Faltando um mês para as eleições de 2026, o número de denúncias na Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) é menor que as queixas registradas em aplicativo de Justiça Eleitoral. Até o momento, os dois modelos de denúncia somam mais de 80 notificações de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral.

Com o objetivo de incentivar a participação popular e fortalecer a transparência e lisura do processo de eleição, ambas as ferramentas buscam verificar a existência de crimes ou ilegalidade que podem acontecer para que os responsáveis sejam devidamente procesados.

Segundo o Coordenador do Núcleo Eleitoral, o Promotor de Justiça Moisés Casarotto, são 44 denúncias recebidas via Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizadas pelo aplicativo Pardal, enquanto na Ouvidoria do MPMS foram registradas 43 denúncias até o último balanço divulgado nessa sexta-feira (4) .

Apesar da semelhança entre os números, os registros são baixos. Segundo o órgão, o volume menor é uma característica comum das eleições estaduais e federais, que apresentam nível de denúncias abaixo quando comparadas as eleições municipais.

No Estado o município com maior número de denúncias registrados pelo aplicativo é Campo Grande, com 21 denúncias; em seguida aparece Bonito com quatro registros; seguido de Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas com três e Jardim com duas denúncias.

Outras seis cidades registram uma denúnia, sendo elas Caarapó, Corumbá, Coxim, Ivinhema, Miranda e Sonora.

Dessas notificações os motivos mais recorrentes são de:

• propaganda na internet (23,81%);
• bens públicos (19,05%);
• comícios e showmícios (11,91%);
• outdoors e outdoors eletrônicos (11,91%);
• vias públicas (9,52%);
• adesivos em automóveis (7,14%);
• distribuição de material gráfico (7,14%);
• confecção, utilização e distribuição de brindes (2,38%);
• envio de mensagens (2,38%);
• não informado (2,38%);
• omissões de informações obrigatórias (2,38%);

Dentre os cargos em disputa, a maioria das denúncias são destinadas ao de Deputado Estadual, em seguida Deputado Federal, Partido/Coligação/Federação, Governador e Senador, respectivamente.

Confome noticiado anteriormente pelo Correio do Estado o aplicativo recebe mais de duas denúncias por dia, e alcança apenas 13 de 79 cidades sul-mato-grossenses. No entanto, o equivalente de 16,5% dos municípios do Estado, demonstra que o uso da ferramenta não está restrito à Capital ou aos maiores centros urbanos.

É válido lembrar que apesar de o eleitor precisar se identificar, os dados pessoais de quem apresenta a denúncia permanecem sob sigilo. A exigência de autenticação também ajuda a evitar registros falsos ou comunicações sem elementos mínimos que permitam a apuração.

Filtro judicial

As denúncias que chegam ao TRE passam por um filtro judicial antes de serem repassadas ao Ministério Público Eleitoral, que irá investigar a irregularidade denunciada, com o objetivo de manter a organização no fluxo de atendimento aos cidadãos.

A equipe técnica do setor da Ouvidoria do MPMS e do Núcleo Eleitoral realizam o processo de filtragem para agilizar e garantir a otimização de uma resposta rápida diante das demandas que surgem durante o processo de votação.

Outros canais de denúncia

Além das ferramentas digitais, as denúncias de crimes eleitorais chegam presencialmente às Promotorias de Justila de todo o Mato Grosso do Sul.

As notificações aparecem por meio de boletins de ocorrência registrados em canais como a Polícia Civil e a Polícia Federal, que ainda não estão contabilizados no balanço.

O objetivo do MPMS e da Justiça Eleitoral com a integração é reforçar a atuação de ambos na prevenção e no combate às infrações que ocorrem durante eleições.

O Pantanal de Mato Grosso do Sul, mais especificamente a região de Corumbá, é uma das seis áreas florestais que mais apresentam riscos de incêndios em razão dos efeitos do super-El Niño neste semestre. A previsão indica períodos longos sem chuva e baixa umidade, cenário que facilita o surgimento de focos de incêndio no Estado.

Conforme previsões de especialistas, o El Niño deve atingir patamares muito intensos e prejudicar diversos setores do País este ano, especialmente no último trimestre. Por isso, desde os primeiros meses deste ano, a União tem se encontrado com autoridades ambientais e representantes dos governos estaduais e municipais para debater soluções e ações diante da chegada do fenômeno.

Segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o período crítico do El Niño na Região Centro-Oeste acontece entre julho e outubro, com atraso nas chuvas e fortes ondas de calor.

Diante disso, três cenários pessimistas podem ser favorecidos em Mato Grosso do Sul: possível escassez hídrica; elevação da demanda por irrigação e comprometimento de pastagem; e propagação de incêndios florestais. O último é o que mais preocupa as autoridades do governo federal.

Tanto que, das seis áreas que foram listadas como as que devem correr mais risco de serem afetadas pelo El Niño, o Pantanal sul-mato-grossense é uma delas. Em coletiva de imprensa na semana passada, o ministro João Paulo Capobianco, do MMA, disse que a situação atual ainda não preocupa, mas que o governo está preparado caso “algo saia do trilho”.

“Nós estamos monitorando e faremos todo o empenho caso algo aconteça. No momento, o quadro não é tão grave ainda como foi em 2024. Mas, estamos monitorando a situação e, apesar do El Niño ser mais grave, ele ainda está chegando. Vamos repetir o esforço do ano de 2024 no Pantanal, com certeza de acordo com a evolução do quadro”, disse.

Vale lembrar que 2024 foi um dos piores anos relacionados aos incêndios florestais no bioma. Para efeito de comparação, entre junho e outubro daquele ano, mais de 13,3 mil focos de incêndio foram registrados no Pantanal, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o que levou o governo federal a enviar um efetivo militar especial para ajudar a controlar a situação.

“Em 2024, nós tivemos um ano bastante rigoroso no Pantanal. Normalmente, os incêndios no Pantanal iniciam a partir de agosto, e nós tivemos uma antecipação naquele ano. Desenvolvemos ali uma estratégia, muito bem-sucedida na minha opinião, com a implantação de uma base operacional do Ibama em Corumbá, que teve um papel muito relevante”, relembra o ministro.

Atualmente, brigadas do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), órgão especializado ligado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já estão instaladas em Corumbá para prevenir e mitigar os incêndios na área.

SEIS MESES DE ATENÇÃO

Em junho, o governo de MS decretou estado de emergência ambiental diante da previsão do super-El Niño atingir Mato Grosso do Sul favorecendo a ocorrência de focos de incêndio. A previsão é de que o decreto dure por 180 dias, valendo para os 79 municípios sul-mato-grossenses.

Na própria publicação que garante o decreto, o governo estadual disse que a intensificação do El Niño “favorece a formação de material combustível altamente suscetível à ignição e à rápida propagação do fogo, ampliando o risco de incêndios florestais em diversas áreas do Estado, especialmente no Bioma Pantanal”.

BASE DO SUS

Também em razão o El Niño de alta intensidade que se aproxima, o governo federal anunciou que Campo Grande vai receber a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) a partir de novembro, programa que atua em eventos que demandam apoio especializado para responder a situações emergenciais que afetam a saúde da população.

Durante a apresentação da ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, foi divulgado que a Capital foi uma das cidades selecionadas para receber a FN-SUS, que é acionada pelos governos estaduais ou municipais em casos de desastres naturais e necessidade de maior assistência à população.

Neste caso, partiu do próprio Ministério da Saúde colocar um posto em Campo Grande, antes mesmo do El Niño chegar.

“Nós estamos criando em Mato Grosso do Sul para ter pontos melhor distribuídos para agilizar esse atendimento e fazer um processo de educação permanente e estruturação das capacidades locais de pronta resposta, tanto dos estados quanto dos municípios”, disse a ministra.

Além de Campo Grande, apenas Brasília vai contar com o programa na Região Centro-Oeste. 

A FN-SUS foi criada como resposta ao temporal na Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2011, conhecido como o maior desastre natural por deslizamentos da história do Brasil. Na ocasião, o evento deixou 918 mortos, cerca de 100 desaparecidos e mais de 35 mil desabrigados.

O Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para saber mais detalhes sobre a implementação do programa e por quanto tempo a FN-SUS deve ficar em Campo Grande. Porém, a Pasta disse que ainda não foi comunicada sobre a vinda do programa ao município.