Esta semana começa com ar de decisão para o futuro do transporte público em Campo Grande. Isso porque a prefeita Adriane Lopes (PP) deve determinar se o Município vai ou não intervir na concessão do serviço, administrada pelo Consórcio Guaicurus desde 2012, que parece ter chegado ao ápice de processos e reclamações nos últimos meses.

Como parte de uma decisão judicial, uma comissão instituída pela prefeitura tem realizado diversas etapas de um processo que resultou em um relatório final, que contém informações sobre o transporte coletivo da Capital nos últimos anos.

Este documento será entregue hoje para a prefeita, que vai decidir o futuro da concessão.

Na terça-feira, a última etapa desse processo foi concluída, uma audiência pública com a presença da maioria das autoridades municipais de trânsito.

Antes de a sessão começar, o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Ciro Ferreira, já havia falado que alguma decisão precisaria ser tomada diante da atual situação que se encontra o setor.

“Nós entendemos que há bastante espaço para melhorar esta prestação de serviços. Nós da Agetran entendemos que pode ser uma medida adotada pela prefeita, a decisão é dela, mas é necessário alguma medida para que se resolva a situação que nós encontramos hoje. E não sabemos se vai ser a intervenção ou outra medida adotada pelo Município”, pontuou Ferreira, na semana passada.

Um dos quesitos que mais pesa para que a intervenção seja feita é a questão de a frota estar em estado precário e velha. Tanto que, também na audiência, Paulo da Silva, diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg), divulgou um balanço preocupante.

“Nós temos 197 ônibus vencidos, que já tinham sido detectados pela CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Ainda temos 15 ônibus fora de atividade, porque eles estão interditados, e 13 ônibus que estão acima do limite da idade de 10 anos, que são os articulados”, afirmou pouco antes de a sessão começar.

A empresa também é alvo de denúncias de falta de manutenção e inexistência de seguros obrigatórios, além de irregularidades financeiras, como a transferência de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês sem justificativa e a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa desde 2012, como constatado pela CPI do Transporte Coletivo no fim do ano passado.

Por outro lado, a questão monetária é que levanta dúvidas se o Município conseguirá arcar com todo o trâmite que envolve o transporte coletivo.

Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, a prefeitura atrasou o pagamento de um repasse para o Consórcio Guaicurus, que usaria este dinheiro para pagar o 13º e o adiantamento dos funcionários, o que gerou greve dos motoristas por quase uma semana e caos na cidade.

Conforme consta no contrato, a empresa recebe R$ 22,8 milhões somente do Executivo municipal.

Atualmente, a tarifa técnica (custo real por passageiro para operar o transporte público, cobrindo despesas e lucros da concessionária) está fixada em R$ 6,57, o que também gerou atritos entre as partes, já que o consórcio deseja que essa taxa aumente para R$ 7,79, o que ele chama de “reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.

Desde 2012, a concessão do transporte coletivo da Capital é operada pelo Consórcio Guaicurus - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

NOTA

O Correio do Estado entrou em contato com o Consórcio Guaicurus para saber seu posicionamento diante da chegada da semana que pode definir o futuro da concessão.

Em resposta, a concessionária reafirmou que pretende seguir no comando do transporte público da Capital, mas quer que o Município reajuste os valores do acordo.

“O Consórcio Guaicurus esclarece que o relatório apresentado pela Agetran na audiência pública demonstra a eficiência do serviço, que atinge 99,99% de cumprimento das viagens (7 milhões de voltas contra 12 mil atrasos). Toda a frota é rigorosamente vistoriada e aprovada por empresa acreditada pelo Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia], garantindo total segurança aos passageiros”.

“O Consórcio Guaicurus reforça que possui pleno interesse e disposição para adquirir e substituir quantos veículos forem necessários para a frota, desde que o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato seja efetivamente restabelecido pelo poder concedente”, completou a concessionária em nota enviada à reportagem.

*Saiba

Conforme números apresentados na audiência, o sistema registrou 12.279 autuações por descumprimento de horários e outras 3.444 por omissão de viagens, quando o início, o fim ou todo o percurso programado deixou de ser registrado pelos sistemas de monitoramento.

Os números revelam mais de 15 mil autuações aplicadas ao sistema entre 2021 e 2025, o que demonstra o descontentamento da população quanto à situação atual do serviço.

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A área técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou, na semana passada, aumento até 3% maior que o solicitado pela Motiva Pantanal na tarifa de pedágio a ser cobrada na BR-163 a partir de 5 de agosto.  Enquanto a empresa pediu no mês passado aumento médio de 39,3%, a autarquia recomenda média de 41,63%, sendo que os maiores reajustes vão ser de 44% em São Gabriel do Oeste e de 43% em Campo Grande. A tarifa média por praça de pedágio é de R$ 12.

Em algumas praças, como em Campo Grande, o valor do pedágio por veículo pequeno, ou por eixo de caminhão, deve se aproximar dos R$ 15. A concessionária tem feito obras de ampliação, mas as queixas de usuários por causa da má qualidade do asfalto para uma rodovia pedagiada, e de sinalização falha em alguns trechos, se acumula. 

A nota técnica assinada por Fernando Bezerra, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, no dia 2 deste mês,  especifica que foi feita uma análise econômico-financeira preliminar para a 1ª Revisão Ordinária e ao Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), sendo que o aumento será aplicado a partir de 5 de agosto.

No documento ele ressalta que “o referido período ainda se encontra em curso e observadas as premissas estabelecidas no Termo Aditivo de modernização do Contrato de Concessão Original, a presente análise limita-se à avaliação da meta trimestral correspondente aos nove primeiros meses de concessão, definida no Plano de Ação, nos termos do PER, bem como ao reajuste da TBP.”

O documento explica que esta primeira revisão e reajuste da tarifa de pedágio deve ser realizada 12  meses após o início de vigência do termo assinado em 5 de agosto. 

“Dessa forma, para o cálculo do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), deve ser considerado o número-índice do IPCA referente ao mês de junho, ou seja, dois meses anteriores ao mês de aplicação do reajuste”, aponta do relatório.

Na definição prévia do valor do aumento, a nota técnica afirma que não será aplicado o equilíbrio econômico-financeiro, que pode resultar em aumento ou desconto na tarifa, durante o período de transição, que são de três anos, sendo assegurada neste período apenas a aplicação do degrau tarifário, que este ano é de 33,64%.

Também a Motiva não fará jus a Reclassificação Tarifária (FRT) de 5% em todas as praças de pedágio por conclusão das obras de implantação de contornos rodoviários previstos no contrato e nem ao aumento específico coberto por praça de pedágio em virtude de duplicação de pista ou construção da terceira pista. Estes fatores só entram no cálculo da tarifa após o período de transição. 

Porém, não descarta a aplicação de reequilíbrio com impacto sobre as receitas e verbas da concessionária, aferido pelo Fator C (fórmula que contém uma cesta de valores). 

Nesse caso ficou estipulado que não será aplicado neste aumento, já que “está condicionada ao decurso de um ano a partir do início da cobrança da Tarifa de Pedágio”.

Após analisar estes pontos que constam no contrato de concessão, a nota técnica reconhece que a Motiva Pantanal faz jus a “acréscimo tarifário de 26,97%, correspondente à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período, visando promover a recomposição monetária da tarifa”, bem como ao degrau tarifário de 33,64%, totalizando de 41,18% de aumento.

“No que se refere à 1ª Revisão Ordinária e Reajuste em conjunto, observa-se que a média das variações percentuais entre as tarifas de pedágio arredondadas resultou em acréscimo de 41,18% em relação às tarifas atualmente vigentes referentes ao contrato original”, conclui na nota técnica. 

Este percentual supera em até 3% o aumento solicitado pela Motiva no dia 4 do mês passado, em carta apresentada à ANTT. Neste documento a  empresa pediu reajustes entre 37,8% a 41,3% no pedágio das nove  praças nos 845 km da BR-163. A média do aumento foi de 39,3%. 

Para a empresa, o IPCA  estimado entre novembro de 2021 até junho deste ano (considerando até junho) seria de 24,7%, menor que o definido pela ANTT, de 26,97%. 

NOVOS VALORES

Por isso, agora, na avaliação técnica da autarquia, os reajustes são maiores, entre 40,54% a 44%, com média de 41,63%, sendo o maior reajuste na praça de pedágio localizada em São Gabriel do Oeste e o menor em Pedro Gomes (40,54%). 

Embora a concessionária tenha calculado aumento de 41,3% para o trecho que corta São Gabriel do Oeste, a autarquia estipulou em 44%, elevando a tarifa cobrada dos carros de passeio de R$ 7,50 para R$ 10,80. A empresa havia pedido R$ 10,60. 

Em seguida aparecia a tarifa cobrada em Campo Grande e de Mundo Novo, com 40% solicitados pela empresa. A ANTT considera que na Capital o aumento será de 43% e na cidade do interior, 41,54%.

Na Capital, o valor sugerido é de R$ 14,30 contra os atuais R$ 10. Já em Mundo novo o valor pode saltar de R$ 6,50 para R$ 9,20 (contra R$ 14 e R$ 9,10 apresentados pela Motiva).

Já nas praças de Itaquiraí e Caarapó, o percentual apresentado pela concessionária foi de 39,3%, elevando o valor cobrado de R$ 8,90 para 12,40. A Agência estipulou 42,57% e 42,70% respectivamente, fazendo com que a tarifa fiquem em R$ 12,60 e R$ 12,70.  

Em Rio Verde, o aumento estimado pela Motiva foi de 39%, dos  atuais R$ 10 para R$ 13,90. Agora, foi estipulado pela autarquia em 41%, com o pedágio a R$ 10,40.

Em Rio Brilhante e Jaraguari, o pleito foi de 38,5%, passando de R$ 9,10 para R$ 12,60 no primeiro  município e de R$ 7,80 para R$ 10,80 no segundo. Já a ANTT elevou os percentuais para 40,66% e 41,03%, com as tarifas em R$ 12,80 e R$ 11, respectivamente. 

O menor reajuste solicitado pela concessionária foi para o pedágio cobrado em Pedro Gomes, com 37,8%. A tarifa nova prevista era de R$ 10,20. Hoje é de R$ 7,40. A autarquia definiu o percentual em 40,54%, com o valor do pedágio para o carro em R$ 10,40.  

Estas variações nas tarifas ocorrem, entre outros motivos, por causa da abrangência de cada praça, que tem como parâmetro de cálculo a extensão em quilômetros. Na praça de Campo Grande o usuário paga por percorrer 111,74 Km mesmo sem utilizar todo o trecho. Em Mundo Novo, são 72,34 km. 
Em média, o aumento definido pela ANTT é de 41,18%, ante os 39,3% solicitados pela empresa, o que pode elevar o pedágio a cada 100 km de R$ 7,50 cobrados hoje para R$ 12, contra R$ 10,47 calculado pela Motiva. 

Com os percentuais definido pela autarquia, o motorista de um carro de passeio vai gastar R$ 107,90 para percorrer os 845 Km da BR-163, o que representa R$ 31,80 a mais que os atuais R$ 76,10. Pela proposta da Motiva Pnatanal, o valor ficaria em R$ 106. 

Com esse relatório, a Motiva Pantanal vai ter 15 dias para informar se concorda ou não com os critérios para o aumento. Em carta encaminhada anteriormente à ANTT, no dia 29 de maio, a concessionária já havia manifestado que aceitava os critérios para a aplicação do degrau tarifário, faltando agora se manifestar sobre o percentual de correção pelo IPCA. 

No documento afirmava que “a Concessionária declara que está de acordo com a aplicação integral do Degrau Tarifário d1, no percentual real de 33,64% sobre a Tarifa Básica de Pedágio do ano anterior, restando pendente a atualização pelo IRT no período”. 

Só que a própria empresa ressaltou no documento em que apresentou os seus índices, no dia 4 de maio, que  “os valores acima serão ajustados em função da publicação definitiva do índice IPCA de junho/26, o que deverá ocorrer próximo ao dia 10/07/26”.

RESPOSTA

Em contato com a Motiva Panantal, a concessionária se limitou a dizer que se manifestará à ANTT.

“A Motiva Pantanal informa que seguirá os trâmites previstos no processo regulatório e que se manifestará à agência reguladora dentro do prazo estabelecido”, diz a nota.