Cidades

Sem irregularidade

Procedimentos contra desembargadores
de MS é arquivado pelo CNJ

Associação de Magistrados emitiu nota de apoio a desembargadores

RODOLFO CÉSAR

07/03/2018 - 16h00
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A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou os procedimentos instaurados em agosto do ano passado contra os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) José Ale Ahmad Neto e Ruy Celso Barbosa Florence. Eles respondiam a procedimento por conta de decisões que beneficiaram o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE) e desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

A apuração procurava identificar irregularidades que envolveram soltura de Breno Solon Borges e depois autorização para ele fosse transferido da prisão para uma clínica de recuperação. Breno é acusado de tráfico de drogas e investigado por atuar em organização criminosa e envolvimento em plano de fuga de preso.

José Ale Ahmad Neto, em plantão, concedeu habeas corpus ao investigado para que ele pudesse sair da prisão. Ruy Celso Barbosa Florence deu decisão que permitiu a transferência de Breno para uma clínica de tratamento, permitindo que ele saísse do presídio de segurança média de Três Lagoas.

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) divulgou nota hoje confirmando a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que arquivou os procedimentos.

"Para o ministro Noronha, não houve nenhuma irregularidade nas decisões proferidas pelos desembargadores, seja nas sessões de julgamento, seja de forma monocrática. Da mesma forma, o ministro enalteceu a alta qualificação acadêmica e intelectual dos magistrados envolvidos e afirmou a total regularidade e transparência do sistema de distribuição processual do Tribunal de Justiça", informou nota da Amamsul, que foi assinada pelo presidente da entidade, Fernando Chemin Cury.

Conforme o dirigente, a magistratura sul-mato-grossense é "composta por profissionais probos que não medem esforços para distribuir justiça aos que batem á porta do Poder Judiciário". A publicação ainda fez cumprimentos oficiais aos desembargadores que respondiam ao procedimento. "Suas ações e carreiras sempre foram pautadas pela absoluta honestidade, transparência, muito trabalho e coerência com seus posicionamentos e com o ordenamento jurídico", afirmou Fernando Cury.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), solicitou ao CNJ em 31 de julho do ano passado que houvesse investigação na conduta da presidente do TRE-MS sobre possível interferência dela na transferênci do filho de um presídio para o Hospital Nosso Lar. O caso aconteceu em 21 de julho.

O ministro corregedor instaurou procedimento contra Tânia, mas a decisão final sobre essa apuração não foi confirmada até a publicação desta matéria. Breno voltou a ser ficar preso em unidade penitenciária de Três Lagoas depois que laudos identificaram que ele tem condições de assumir seus atos, contrariando alegação da defesa, de que ele sofria de transtorno que lhe conferia inimputabilidade.

RÉ EM AÇÃO

A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou, agora em março, denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges por usar a máquina pública e sua estrutura em benefício próprio para soltar o filho, Breno Fernando Solon Borges, 38, preso em abril de 2017 por tráficos de droga e armas.

A decisão foi dada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra Tânia e o então chefe de gabinete da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Pedro Carrilho Arantes.

Ambos podem perder os direitos políticos por até cinco anos, pagar multa superior a R$ 8 milhões e ainda devolverem ao estado os gastos com transferência e escolta de Borges, que saiu de Três Lagoas e veio para Campo Grande, onde ficou no Hospital Nosso Lar por menos de 24 horas.

A ação civil pública foi movida pelos promotores Humberto Lapa Ferri, Marcos Alex Vera de Oliveira e Adriano Lobo Viana de Resende.

MEIO AMBIENTE

Pesquisadores investigam 'sumiço' dos tatuís na costa brasileira

Animais podem ser considerados bioindicadores de qualidade das praias

30/03/2025 23h00

Foto: MARIANA TEROSSI/UFRGS

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A ciência está em busca da resposta para o que muitas pessoas que frequentam as praias brasileiras estão perguntando: "cadê os tatuís?" A população dos simpáticos crustáceos está diminuindo, e, em alguns locais, já nem é possível encontrar os bichinhos.

Pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estão investigando as razões para esse desaparecimento, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). 

"A gente entende que está havendo um problema global sobre as espécies emeritas, que estão sendo severamente impactadas pelas transformações do Antropoceno [período da história atual, em que o ser humano produz modificações no planeta], explica a pesquisadora Rayane Abude, do Laboratório de Ecologia Marinha da Unirio. 

"O que acontece? O tatuí não chega na praia? O tatuí chega mas não sobrevive? São os pormenores que a gente precisa olhar, para cada uma das espécies ou para cada uma das localidades, para tentar destrinchar melhor", acrescenta.

O trabalho se debruça sobre o Emerita brasiliensis, espécie mais frequente do litoral brasileiro, e estuda a presença e o ciclo de vida desses pequenos crustáceos em algumas praias do Rio de Janeiro. Historicamente, o local mais estudado é a Praia de Fora, na Zona Sul da capital, onde a presença de tatuís é observada desde a década de 90, e vem diminuindo de lá para cá. Rayane também fez uma grande revisão bibliográfica e encontrou relatos científicos sobre a redução de outras espécies de tatuí em países como Estados Unidos, México, Irã, Uruguai e Peru. 

Ciclo de vida

A pesquisa parte da hipótese de que algumas praias são "fontes", onde novos indivíduos são gerados e depositados no mar, e algumas praias são "sumidouros": recebem os tatuís, mas não fornecem as condições adequadas para o seu crescimento e reprodução.

"As fêmeas colocam ovos, esses ovos levam entre 10 e 19 dias em desenvolvimento. Depois, eles eclodem na água e liberam larvas. Essas larvas vão para o ambiente marinho, passam entre 2 e 4 meses se desenvolvendo, em diversos estágios larvais, até que eles retornam para a praia. Um ponto que ainda está em aberto na minha pesquisa é se elas chegam na mesma praia de origem ou em praias diferentes. Eu estou tentando encontrar essa resposta a partir de marcadores genéticos", complementa a pesquisadora. 

Uma amostragem sistematizada de 189 fêmeas ovígeras, coletadas ao longo de um ano na Praia de Fora, verificou que a fecundidade média foi de 5.300 ovos por fêmea. No entanto, há uma perda significativa de ovos viáveis durante o desenvolvimento embrionário na areia e de larvas dispersadas no oceano. No final, menos de 1% dos ovos resultaram em novos indivíduos. 

Os tatuís que conseguem perseverar nessa primeira batalha retornam às praias como "recrutas", como são chamados os animais jovens. Eles ainda têm uma carapuça frágil e passam a viver enterrados na areia, principalmente na região de espraiamento, a parte que é constantemente molhada pelas ondas. Por isso, os recrutas estão constantemente vulneráveis ao pisoteamento ou esmagamento, em praias frequentadas por humanos, e as praias menos acessadas registram maior densidade de animais. 

Qualidade das praias

Os tatuís também são muito afetados pela qualidade do mar, porque se alimentam com a ajuda de antenas, que retém micropartículas orgânicas dispersadas na água, e levam esses nutrientes até o aparelho bucal.

"Os canais de drenagem ou os rios que desembocam nas praias, que podem trazer uma série de contaminantes e poluentes, podem estar afetando diretamente esses organismos. A toxicidade foi bastante experimentada e testada para espécies de tatuí, não só brasileiros, e é um fator que provoca altos níveis de mortalidade nessas populações", alerta Rayane Abude. 

Além de desequilibrar o ecossistema das praias e desfalcar a cadeira alimentar, o desaparecimento desses animais representa um péssimo sinal:

"Eles podem ser considerados bioindicadores de qualidade porque são muito sensíveis a contaminantes. A sua presença é um sinal de boa qualidade do ambiente, mas quando o nível de poluentes é alto, eles estão ausentes".

TECNOLOGIA

Brasil ocupa 15º lugar em ranking de publicações acadêmicas sobre IA

No país, há 144 unidades de pesquisa sobre inteligência artificial

30/03/2025 22h00

Foto: RAWPICK/FREEPICK

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O Brasil conta com 144 unidades de pesquisa relacionadas à inteligência artificial (IA), o que coloca o país como um dos principais polos de IA na América Latina.

O levantamento consta em documento divulgado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), lançado na quinta-feira (27).

Segundo o estudo, a produção científica brasileira sobre IA coloca o Brasil na 15ª posição no ranking mundial de publicações acadêmicas na área, conforme dados de 2000 a 2022. A pandemia fez o país despencar no ranking, caindo para 20º lugar.

Chamado O Panorama Brasileiro da Ciência, Tecnologia e Inovação em Inteligência Artificial, o estudo tem como objetivo mostrar o avanço brasileiro no campo da IA, abordando temas como políticas e regulação, estimativas de investimentos públicos e privados, mapa dos centros de pesquisa, além de dados sobre o conhecimento científico e tecnológico desenvolvido no país.

O estudo aponta que a maior parte das unidades de pesquisa de inteligência artificial do Brasil se encontra nas regiões Sudeste e Nordeste. São Paulo lidera com 41 unidades. O estado do Amazonas, na Região Norte, vem na sequência, com 22 unidades. Os estados do Rio de Janeiro, com 14 unidades; Minas Gerais, com 13, e Pernambuco, com dez, também têm um papel substancial nas pesquisas.

“Esse padrão reflete não apenas as tendências históricas de investimento, mas também os esforços recentes de políticas voltadas ao fortalecimento das capacidades regionais”, apontou o CGEE, organização não governamental (ONG) que desenvolve estudos e projetos com foco em temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação.

Entre outros dados, o documento aponta ainda que os investimentos públicos em pesquisas e ações relacionadas a IA no Brasil devem alcançar R$ 22 bilhões até 2028. Segundo o levantamento, para cada real investido pelo setor público em IA, o setor privado contribui com R$ 3,34.

Segundo CGEE, isso evidencia o potencial da IA como multiplicadora e catalisadora de desenvolvimento tecnológico e econômico no país. Em especial, o documento mostra que existem iniciativas em IA com atuação relevante em setores como ciências da vida, energia e agricultura.

“A indústria e a manufatura lideram com 30 unidades, seguidas de perto pelo setor de saúde, com 25. Os aplicativos corporativos e de gerenciamento respondem por 20 unidades, enquanto a mobilidade e a logística são o foco de 15 unidades”, contabiliza o CGEE.

Na avaliação do centro, a liderança dos setores de indústria e manufatura; e de saúde demonstra tanto a centralização geográfica quanto a priorização do domínio estratégico. Além disso, esse padrão “sugere o desenvolvimento de ecossistemas regionais de inovação em que a proximidade geográfica facilita a troca de conhecimento e a colaboração entre instituições acadêmicas, indústria e governo.”

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