Cidades

Código Florestal

Produtores de MS terão segurança jurídica com novo Código

Produtores de MS terão segurança jurídica com novo Código

Gabriel Maymone

25/05/2011 - 08h13
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O deputado federal Fábio Trad (PMDB) participou hoje de manhã do programa Bom Dia Mega – Mega 94 FM e disse que Mato Grosso do Sul, agora, tem a perspectiva de um código florestal que vai dar segurança jurídica aos produtores, “Os produtores do Estado estavam com a faca no pescoço, porque a partir do dia 11 de junho, eles poderiam ser multados severamente por fatos que no passado o governo estimulou e agora quer reprimir”, ressalta o deputado.

A multa citada pelo deputado Fábio Trad é o decreto do governo que previa multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare aos produtores que não registraram a reserva legal em seus imóveis. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais seriam criminalizados.

Tudo o que a Câmara decidiu segue agora para deliberação do Senado. Se os senadores introduzirem modificações, o texto voltará para apreciação da Câmara. Se não houver alterações no Senado, seguirá para sanção da presidente da República.

O deputado também falou sobre a mudança do nome do Estado. 

HOMICÍDIO

Homem é encontrado morto perto de tabacaria em Campo Grande

Crime ocorreu na madrugada deste domingo e, até o momento, ninguém foi preso

13/09/2026 08h30

O caso foi registrado na Depac-Cepol

O caso foi registrado na Depac-Cepol Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Um homem, de 55 anos, foi morto a tiros próximo a uma tabacaria, no Jardim Leblon, em Campo Grande, na madrugada deste domingo (13). Os policiais foram até o local da ocorrência e encontraram a vítima caída no chão, com ferimentos de arma de fogo nas regiões do abdômen e tórax.

Uma testemunha relatou aos policiais que ouviu os disparos e, na sequência, saiu para verificar o que havia acontecido. De acordo com seu relato, ela viu um carro do modelo Chevrolet Onix, na cor branca, nas proximidades do local. Com medo, a mulher retornou ao estabelecimento comercial onde estava e não conseguiu obter mais informações sobre o fato.

O crime ocorreu por volta das 2h30min, na Rua Clineu da Costa Moraes, no bairro Jardim Leblon. Durante a inspeção preliminar da cena, os militares encontraram um projétil. A vítima estava com uma lata de cerveja em uma das mãos, o que levanta a suspeita das autoridades de que ele estava em algum bar nas imediações.

Apesar da testemunha ter relatado que viu um Chevrolet Onix de cor branca, outra pessoa contou às autoridades que se tratava de uma caminhonete, mas não especificou o modelo. Até o momento, ninguém foi preso.

O caso foi registrado como homicídio simples, na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário da Cepol

JUSTIÇA

Presidente do STF assume relatoria de processo sobre Moraes e Vorcaro

Fachin também remeteu à presidência processos do Master e INSS

13/09/2026 08h10

Presidente do STF, Edson Fachin

Presidente do STF, Edson Fachin Foto: Paulo Ribas

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo despacho deste sábado (12), Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Presidente do STF, Edson FachinPresidente do STF, Edson Fachin

Na decisão, Fachin faz referência a despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF, com base no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros da casa.

O presidente do Supremo também já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte em decisão do dia 9 de setembro, e ordenado que qualquer caso fosse remetido a ele. Mendonça, então, cumpre essa determinação.

Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária analisa a Pet 16.662 e decide sobre possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Master e INSS

No documento, Fachin envia à Presidência as Pets 15.041 e 15.556 e “todos os processos a elas relacionados”. A primeira trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A outra é uma das investigações relacionadas ao Master.

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