Cidades

ELEIÇÕES 2024

Promotor aprova propostas de Rose e Adriane para a segurança da Capital

Douglas Oldegardo disse que a integração da Guarda Municipal às outras forças é um dos pontos essenciais dos planos

Continue lendo...

Na terceira reportagem a respeito dos planos de governo das candidatas à Prefeitura de Campo Grande Rose Modesto (União Brasil) e Adriane Lopes (PP), as iniciativas para a segurança pública da Capital serão analisadas.

Ambas as propostas têm medidas de aprimoramento da Guarda Civil Metropolitana (GCM), o que, para o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Apoio Especial no Controle Externo da Atividade Policial e Tutela da Segurança Pública (Gacep) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, é uma necessidade atual.

Para Douglas, “ambas as candidatas oferecem um plantel de medidas voltadas à tutela da segurança pública para a Capital”, no entanto, o fortalecimento e a integração da Guarda Civil Metropolitana às outras forças de segurança terão de levar em consideração alguns pontos.

O promotor alerta que haverá conflitos entre as instituições, pois é necessário que todos os atores da segurança pública se sentem à mesa para que seja definido o papel de cada um.

Nesse caminho, “muito retrabalho haverá, com instituições realizando feitos já realizados por outras e, principalmente, chegará um momento em que ações relevantes deixarão de ser tomadas porque uma instituição aguardará a outra agir, mesmo tendo o dever constitucional de fazê-lo”.

Sendo assim, Douglas Oldegardo pontua que a maior necessidade é de integrar todos os órgãos de segurança para que atuem em sintonia e de acordo com as atribuições legais de cada um. A Guarda Municipal, por exemplo, não está incluída na Constituição Federal como força de segurança, mas pode atuar para a proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.

“Eis a função das guardas civis metropolitanas: proteger bens, serviços e instalações dos municípios. Atividade de policiamento de rua, incluindo ronda e revista, é policiamento ostensivo, matéria que importa à Polícia Militar [PM], por exemplo”, atenta o promotor.

PLANOS DE GOVERNO

No plano de governo de Rose Modesto, o especialista em segurança avalia como relevante o investimento em armamento qualificado para a Guarda Municipal, já que o “fortalecimento das forças de segurança pública, em especial a GCM, que se encontra a cargo da prefeitura municipal, passa necessariamente por um aparelhamento tecnológico”.

Douglas Oldegardo destaca, inclusive, que as Polícias Civil e Militar já fizeram esse tipo de investimento, de maneira que, atualmente, as tropas usam o mesmo tipo de armamento.

Entretanto, no caso do uso de armamento de longa distância, que é algo mais direcionado a forças de atuação especial, o especialista pontua que sente uma certa dificuldade de vislumbrar a necessidade desse tipo de armamento, dada a função da GCM.

“Quanto à integração entre as forças de segurança pública, quer nos parecer que isso é um pressuposto para a promoção de uma segurança pública eficaz. A GCM, a PM e a PC [Polícia Civil] precisam, necessariamente, colaborar, seja com a troca de inteligência, seja com operações em conjunto”, relata o especialista.

Rose ainda propõe programas de prevenção da violência e do uso de drogas, o que, para o especialista, sempre geram efeitos positivos, mas só atingem esse objetivo se realizados envolvendo outras instituições.
A candidata do União Brasil também pretende implementar o Observatório Municipal de Violência, o que, para o promotor, é um elemento de enriquecimento no combate à violência urbana. “Com ele, monitoram-se manchas criminais e se viabilizam enfrentamentos cirúrgicos para a contenção dos indicadores criminais”.

Rose Modesto também promete ampliar e fortalecer o Centro de Vigilância e Monitoramento da Capital, promovendo o acompanhamento em tempo real dos movimentos nos logradouros públicos, o que, para Oldegardo, talvez seja o mais eficaz investimento da prefeitura, principalmente se o monitoramento for compartilhado com a PM para desenvolver o policiamento ostensivo em áreas não abrangidas pela tutela da GCM, entre outras iniciativas.

Em relação às mulheres, a candidata pretende implementar uma série de políticas públicas voltadas para a segurança, como promover a educação e a sensibilização para a igualdade de gênero, por meio de programas de ensino e campanhas, e incentivar a contratação de mulheres vítimas de violência.

O especialista relata que o fortalecimento dessas medidas elencadas na proposta de Rose é uma “importante ferramenta para proteger mulheres ameaçadas que se vejam em situação de risco”.

Já a respeito do plano de governo de Adriane Lopes, a candidata mescla propostas de segurança com outras iniciativas.

Douglas Oldegardo avalia que a proposta de regularizar moradias tem, sim, um impacto positivo na vida das pessoas que integram uma comunidade, no entanto, é necessário também investir em infraestrutura, com calçamento, vias pavimentadas, iluminação pública eficiente, entre outros.

O promotor também pontua que, entre as propostas de Adriane, está o uso de tecnologias de monitoramento, medição de manchas criminais e outras iniciativas que permitam direcionar as ações e os recursos materiais e humanos para o combate à criminalidade.

“Pela escassez [de recursos humanos], é necessário que as ações sejam cirúrgicas, daí a necessidade de se usar da tecnologia para ‘guiar’ as ações. A utilização de drones no âmbito da segurança pública já é uma realidade em nossa capital. O Batalhão de Trânsito já o utiliza para o monitoramento de infrações, e com sucesso”, destaca o promotor.

A proposta de utilizar drones para monitorar as zonas de alta periculosidade, para Oldegardo, pode, sim, trazer informações consideráveis para o aprimoramento das ações de enfrentamento à criminalidade.

A respeito da GCM, Adriane Lopes pretende estruturar e manter o Centro de Formação Técnica da Guarda Civil com estande de tiros, salas de aula, entre outros dispositivos para capacitar os guardas. Douglas Oldegardo alerta apenas que esses treinamentos devem ser feitos visando a função da GCM, evitando “invasão de atribuições”.

“O aprimoramento técnico da GCM, como exposto, é de suma importância, sobretudo para a proteção de seus agentes, bem como para a proteção da população, nas hipóteses de confronto”, acrescenta.

Já sobre o estabelecimento de um código disciplinar e de ética para a GCM, o promotor considera a medida como necessária para que “eventuais excessos possam ser apreciados e, quando necessários, repreendidos internamente”.

Saiba

Oldegardo destaca ainda que é importante, antes de falar de segurança pública, entender que esse tema abrange três níveis federativos, que se misturam e se complementam.

Assine o Correio do Estado

Luto

Governador pede justiça por jornalista morta por ex-noivo

Vanessa Ricarte era servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), conhecida e respeitada por sua dedicação e comprometimento

13/02/2025 10h15

Reprodução: Redes Sociais

Continue Lendo...

O governador do Estado, Eduardo Riedel, se manifestou sobre a morte da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, vítima de feminicídio cometido pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento Pereira, de 35 anos, na noite da última quarta-feira (12).

Através de um vídeo, publicado em uma rede social, o governador declarou ter ficado profundamente impactado com a notícia da morte da servidora, que atuava no Ministério Público do Trabalho (MPT). Riedel estendeu a indignação não apenas à Vanessa, mas também ao sofrimento das famílias envolvidas não só nesse, mas em outros casos de feminicídio, crime que apresenta altos índices no estado.

"Isso não pode de maneira nenhuma passar com impunidade para ninguém envolvido nessa situação. Então, aqui lamento profundamente meu sentimento à família da Vanessa, aos colegas de trabalho, a todos os que estão próximos e a todas as famílias que viveram, vivem esse drama da perda por feminicídio de alguém próximo", disse o governador.

 

Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lamentou e manifestou indignação pela morte de Vanessa, e a descreveu como "uma profissional dedicada e comprometida".

"Sua perda é um golpe não apenas para a instituição, mas para toda a sociedade, que vê mais uma vida ceifada pela violência de gênero", diz texto.

O MPT reforçou ainda o compromisso do órgão com a defesa dos direitos humanos e repudia veementemente qualquer forma de violência contra as mulheres, e se solidarizou com a família, os amigos e colegas da vítima.

"Que sua memória inspire a luta por um mundo mais justo e seguro para todas as mulheres, e que sua tragédia nos motive a fortalecer as políticas públicas de proteção e combate à violência doméstica"

Confira a nota na íntegra:

 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul e a Comissão de Mulheres da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também emitiram nota de pesar pelo falecimento de Vanessa.

No texto, relembram o caminho profissional da jornalista, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que atuou como professora de redação, editora, assessora de imprensa e chefe de assessoria de imprensa.

Vanessa foi definida como uma profissional de texto impecável e ideias constantes, que sempre tinha um projeto novo na manga e acreditava no potencial do ser humano como agente de boas transformações.

Confira a nota na íntegra:

"É com profunda tristeza e indignação que o Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul) e a Comissão de Mulheres da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) recebe a notícia do brutal feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos. 

Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul  (UFMS), Vanessa era uma profissional dedicada, atuou como professora de redação, editora no site Top Mídia News, assessora de imprensa da Agência Municipal de Habitação (Emha) e, atualmente, era chefe da assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

De texto impecável e ideias constantes, Vanessa sempre tinha um projeto novo na manga. Era de uma vitalidade admirável. Inventiva e acreditava no potencial do ser humano como agente de boas transformações. Ela mesmo era reflexo disso.  

Sua morte representa uma perda irreparável para o jornalismo e para a sociedade.Seu caso indigna não só pela brutalidade, mas por expor falhas que não deveriam existir no sistema de combate à violência contra mulher. 

O Sindjor-MS condena veemente tais práticas e cobra agilidade das autoridades responsáveis pela condenação do responsável, o músico Caio Nascimento, preso em flagrante, bem como o fortalecimento dos mecanismos de defesa da mulher. 

Em nome de todos que lutam pela igualdade de gênero e pelo combate à violência contra a mulher, expressamos nossas mais sinceras condolências à família, amigos e colegas de trabalho de Vanessa neste momento de dor. A violência que tirou a vida de uma mulher tão extraordinária é um lembrete cruel de que a luta por um mundo mais justo e seguro para todas as mulheres deve continuar com ainda mais força.

Fica nosso compromisso de seguir combatendo o feminicídio e todas as formas de violência de gênero e nossa solidariedade aos que sofrem com essa perda irreparável. Que a memória de Vanessa inspire uma sociedade mais humana e mais vigilante na busca pela justiça e pelo respeito a todas as mulheres.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MS (Sindjor MS), Comissão de Mulheres e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)"

Feminicídio

A jornalista, Vanessa Ricarte, de 42 anos, morreu esfaqueada pelo noivo, Caio Nascimento, na noite da última quarta-feira (12), em uma casa localizada no bairro São Francisco, em Campo Grande.

Na noite que antecedeu o crime, Vanessa havia procurado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar o companheiro e solicitar uma medida protetiva contra ele. Horas antes de ser morta, ela havia ido até a delegacia para buscar a documentação da medida protetiva.

Ao chegar em casa, a jornalista se deparou com Caio. Eles discutiram e ele desferiu diversos golpes de faca contra o pescoço, peito e barriga da vítima. Os vizinhos ouviram os gritos e acionaram a polícia.

Viaturas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares se deslocaram até o endereço e encontraram a vítima caída no chão ensaguentada e com perfurações pelo corpo.

Na casa, estavam Vanessa, um amigo e o feminicida. Ela foi socorrida e encaminhada ao Hospital Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Caio foi preso e encaminhado à delegacia.

Ele trabalhava como músico, e era alvo de uma série de denúncias de violência doméstica, violência psicológica, agressão, ameaça e perseguição

Assine o Correio do Estado

PUNIÇÃO

Mau-trato à cadela denunciado em 2023 gera condenação em Campo Grande

Mulher foi presa preventivamente na época do flagrante quando assumiu a tutela do animal

13/02/2025 09h45

pena privativa de liberdade foi trocada por duas de prestação pecuniária, com valores de um salário-mínimo cada, portanto R$ 3.036. 

pena privativa de liberdade foi trocada por duas de prestação pecuniária, com valores de um salário-mínimo cada, portanto R$ 3.036.  Reprodução/PCMS

Continue Lendo...

Apontada como tutora de uma cadela, encontrada em estado de subnutrição, com feridas, ossos e tecidos expostos em outubro de 2023, a campo-grandense de aproximadamente 23 anos foi condenada pela prática de maus-tratos na Capital. 

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a sentença foi proferida pelo juiz da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, Márcio Alexandre Wust, prevendo pena de dois anos de reclusão, multa e proibição de guarda de animais.

Entretanto, essa pena privativa de liberdade foi trocada por duas de prestação pecuniária, com valores de um salário-mínimo cada, portanto R$ 3.036. 

Durante interrogatório a mulher negou as acusações, alegando que a cadela pertencia à sua mãe ou ao avô, dizendo ainda que morava em outro local diferente de onde o animal foi encontrado.

Com isso, essa declaração ficou isolada diante das provas documentais e periciais que confirmaram a conduta do delito. 

Porém, como bem esclarece o TJMS, "o local de moradia é juridicamente irrelevante, pois a acusada pode residir em um local e possuir animal em outro". 

Entenda

Na manhã de 02 de outubro, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat) prendeu em flagrante uma mulher de 21 anos, no bairro Universitário, na Capital. 

Nessa casa havia quatro cachorros no total, sendo uma cadela de porte pequeno e cor bege que estava em estado de maus-tratos graves, apesar dos demais também apresentarem infestação de carrapatos, segundo a polícia na época. 

Subnutrida, com pele descamando e unhas grandes, além de várias feridas espalhadas pelo corpo, inclusive uma aberta na pata dianteira esquerda, com osso exposto e infestado por larvas. 

Quando questionada à época, ela chegou a confirmar aos agentes que era tutora e que estaria cuidando     do animal, porém nenhuma medicação, nome de veterinário ou mesmo a carteira de vacinação foi apresentada. 

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi acionado para recolher o animal, junto da  Perícia Científica, para materialização dos fatos observados no local. 

 

Assine o Correio do Estado

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).