mais motos e motonetas do que carros

Embora Coxim lidere em quantidade absoluta, Sonora apresenta a maior diferença proporcional entre os municípios analisados.

A cidade possui 5.002 motocicletas e motonetas registradas, enquanto os automóveis totalizam 3.497. A vantagem é de 1.505 veículos, o equivalente a aproximadamente 43%.

Na prática, para cada 100 automóveis cadastrados no município, existem cerca de 143 motocicletas e motonetas.

Em Pedro Gomes, a diferença também é significativa. O município contabiliza 1.975 motocicletas e motonetas, contra 1.595 automóveis, uma vantagem de 380 registros.

Já Rio Verde de Mato Grosso apresenta 5.377 veículos de duas rodas das categorias analisadas, enquanto os automóveis somam 5.033, diferença de 344 unidades.

Alcinópolis completa a relação, com 1.279 motocicletas e motonetas diante de 1.205 carros. Neste caso, a vantagem é menor, de apenas 74 registros, mas suficiente para colocar o município entre aqueles onde os veículos de duas rodas superam os automóveis.

Veja as sete cidades onde motos e motonetas superam carros

Os dados abaixo consideram a soma de motocicletas e motonetas em comparação com os automóveis registrados em cada município.

Fonte: Ministério dos Transportes/Senatran - Frota por município e tipo, agosto de 2026. Ranking organizado pela diferença absoluta entre as categorias.

Por que motocicletas e motonetas são contabilizadas juntas?

Apesar de serem popularmente chamadas de motos, motocicletas e motonetas aparecem separadamente na classificação da Senatran.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motocicleta é o veículo automotor de duas rodas conduzido por uma pessoa em posição montada, enquanto motoneta é aquele dirigido em posição sentada, com as pernas posicionadas à frente do corpo.

Na prática, modelos conhecidos como scooters estão entre os exemplos de motonetas.

Para identificar os municípios onde os veículos de duas rodas superam os automóveis, a reportagem somou os registros das duas categorias, sem incluir os ciclomotores, que possuem classificação própria.

Considerando somente as motocicletas, sem as motonetas, nenhum dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul possui quantidade superior à de automóveis.

Essa distinção é importante porque o levantamento utiliza classificações específicas para cada tipo de veículo, e os resultados podem variar conforme os grupos considerados na comparação.

Em Mato Grosso do Sul, carros ainda são maioria

Apesar da predominância de motocicletas e motonetas nessas sete cidades, o cenário estadual é diferente.

Mato Grosso do Sul contabiliza mais de 2,08 milhões de veículos registrados, segundo o levantamento de agosto de 2026. Desse total, cerca de 904 mil são automóveis, enquanto as motocicletas somam 474 mil e as motonetas chegam a 158 mil.

Quando consideradas juntas, motocicletas e motonetas somam cerca de 632 mil veículos, quantidade ainda inferior à frota estadual de automóveis.

A diferença chega a 272.134 registros a favor dos carros, demonstrando que a predominância dos veículos de duas rodas não se repete no conjunto do Estado.

Em Campo Grande, que concentra a maior frota sul-mato-grossense, a distância também é expressiva.

A Capital possui cerca de 351 mil automóveis, além de 183 mil motocicletas e 41 mil motonetas. Somadas, as duas categorias de veículos de duas rodas alcançam aproximadamente 224 mil registros, cerca de 127 mil a menos do que o número de automóveis.

Ao todo, Campo Grande contabiliza 745.178 veículos de diferentes categorias, concentrando aproximadamente 35,8% de toda a frota registrada em Mato Grosso do Sul.

Predomínio das motos chama atenção para a mobilidade

A diferença na composição das frotas municipais levanta questionamentos sobre os hábitos de deslocamento e as alternativas de transporte disponíveis à população do interior.

Entre os fatores que podem influenciar a escolha por motocicletas e motonetas estão os custos de aquisição, o consumo de combustível, as necessidades de deslocamento diário e a disponibilidade de transporte coletivo.

Entretanto, a base estatística da Senatran não apresenta informações suficientes para determinar quais desses fatores explicam a predominância dos veículos de duas rodas nos sete municípios.

Os números também não permitem concluir que as motocicletas sejam utilizadas com maior frequência do que os automóveis, já que o levantamento considera os veículos registrados, e não a quantidade efetivamente em circulação.

A presença expressiva das motos, contudo, reforça a importância de políticas voltadas à segurança viária, à fiscalização e à prevenção de acidentes envolvendo motociclistas.

A discussão envolve, entre outros pontos, a conservação das vias, a sinalização, o respeito aos limites de velocidade e a convivência entre diferentes modalidades de transporte.

Os números fazem parte do levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, com dados referentes a agosto de 2026, divulgados em 30 de setembro.