Cidades

PROBLEMA NA ESCOLA

Punição maior para alunos indisciplinados
no Estado volta a ser discutido

Projeto prevê que diretores podem aplicar sanções, o que seria inconstitucional

RODOLFO CÉSAR

05/04/2017 - 17h32
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Integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa voltaram a discutir a proposta de endurecer regras para jovens que cometem indisciplina. As medidas previstas em projeto de lei em tramitação também preveem que penalidades para estudantes sejam mais rígidas e adotadas de forma mais rápida do que atualmente acontece.

Por conta do tema, o autor do projeto, deputado Lídio Lopes (PEN), apresentou estatística hoje no plenário da Assembleia que indicou que mais da metade dos professores estaduais (53%) já sofreu alguma violência verbal. Outros 18% já sofreram agressões físicas. Não foi divulgado o período de registro dessas ocorrências.

"Hoje, os professores não recebem o mínimo de respeito, a punição aos alunos indisciplinados é praticamente zero e, se não ajudarmos, essa discussão sairá do ambiente escolar e irá depois para as delegacias", criticou o vice-presidente da Comissão de Educação, Herculano Borges (SD).

O projeto de lei (PL) 219/2015, que prevê regras mais rígidas para punir estudantes indisciplinados, precisa de um novo estudo da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Isso porque o presidente da Comissão de Educação, Pedro Kemp (PT), fez uma emenda modificativa, após realização de audiência pública.

Um dos pontos polêmicos é que diretores das escolas estaduais poderiam definir penalidades para indisciplinados. Essa medida conflita com legislação que especifica que somente juízes das Varas da Infância e Juventude podem deliberar sobre o assunto.

Pedro Kemp admitiu o problema e ponderou que o projeto precisa de ajustes para não correr o risco de ser vetado por falhas na redação ou ilegalidades. 

"O mérito da proposta é louvável, mas é um projeto inconstitucional e não há qualquer parâmetro, o diretor pode 'carregar a mão' em determinada interpretação ou ação e depois ser processado", alertou Kemp.

Agora novamente na CCJR, o projeto, para seguir adiante, precisa atender a uma proposta de linha mais pedagógica do que punitiva. "Nossa proposta é de que a disciplina seja assegurada de forma pedagógica, na linha da Justiça Restaurativa", assegurou Lopes.

O próprio autor do projeto integra a Comissão de Constituição, que tem como presidente Beto Pereira (PSDB). "Na próxima terça-feira o projeto deve chegar à CCJ e um novo relator será definido", explicou Pereira sobre o rito que precisa ser seguido.

Não há prazo determinado para que a proposta seja levada para votação no plenário.

Segurança

Corumbá solicita medidas urgentes para segurança no trânsito fronteiriço

Em reunião com a Secretaria Nacional de Trânsito, em Brasília, o município apresentou propostas para melhorar a segurança no trânsito da cidade.

06/12/2024 15h30

Imagens/ Diário Corumbaense

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A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) de Corumbá, localizada a 427 quilômetros de Campo Grande, apresentou um ofício ao secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, solicitando mais segurança no trânsito. A medida foi tomada após o aumento considerável no fluxo de veículos na região que atravessa a fronteira entre Brasil e Bolívia nos últimos dias.

O encontro, realizado em Brasília (DF), teve como objetivo identificar soluções para aprimorar a infraestrutura e a legislação de trânsito em regiões de intensa movimentação internacional, como é o caso da fronteira entre Brasil e Bolívia.

De acordo com o relatório do órgão, cerca de 8 mil veículos atravessam a fronteira diariamente. O fluxo intenso de veículos e carga na linha internacional tem contribuído para a redução da segurança na região.

Em entrevista ao jornal Diário Corumbaense, o especialista em trânsito e servidor da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), Jeferson Braga, confirmou que entregou um documento ao secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, propondo medidas para melhorar a segurança na cidade.

"Corumbá tem características únicas, com um fluxo elevado de veículos e um grande movimento devido a sua proximidade com a Bolívia. A segurança no trânsito precisa de uma abordagem mais específica, que leve em consideração essas peculiaridades locais", afirmou Braga.

Ainda segundo Braga, o objetivo do relatório é iniciar uma discussão e propor modificações para melhorar a infraestrutura do trânsito em Corumbá.

Entre as sugestões entregues ao secretário estão a revisão da legislação de trânsito, a adequação das normas para o transporte de cargas pesadas e a implementação de campanhas educativas voltadas para os motoristas da região.

Para o secretário Nacional de Trânsito, as ações apresentadas são necessárias, devem ser analisadas e, em breve, colocadas em prática.

 "Entendemos que as cidades de fronteira enfrentam realidades únicas, e por isso é fundamental que as políticas de trânsito sejam adaptadas a essas especificidades", afirmou Adrualdo Catão.

De acordo com Adrualdo, os pedidos serão analisados pela União para estudos de viabilidade de implementação.

 

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Mato Grosso do Sul

Campo Grande: Acesso ao saneamento melhora a saúde de recém-nascidos, diz estudo da FGV

O levantamento foi realizado com base nos dados fornecidos pela Águas Guariroba, referentes ao programa Sanear Morena, que ampliou a rede de esgoto na cidade entre 2005 e 2019

06/12/2024 14h55

Estudo indicou melhora no saneamento básico da Capital

Estudo indicou melhora no saneamento básico da Capital Divulgação

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou resultados parciais de um estudo que avalia os efeitos do saneamento básico na saúde neonatal em Campo Grande. O levantamento foi realizado com base nos dados fornecidos pela Águas Guariroba, referentes ao programa Sanear Morena, que ampliou a rede de esgoto na cidade entre 2005 e 2019.

O estudo, intitulado Saneamento e Saúde Neonatal: Evidências do Brasil, foi conduzido pelos pesquisadores Pedro Oliveira, Daniel da Mata e Fernanda Batolla, da Escola de Economia de São Paulo da FGV. 

A pesquisa mostrou que o acesso ao saneamento básico está diretamente relacionado ao aumento do peso dos recém-nascidos e à redução de nascimentos com peso abaixo de dois quilos, diminuindo o tempo de internação em UTIs neonatais.

Entre os destaques, a pesquisa identificou que, a cada mês de acesso ao saneamento durante a gestação, o peso do bebê aumenta em média 20 gramas. Esse impacto é mais significativo quando o saneamento é acessado nos dois primeiros trimestres de gravidez. 

“O que acontece ainda na barriga da mãe terá efeitos permanentes na vida da criança”, explicou Fernanda Batolla, uma das autoras do estudo, durante uma live de divulgação.

Cobertura

Durante o período analisado, a cobertura de esgoto em Campo Grande avançou de 22%, em 2005, para 83%, em 2019. Atualmente, o índice chega a 93%, superando as metas estipuladas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que exige 90% de cobertura até 2033. A Águas Guariroba, responsável pela rede, destacou que 95% das famílias têm aderido ao serviço quando ele é disponibilizado.

Francis Faustino, diretora-executiva da concessionária, enfatizou a importância dos resultados.  

“O estudo reforça nosso compromisso com a população e mostra os frutos do trabalho realizado ao longo dos anos. Continuamos investindo na ampliação da Tarifa Social, que hoje beneficia mais de 65 mil pessoas, garantindo que cada vez mais famílias tenham acesso ao saneamento”, afirmou a diretora.

A pesquisa também destacou disparidades no acesso ao saneamento, com maiores benefícios observados entre mães com melhor escolaridade e renda.

Para mitigar essa desigualdade, a Águas Guariroba vem intensificando ações de conscientização e investindo em infraestrutura, como os 500 quilômetros de rede implantados nos últimos dois anos, dentro do programa Campo Grande Saneada.

O estudo da FGV será publicado integralmente em breve e integrará a tese de doutorado de Pedro Oliveira, um dos autores, com financiamento da Fapesp.

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