Após casos de racismo durante dois eventos virtuais promovidos pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Ejud-PR), em parceira com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o órgão público do Estado Sul-Mato-Grossense publicou uma nota de repúdio.

O crime online aconteceu no chat dos eventos “Programa Paraná Lilás” e “Apresentação do Programa Brasil Lilás”, que abordam principalmente à prevenção da violência de gênero e à promoção da igualdade por meio da educação.

Na ocasião, o evento estava disponível para terceiros que utilizaram o espaço de conversa online e comentários do evento para proferir ataques racistas ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Franscisco Esteves, e a juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Franciele Pereira do Nascimento.

Confira a nota na íntegra:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem a público manifestar veemente repúdio aos ataques racistas proferidos contra o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Francisco Esteves, e a juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Franciele Pereira do Nascimento, durante a transmissão virtual dos eventos “Programa Paraná Lilás” e “Apresentação do Programa Brasil Lilás”, promovidos pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Ejud-PR), no dia 18 de março, por terceiros que participam do chat então disponibilizado.

É inaceitável que, no exercício de suas funções institucionais e em espaço destinado ao debate de questões de direito, políticas públicas e à promoção de direitos fundamentais, agentes públicos sejam alvo de manifestações criminosas que atentam contra a dignidade da pessoa humana, em quaisquer de suas formas ou meios utilizados.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reafirma que o racismo, além de configurar crime imprescritível e inafiançável, representa grave afronta aos valores democráticos e aos fundamentos da Constituição Federal, especialmente ao princípio da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou quaisquer outras formas de discriminação.

A Corte sul-mato-grossense expressa solidariedade aos magistrados atingidos, cujas trajetórias são marcadas pelo compromisso com a Justiça e com a causa pública.

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já adotaram as medidas necessárias à apuração dos fatos, com o bloqueio das manifestações ofensivas, o registro e a preservação das provas digitais, bem como a adoção de diligências para identificação e responsabilização dos autores.

Mais do que repudiar episódios dessa natureza, o Tribunal sul-mato-grossense reforça seu compromisso ativo e permanente com o enfrentamento ao racismo, por meio de ações institucionais, políticas de inclusão e do fortalecimento de práticas que promovam a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário e da sociedade.

O Poder Judiciário permanecerá firme e vigilante no enfrentamento ao racismo, assegurando a aplicação rigorosa da lei e a defesa intransigente da igualdade e da dignidade da pessoa humana."
 

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Uma abordagem de rotina da Polícia Militar resultou na apreensão de artefatos explosivos e na prisão de um homem, na manhã desta segunda-feira (23), em Ribas do Rio Pardo, a cerca de 90 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com a corporação, equipes do Batalhão de Choque fiscalizavam um ônibus intermunicipal quando localizaram, na mochila de um dos passageiros, diversas granadas defensivas. O material chamou atenção pela alta periculosidade e potencial de letalidade.

Durante a abordagem, o suspeito apresentou versões contraditórias sobre a origem e o destino dos artefatos, mencionando diferentes estados brasileiros, o que levantou suspeitas sobre o transporte ilegal.

Diante da situação, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) foi acionado. A equipe especializada realizou os procedimentos necessários para neutralizar os explosivos e garantir a segurança no local.

O homem foi preso e encaminhado às autoridades competentes. A ocorrência será investigada para apurar a procedência das granadas e possível ligação com atividades criminosas.

A Polícia Militar informou que ações como essa fazem parte de operações permanentes realizadas em diferentes regiões de Mato Grosso do Sul, com foco no combate ao crime e na prevenção de riscos à população.

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