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Procon multa Google e Apple por app que 'envelhece' rostos

Procon multa Google e Apple por app que 'envelhece' rostos

ESTADÃO CONTEÚDO

31/08/2019 - 06h00
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A Fundação Procon-SP aplicou uma multa a Google e Apple por conta do FaceApp, aplicativo de 'envelhecimento' que virou febre na internet brasileira em julho Segundo o Procon, as empresas desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao disponibilizar em suas lojas para celular um app que não tem "Política de Privacidade" e "Termos de Uso" em português. 

O app, de origem russa, tem os contratos escritos apenas em inglês. 

Segundo o Procon, informação adequada, clara e em língua portuguesa é um direito básico do consumidor. O Google recebeu a multa mais pesada: R$ 9,9 milhões, valor máximo estipulado pelo CDC. A pena da Apple foi de R$ 7,7 milhões. As diferenças nos valores, segundo a fundação, refletem a diferença de receita das companhias no País. 

Caso os contratos estivessem em português, os usuários ficariam sabendo, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, que o FaceApp entrega dados a anunciantes, além de se dar o direito de transferir os dados para países que não tenham as mesmas leis de proteção de dados que o Brasil. 

Fernando Capez, diretor-executivo da Fundação Procon-SP, disse à reportagem que notificou por e-mail o Wireless Lab, empresa dona do FaceApp, mas não teve resposta. A Wireless Lab não tem representação oficial no Brasil. 

"O FaceApp está fora do alcance da Justiça Brasileira, fora do alcance dos órgãos de fiscalização. É praticamente uma empresa fantasma. Por isso Google e Apple sofreram essa ação", disse Capez. 

Em julho, o Procon notificou Google e Apple sobre as violações do FaceApp. A expectativa era de que, ao tomar ciência das violações, as gigantes retirassem o app de suas lojas, o Google Play e a App Store, o que não aconteceu.

No entendimento das empresas, elas cumprem a legislação local: os termos de uso e política de privacidade de suas lojas, e até a descrição dos apps oferecidos por terceiros, está em português

Além disso, as lojas virtuais seriam uma plataforma para intermediar o acesso do usuário a produtos ofertados na maioria das vezes por desenvolvedores independentes. Google e Apple, portanto, não teriam responsabilidade pelos contratos feitos entre os usuários e terceiros. Os responsáveis por violações do CDC seriam dos próprios desenvolvedores.

A explicação não agradou o Procon, que pensa que as gigantes se tornam responsáveis por apps que não têm representação local. 

"Essa ação abre um precedente e uma discussão internacional. Quando você toma ciência de uma oferta abusiva, a atitude correta é retirar o aplicativo", diz Capez. 

Em nota, o Google disse: "Seguindo a filosofia do sistema operacional Android, o Google Play é uma loja virtual aberta na qual o próprio Google e terceiros podem disponibilizar aplicativos e jogos, que podem ser baixados por usuários para serem utilizados em seus celulares. O Marco Civil da Internet e o próprio Código de Defesa do Consumidor dispõem que as lojas virtuais não devem ser responsabilizadas pelas práticas e políticas de aplicativos de terceiros, por isso, tomaremos as medidas necessárias para questionar a multa imposta pelo Procon " 

A Apple não quis comentar. 

As duas companhias poderão recorrer à decisão em duas instâncias administrativas do Procon, além de poder recorrer judicialmente. Caso optem por pagar, terão desconto de 30% caso o pagamento seja realizado à vista. 

Rigor contra gigantes de tecnologia 

Neste ano, as empresas de tecnologia estão sofrendo com a postura mais rigorosa dos órgãos de proteção ao consumidor. Neste mês, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou Facebook e Google em casos diferentes. 

Na época, Luciano Timm, Secretário Nacional do Consumidor, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que abordagem mais dura junto a empresas de tecnologia faz parte também do interesse do governo brasileiro de ingressar na OCDE. "Existe uma conexão absoluta entre os fatos. Já fizemos o pedido para aderir a todo o normativo de defesa do consumidor." 

Após as multas relacionada ao caso FaceApp, Fernando Capez disse que o Procon está alinhado com a postura linha dura da Senacon. "Atuamos em total sintonia, portanto o tratamento é mais duro. Essas empresas investem pouco no Brasil, têm sede local com poucos funcionários e estão entre as cinco mais ricas do mundo. O tratamento será mais rigoroso nos termos da lei", diz.

"Assumiu o risco"

Polícia indicia motorista alcoolizado que matou jovem na MS-338

Apuração confirmou que o veículo invadiu a pista oposta durante uma ultrapassagem em faixa contínua

29/04/2026 18h00

Divulgação / Da Hora Bataguassu

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul concluiu o inquérito sobre o acidente de trânsito que resultou na morte do jovem Fernando Sanches, de 23 anos, vítima de uma colisão em março último na rodovia MS-338, em Santa Rita do Pardo.

A vítima conduzia uma motocicleta no sentido Bataguassu–Santa Rita do Pardo, quando foi atingida de frente por um VW Santana, dirigido por um condutor sem habilitação e sob efeito de álcool, que seguia no sentido contrário. A apuração confirmou que o veículo invadiu a pista oposta durante uma ultrapassagem em faixa contínua.

De acordo com a investigação, o motorista do carro realizou uma ultrapassagem em local proibido, e assumiu o o risco de provocar o acidente fatal. As conclusões foram baseadas em depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos envolvidos e análises periciais.

O motorista de um foi indiciado por homicídio com dolo eventual, enquanto o pai dele, de 45 anos, que estava no veículo, foi indiciado por permitir que uma pessoa não habilitada conduzisse veículo automotor. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelas autoridades.

À época, equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas, mas o motociclista não resistiu aos ferimentos e morreu  no local. 

A Polícia Civil classificou o caso como de extrema gravidade, destacando a combinação de fatores como ingestão de álcool, imprudência e falta de habilitação, frequentemente associados a acidentes fatais nas rodovias.

O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que irá avaliar o caso e decidir sobre o oferecimento de denúncia à Justiça.

Em nota, a corporação ressaltou que a rápida atuação das equipes e a coleta de provas técnicas foram essenciais para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, além de reforçar o alerta sobre os riscos de comportamentos imprudentes no trânsito.

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Transtorno

Suspeito de furtos foge da polícia, invade casas e mobiliza moradores em bairro de Campo Grande

Conhecido por crimes na região, suspeito fugiu de abordagem, invadiu casas e mobilizou moradores do Jochey Club

29/04/2026 17h42

Suspeito de furtos foge da polícia, invade casas e mobiliza moradores em bairro da Capital

Suspeito de furtos foge da polícia, invade casas e mobiliza moradores em bairro da Capital Gerson/Correio do estado

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Um homem suspeito de furtar baterias de veículos voltou a agir na região do Jochey Club e mobilizou moradores e equipes policiais nesta terça-feira (29). O caso ocorreu durante o período da manhã e se estendeu por horas, com buscas intensas na região.

De acordo com o advogado João Pedro de Souza, morador do bairro que acompanhou a ocorrência e relatou os fatos à reportagem, o suspeito já é conhecido entre os moradores por praticar diversos furtos semelhantes.

“Esse rapaz já é famoso por roubar baterias aqui na região. Hoje pela manhã ele furtou a bateria do carro de uma estagiária aqui perto. Ele arrancou a bateria com toda a fiação e saiu correndo”, afirmou.

Segundo João Pedro, a Polícia Militar foi acionada e chegou a localizar o suspeito, mas ele conseguiu escapar.

“Eu e meu colega de trabalho, fomos até o local para verificar se encontraríamos esse ‘paulista’. Em contato com a polícia, fomos até outros barracos, inclusive debaixo do pontilhão, aqui na região do Salgado Filho. Nesse momento, ele conseguiu despistar a polícia e correu de volta para a Rua Japão. Ele se escondeu debaixo de um carro, e a polícia acabou indo embora”, relatou.

Ainda conforme o advogado, o suspeito continuou tentando fugir e contou com diferentes esconderijos ao longo do trajeto.

“Depois, quando os motoboys, que ficam ali no ponto, o encontraram, ele invadiu a casa de uma senhora e se escondeu dentro do imóvel. Ficamos aguardando a chegada da polícia, mas eles não retornaram. Permanecemos ali por cerca de uma hora e meia, procurando por ele nas casas ao redor das ruas Japão e Cubatão, mas não o encontramos”, disse.

Moradores passaram a acompanhar a movimentação e auxiliar nas buscas. Em determinado momento, o suspeito foi novamente localizado.

“A gente conseguiu encontrar ele de novo. Os vizinhos ajudaram a procurar, mas ele acabou pulando para dentro da casa de uma senhora”, acrescentou.

Segundo relatos de moradores ouvidos pela reportagem, o suspeito utilizou residências como esconderijo para despistar a polícia. A movimentação chamou a atenção da vizinhança e mobilizou várias equipes policiais, que realizaram buscas intensas nas redondezas, incluindo ruas próximas e imóveis da região.

De acordo com moradores, houve grande movimentação de viaturas no bairro, no entanto, o suspeito não foi localizado.

Um morador, que preferiu não se identificar, afirmou que o homem teria ficado escondido durante parte da tarde no forro da casa de um policial aposentado. Imagens de câmeras de segurança teriam registrado a fuga do suspeito.

Ainda segundo esse morador, a polícia foi acionada novamente e a última informação era de que o suspeito, conhecido como “Paulista”, estaria escondido em um cemitério da região.

Apesar do cerco montado pelas forças de segurança e do apoio dos moradores, o suspeito conseguiu fugir novamente e não foi localizado até o momento. Ninguém ficou ferido durante a ocorrência.

 



 

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