O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo que cobra providências da prefeitura de Campo Grande na investigação de possível perturbação do sossego e poluição sonora atribuída aos shows noturnos realizados semanalmente na Cachaçaria Brasil, bar situado na Avenida Manoel da Costa Lima, Vila Rosa Pires. 

As reclamações formalizadas por meio da Ouvidoria do MPMS partiram de uma moradora da região, incomodada desde novembro do ano passado com o alto volume propagado pelas caixas de som do ambiente, barulho que segundo a denunciante "prejudica o descanso, estudo e as atividades profissionais realizadas no período noturno pelos moradores circunvizinhos." 

Além disso, destaca que o volume de shows tem prejudicado os cuidados e rotina noturna de sua mãe, que sofre de alzheimer, ficando "(...) angustiada com o barulho demasiado alto, que a amedronta e cuja a origem ela não entende".

Segundo a denunciante, as apresentações se inciam por volta das 19h30 e avançam madrugada à dentro, fato que atinge diretamente a qualidade de vida dos moradores próximos ao bar. 

Diante das reclamações que se arrastam desde novembro do ano passado, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), a prefeitura da Capital vistoriou o ambiente, surpreendendo os proprietários em fiscalização que ocorreu às 1h15 do dia 21 de fevereiro deste ano. 

A ação culminou em uma notificação aos proprietários da cachaçaria, uma vez que segundo a prefeitura, estariam operando sem a devida licença ambiental. 

Levada à Justiça, a empresa contestou a fiscalização realizada por parte da prefeitura de Campo Grande, contestação essa que foi "vetada" pela Justiça por meio de medida cautelar. Diante dos fatos, a determinação foi de que o estabelecimento adotasse medidas para "cessar imediatamente atividades potencialmente poluidoras, inclusive, sonoras até julgamento final do presente feito". 

Após o imbróglio, caberá a Policia Militar Ambiental realizar nova fiscalização no ambiente.

Assine o Correio do Estado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou, nesta quarta-feira (6), sessão administrativa do Órgão Especial marcada por uma série de promoções na carreira da magistratura estadual.

Ao todo, 13 juízes substitutos foram promovidos para comarcas de primeira entrância, unidades judiciárias de menor porte, geralmente situadas em cidades pequenas, com reduzido movimento forense e estrutura de vara única.

As comarcas de primeira entrância representam o início da carreira da magistratura e não possuem hierarquia de subordinação, mas sim classificação funcional baseada no volume de processos.

As promoções contemplaram diferentes regiões do Estado e seguiram os critérios de antiguidade e merecimento previstos na legislação.

As definições ocorreram após análise das inscrições deferidas pelo Conselho Superior da Magistratura e representam mais um avanço na composição do quadro de magistrados do Judiciário sul-mato-grossense.

Entre as promoções por antiguidade, o juiz Anderson do Amaral Lima Silva foi promovido para a comarca de Itaquiraí.

Também ascenderam pelo mesmo critério a juíza Letícia Meneguete Celin, para a comarca de Angélica; o juiz Victor de Almeida Pires Amado, para Rio Negro; o juiz Ricardo Achutti Poerner, para Anaurilândia; o juiz Pedro Gonçalves Teixeira, para Água Clara; a juíza Thaís Moreira Souza de Queiroz Ottoni, para Sete Quedas; e o juiz Hebert Fabiano Silva Pedroso Filho, para Batayporã.

Já pelo critério de merecimento, o juiz Yuri Petroni de Senzi Barreira foi promovido para a comarca de Pedro Gomes. A juíza Maressa Duchini Moreira de Menezes ascendeu para a comarca de Inocência, enquanto o juiz Glauber José de Souza Maia foi promovido para Eldorado.

Também foram promovidos por merecimento o juiz Yves West Behrens, para Porto Murtinho; o juiz Rafael Vieira de Leucas, para Coronel Sapucaia; e o juiz Flávio Renato Almeida Reyes, para a comarca de Nioaque.

As movimentações fazem parte da política de fortalecimento da magistratura estadual e visam atender à demanda das comarcas do interior de Mato Grosso do Sul, garantindo maior eficiência na prestação jurisdicional à população.