A Justiça de Mato Grosso do Sul aumentou a pena de um homem condenado por matar a cadela da ex-companheira, após recurso do Ministério Público Estadual. A decisão também determinou o pagamento de indenização por danos ambientais. 

O caso foi analisado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que reformou parcialmente a sentença de primeira instância. Inicialmente, o réu havia sido condenado a 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, sem obrigação de reparar os danos.

De acordo com o processo, o animal morreu após ser agredido com socos e chutes e arremessado contra a parede, sofrendo traumatismo craniano e hemorragias. 

Ao recorrer, o Ministério Público apontou a gravidade da conduta e pediu o aumento da pena, além do reconhecimento de agravantes e da fixação de indenização. Os desembargadores acolheram o pedido e consideraram a culpabilidade elevada e o emprego de meio cruel. 

Com isso, a pena foi fixada em 3 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão,além de multa. O regime inicial passou a ser o semiaberto. 

O Tribunal também determinou o pagamento de R$ 2 mil a título de reparação, ao entender que a morte do animal configura dano ao meio ambiente.  

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No próximo dia 20, o Mato Grosso do Sul irá mobilizar uma ação para o Dia “B” da Saúde Bucal - Criança Sorridente, a iniciativa reúne estados e municípios em ações voltadas para prevenção e o cuidado odontológico de crianças em idade escolar. 

A ação será coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde. 

A edição deste ano conta com um diferencial, além de atividades educativas e preventivas. A ampliação do ART (Tratamento Restaurador Atraumático), uma técnica moderna e minimamente invasiva para o tratamento da cárie dentária que permite levar o atendimento diretamente para dentro das escolas. 

A proposta dessa mobilização tem como objetivo fortalecer a prevenção do cuidado odontológico infantil. 

Diferente dos procedimentos mais tradicionais, o novo método dispensa o uso do motor odontológico e da anestesia. O tratamento é realizado mediante o uso de instrumentos manuais, como a cureta, que remove apenas o tecido cariado. 

Em seguida, o dente recebe uma restauração com cimento de ionômero de vidro, um material restaurador que libera flúor e ajuda na proteção da estrutura dental. 

Esse procedimento permite que ele seja feito de forma rápida, segura e sem dor, ampliando o acesso de crianças aos cuidados odontológicos. 

Além do breve tratamento que será realizado, também serão feitas ações educacionais com o foco na saúde bucal, como a escovação dental supervisionada, aplicação tópica de flúor e palestras educativas.

Vale ressaltar que por envolver procedimentos que interferem diretamente na cavidade bucal das crianças, a participação das famílias é fundamental. Pois só será realizado o procedimento se a criança levar uma autorização assinada pelos pais ou responsáveis.