Oficializada esta semana pelo governo federal, as mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão feitas com paciência e respeitando os limites operacionais do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), conforme disse o diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade.

Em nota divulgada ontem, a entidade sul-mato-grossense de trânsito disse que as alterações previstas no novo texto para retirada do documento vão modernizar, digitalizar, simplificar e tornar mais acessível a CNH. Inclusive, o diretor-presidente do Detran-MS esteve presente em Brasília para o lançamento oficial das novas regras, o “CNH do Brasil”.

“A posição foi a de irmos implementando dentro das nossas capacidades, com paciência para suportar pressões externas, mas tendo a atenção e o dever de cumprir a legislação”, afirmou Rudel Trindade, por meio de sua assessoria, após se reunir com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Além disso, o Detran-MS descreve a nova resolução como “a maior atualização dos processos de formação, habilitação e renovação da CNH dos últimos anos”, e acrescenta que, por serem mudanças complexas, “impactam sistemas, fluxos internos, normas e rotinas operacionais”.

Sem especificar quais, o órgão afirma que as adequações necessárias já começaram a se concretizarem pelas equipes, mas que as transições vão acarretar tempo e paciência da população. Ao Correio do Estado, o Detran-MS disse que “estão estudando as taxas, contratos e processos para apresentar o custo da nova CNH”.

ALTERAÇÕES

As novas medidas anunciadas pelo governo federal tornam o documento mais barato e acessível, cortando em até 80% os custos do processo de feitura da carteira. Uma das novas determinações é a retirada da obrigatoriedade da autoescola, o que levantou debates entre os especialistas de trânsito.

Para Henrique José Fernandes, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFCMS), o serviço não será tão barato como a população está pensando, afirmando que o novo sistema vai beneficiar somente aqueles que já possuem o documento, e não os que desejam tirar a CNH pela primeira vez.

“Hoje com 20 aulas temos que baixar o valor da aula para não ficar mais caro ainda. Com duas aulas vamos para o valor normal da aula e quem não sabe dirigir vai fazer mais aulas no preço cheio. Para quem já dirige vai diminuir o custo, mas para quem não sabe dirigir pode ficar mais caro”, disse o chefe sindical.

Vale lembrar que a União editou uma medida provisória (MP) que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento. Portanto, a renovação agora será feita automaticamente e sem custos. 

Em Mato Grosso do Sul, a retirada da obrigatoriedade para pagamento das taxas de renovação significa uma economia de quase R$ 380 para o condutor sem atividade remunerada e de cerca de R$ 576 para os que a exercem. Esses valores eram pagos ao Detran-MS.

Além disso, as aulas teóricas serão gratuitas e disponibilizadas pelo Ministério dos Transportes. Sobre as aulas da prova prática, elas agora serão 2 horas-aula – antes eram 20 horas-aula –, além do candidato ter o poder de escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.

JUSTIFICATIVA

Entre os motivos para a realização do projeto, o governo federal cita dois: o alto preço cobrado no antigo sistema para obtenção da CNH e o número de condutores flagrados sem o documento.

Em matéria recente do Correio do Estado, um levantamento feito pela União revelou que Mato Grosso do Sul tem o segundo documento mais caro entre os estados brasileiros, além de custar 62,5% a mais do que a renda média da população.

No Estado, observou-se um preço elevado da carteira A e B (moto e carro), de R$ 3.525, a segunda CNH mais cara do País, atrás apenas da CNH do Rio Grande do Sul, que custa cerca de R$ 4,4 mil. Além disso, o Estado tem uma renda média per capita de R$ 2.169.

Utilizando o mesmo critério da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil, caso cada sul-mato-grossense comprometesse 30% de sua renda (R$ 650,70) com o objetivo de obter a CNH, a pessoa levaria mais de 150 dias para chegar no preço de R$ 3.525, mais precisamente 5,42 meses. 

Sobre os motoristas sem CNH, o governo federal, com base em dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), diz que cerca de 20 milhões de brasileiros estão dentro desta estatística, enquanto 30 milhões têm idade (acima dos 18 anos) para ter o documento, mas não possuem principalmente por não conseguirem arcar com os custos. Em Campo Grande a estimativa é de que 40% dos motociclistas não tenham CNH.

Saiba

Segundo autoridades de trânsito de Mato Grosso do Sul, 40% dos motociclistas da Capital não possuem CNH.

Campo Grande pode ficar sem ônibus na próxima semana.

Transporte coletivo pode entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira (15).

Motoristas do Consórcio Guaicurus realizaram assembleia geral, na madrugada desta quinta-feira (11) e optaram pela paralisação. Eles reivindicam por:

• Pagamento do 5º dia útil, que deveria ter sido depositado em 5 de dezembro – está atrasado
• Pagamento da segunda parcela do 13º salário – vai vencer em 20 de dezembro
• Pagamento do vale (adiantamento) – vai vencer em 20 de dezembro

Caso o Consórcio Guaicurus não deposite as três remunerações, de uma vez só, até domingo (14), os ônibus vão parar a partir de segunda-feira (15).

Ao Correio do Estado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), Demétrio Freitas, afirmou que “não tem conversa” e que “não vai ceder” caso o Consórcio Guaicurus queira negociar.

"Estivemos em duas garagens essa madrugada, Viação Cidade Morena e Viação Campo Grande e foi decidido por 100% dos funcionários a paralisação. O Consórcio Guaicurus deve efetuar o pagamento do salário (já está vencido há seis dias), mais o 13º salário e o adiantamento do dia 20. Os pagamentos devem ser feitos juntos. Porque não tem sentido a gente deliberar por uma paralisação só pelo pagamento que está atrasado. Semana que vem vence o décimo terceiro e o adiantamento. Já fomos avisados que eles não tem dinheiro para pagar o 13º. Um já está vencido e os outros dois estão perto de vencer. Se até domingo, fizer o pagamento, todo mundo vai trabalhar, Mas se não fizer, todo mundo estará de greve até o Consórcio Guaicurus quitar essas verbas", explicou.

O Consórcio Guaicurus, em nota enviada ao Correio do Estado, informou que está sem dinheiro para honrar com:

• Folha salarial
• 13º salário
• Custos Operacionais Básicos (combustível, manutenção da frota e encargos)

Segundo a concessionária, a ameaça de greve é causada pela crise financeira, decorrente da inadimplência nos repasses devidos pelo Poder Público (Prefeitura de Campo Grande). Os repasses abrangem o vale-transporte, subsídios e demais componentes tarifários definidos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

"É crucial destacar que, apesar do acordo estabelecido com a participação e anuência do Poder Concedente (Município), a tarifa não está sendo praticada, pois os repasses necessários não estão sendo efetuados de maneira adequada e nos valores devidos. A falta de regularização imediata desses pagamentos críticos ameaça diretamente a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços. Sem o fluxo de caixa necessário, o Consórcio está impossibilitado de honrar obrigações financeiras essenciais com vencimento iminente. O sistema opera atualmente no limite de suas capacidades, e a ausência destes repasses torna a operação inviável a curto prazo. O Consórcio Guaicurus reitera o apelo para que as autoridades competentes ajam com a máxima urgência para regularizar os débitos em atraso. A manutenção da inadimplência nos repasses inviabiliza o cumprimento dos pagamentos salariais. Desta forma, o Consórcio alerta que os trabalhadores poderão interromper legalmente suas atividades em razão do não cumprimento destas obrigações, conforme previsto no Artigo 624 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O não cumprimento destas obrigações contratuais e salariais, que derivam de um compromisso que envolvia o Poder Concedente, pode resultar na interrupção total dos serviços, o que afetará drasticamente a mobilidade urbana e a vida dos cidadãos de Campo Grande", informou o Consórcio Guaicurus por meio de nota.

PARALISAÇÃO

Em 22 de outubro de 2025, quarta-feira, Campo Grande amanheceu sem ônibus, com terminais fechados e pontos vazios.

Os motoristas do transporte coletivo paralisaram atividades por duas horas, das 4h30min às 6h30min, o que refletiu em atrasos o dia todo.

O fato pegou usuários de surpresa, que acordaram para ir trabalhar e não tinham meio de locomoção.

A paralisação aconteceu pelo mesmo motivo: atraso no pagamento do vale de aproximadamente mil motoristas.

A remuneração só foi cair na conta dos motoristas em 25 de outubro, cinco dias após a data limite.

Em 25 de novembro de 2025, terça-feira, o vale atrasou de novo e os motoristas cogitaram nova paralisação. Mas, o pagamento foi efetuado e não houve greve.

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, o atraso o ocorreu pela falta de pagamento de R$ 9 milhões, sendo R$ 6 milhões do Governo de MS e R$ 3 milhões da Prefeitura de Campo Grande, ao Consórcio Guiacurus.

O Goverdo do Estado estava com o dinheiro disponível em caixa, mas não conseguiu repassá-lo à prefeitura porque a administração municipal deixou de emitir uma certidão, que é exigida para que o convênio seja cumprido. 

Em nota enviada à imprensa em 22 de outubro de 2025, a Prefeitura afirmou que está em dia com o pagamento ao Consórcio Guaicurus. 

"A Prefeitura de Campo Grande informa que está rigorosamente em dia com todas as suas obrigações de pagamento junto ao Consórcio Guaicurus. É importante destacar que o financiamento do transporte coletivo urbano envolve também outros entes públicos e a própria sociedade, por meio da tarifa paga pelos usuários.

No que compete ao Município, todos os compromissos estão sendo cumpridos. A administração mantém diálogo constante com o Consórcio para buscar as melhores soluções e assegurar a continuidade e a qualidade do serviço, evitando prejuízos à população".

A expectativa é que o pagamento seja feito até quarta-feira (26), para que não aconteça paralisação.