Cidades

PROBLEMA NA ESCOLA

Punição maior para alunos indisciplinados
no Estado volta a ser discutido

Projeto prevê que diretores podem aplicar sanções, o que seria inconstitucional

RODOLFO CÉSAR

05/04/2017 - 17h32
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Integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa voltaram a discutir a proposta de endurecer regras para jovens que cometem indisciplina. As medidas previstas em projeto de lei em tramitação também preveem que penalidades para estudantes sejam mais rígidas e adotadas de forma mais rápida do que atualmente acontece.

Por conta do tema, o autor do projeto, deputado Lídio Lopes (PEN), apresentou estatística hoje no plenário da Assembleia que indicou que mais da metade dos professores estaduais (53%) já sofreu alguma violência verbal. Outros 18% já sofreram agressões físicas. Não foi divulgado o período de registro dessas ocorrências.

"Hoje, os professores não recebem o mínimo de respeito, a punição aos alunos indisciplinados é praticamente zero e, se não ajudarmos, essa discussão sairá do ambiente escolar e irá depois para as delegacias", criticou o vice-presidente da Comissão de Educação, Herculano Borges (SD).

O projeto de lei (PL) 219/2015, que prevê regras mais rígidas para punir estudantes indisciplinados, precisa de um novo estudo da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Isso porque o presidente da Comissão de Educação, Pedro Kemp (PT), fez uma emenda modificativa, após realização de audiência pública.

Um dos pontos polêmicos é que diretores das escolas estaduais poderiam definir penalidades para indisciplinados. Essa medida conflita com legislação que especifica que somente juízes das Varas da Infância e Juventude podem deliberar sobre o assunto.

Pedro Kemp admitiu o problema e ponderou que o projeto precisa de ajustes para não correr o risco de ser vetado por falhas na redação ou ilegalidades. 

"O mérito da proposta é louvável, mas é um projeto inconstitucional e não há qualquer parâmetro, o diretor pode 'carregar a mão' em determinada interpretação ou ação e depois ser processado", alertou Kemp.

Agora novamente na CCJR, o projeto, para seguir adiante, precisa atender a uma proposta de linha mais pedagógica do que punitiva. "Nossa proposta é de que a disciplina seja assegurada de forma pedagógica, na linha da Justiça Restaurativa", assegurou Lopes.

O próprio autor do projeto integra a Comissão de Constituição, que tem como presidente Beto Pereira (PSDB). "Na próxima terça-feira o projeto deve chegar à CCJ e um novo relator será definido", explicou Pereira sobre o rito que precisa ser seguido.

Não há prazo determinado para que a proposta seja levada para votação no plenário.

"PÓ DE SERRA"

Rota do tráfico da 'Quadrilha dos Casais', interior de MS vira alvo da PF

Polícia Federal deflagrou operação mirando três municípios sul-mato-grossenses, considerados "ponto-chave" no tráfico transnacional que alimentava o Brasil com cocaína paraguaia

12/11/2024 09h17

Mandados foram cumpridos em quatro municípios paranaenses e outros três de Mato Grosso do Sul

Mandados foram cumpridos em quatro municípios paranaenses e outros três de Mato Grosso do Sul Reprodução/PF

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Municípios de Mato Grosso do Sul amanheceram essa terça-feira (12) na mira da Polícia Federal, como alvos da Operação Pó de Serra, que busca desarticular uma "quadrilha de casais", suspeita de traficar toneladas de drogas tendo o interior do Estado como rota principal. 

Mandados foram cumpridos em quatro municípios paranaenses e outros três de Mato Grosso do SulReprodução/PF

Segundo a Polícia Federal, os mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra/PR - 36 de Busca e Apreensão e 27 de Prisão Preventiva -, foram cumpridos em: 

  • Umuarama/PR,
  • Guaíra/PR,
  • Maringá/PR,
  • Rolândia/PR,
  • Amambai/MS,
  • Naviraí/MS e
  • Mundo Novo/MS. 

Organização criminosa que, conforme investigações, costumeiramente homens e mulheres para simular um casal no transporte de drogas, com a ideia de não levantar suspeitas durante abordagens policiais, estima-se que cerca de 20 toneladas de substâncias tenham sido traficadas por esse grupo desde 2020.

Além dos mandados, foi determinado sequestro de bens móveis e imóveis da quadrilha, com intuito de "descapitalizar" a organização, bem como o bloqueio de contas vinculadas a 31 investigados,  no valor de até R$389 milhões.

Entenda o esquema

Através dos trabalhos conjuntos das forças brasileiras com o chamado Grupo de Investigações Sensíveis (GISE), da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY), foi possível desenhar a rota que a dita "Orcrim" usava em suas atuações. 

Os carregamentos, conforme apurações policiais, aconteciam em solo paraguaio, descendo de Pedro Juan Caballero através de uma rodovia brasileira que corta as cidades de Amambai, Tacuru e Sete Quedas. 

O objetivo era cair novamente em território paraguaio, na região de Katueté, para dali decidir se: seguiriam rumo a Guaíra ou partiriam para Foz do Iguaçu/PR. 

Conforme a polícia, o destino final era fazer com que essas substâncias chegassem até: 

  •  Umuarama, 
  •  Maringá,
  •  Curitiba,
  •  Balneário Camboriú, 
  •  Itajaí e 
  •  Joinville.

Os trabalhos investigativos começaram a partir de 2023, quando no fim do ano passado um casal com 53 kg de cocaína foi flagrado em Guaíra, com destino a Umuarama. 

Pelo menos 11 flagrantes, de tráficos em geral, foram vinculados no inquérito policial como ligados às práticas dessa organização criminosa em específico. 

Ou seja, ainda que as apreensões sejam de aproximadamente 1 tonelada de cocaína, a polícia estima que mais de vinte tenham passado pelo trecho no período dos últimos quatro anos. 

Como os alvos incorrendo nos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e participação em Organização Criminosa, as penas máximas dos envolvidos podem somar mais de 55 anos de prisão. 

 

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FEMINICÍDIO

Após mulher ser morta por ex, 2024 já tem mais crimes que 2023

Morte na região do Coophatrabalho se tornou a nona de Campo Grande neste ano; número é maior do que o registrado em todos os 12 meses do ano passado

12/11/2024 09h00

Na residência onde o casal foi morto no domingo, cachorros

Na residência onde o casal foi morto no domingo, cachorros "guardavam" o local na tarde de ontem Foto: Gerson Oliveira

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Crime cometido por ciúmes que resultou na morte de casal no Jardim Itapuã, região próxima ao Bairro Coophatrabalho, fez com que o número de casos de feminicídios neste ano ultrapassasse o registrado no ano passado em Campo Grande.

Neste ano, ocorreram nove casos de feminicídio na Capital. De janeiro a dezembro do ano passado, conforme os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), oito ocorrências foram registradas no município. No mesmo período de 2022, o número de ocorrências foi maior: 12 feminicídios.

Em relação a Mato Grosso do Sul, este caso foi o 29º ocorrido neste ano no Estado, sendo o terceiro só neste mês. O valor já é superior aos 26 casos registrados até novembro do ano passado e muito perto dos 30 de todo o ano.

O recente caso de feminicídio em Campo Grande ocorreu na noite de domingo. Flavio Saad invadiu uma residência, na Rua Ibirapuã, e matou a tiros a ex-mulher Ana Claudia Rodrigues Marques, de 44 anos, e o atual namorado dela, Carlos Augusto Pereira de Souza, de 49 anos.

No local se encontrava um adolescente de 14 anos, enteado da mulher e filho de Carlos Augusto. Ele se escondeu na residência e não foi ferido pelos disparos.

A reportagem do Correio do Estado ouviu vizinhos do casal, que relataram não conhecer pessoalmente as vítimas que moravam no bairro, já que ambos eram reservados.

Porém, segundo relato de um morador, na tarde de domingo, ele viu o possível suspeito do assassinato sentado no meio-fio da rua. Ele estava xingando em voz alta uma pessoa por ligação, em frente à residência invadida.

A suspeita é que o executor não aceitou o fim da relação e também estava perturbado pelo fato de sua ex ter começado um relacionamento com Carlos Augusto, que seria um amigo próximo do executor.

Os vizinhos também relataram que quatro viaturas do Choque e uma da polícia científica estiveram presentes no local do crime atendendo a ocorrência.

A filha de Carlos Augusto, de 16 anos, foi consolada por uma das vizinhas durante o andamento do trabalho da polícia. A adolescente, que estava abalada com a situação, contou que namora o filho do autor do crime e que o casal assassinado estava vivendo bem juntos, mas o ex-esposo não aceitava a união dos dois.

A polícia teve acesso a câmeras de segurança da rua, que flagraram o assassino invadindo a residência. Por meio das imagens obtidas, o suspeito foi identificado pelo adolescente de 14 anos, que se escondeu do ataque, e pelo próprio filho, que informou aos policiais onde morava o seu pai.

O autor do crime fugiu do local e estava foragido até o fim da tarde de ontem. O caso foi registrado pela Polícia Militar (PM) como feminicídio e homicídio qualificado. 

SEM MEDIDA PROTETIVA

A reportagem esteve presente na base do Programa Mulher Segura MS (Promuse), que fica localizada no Bairro Coophatrabalho, para saber se a mulher havia em algum momento denunciado o ex-marido.

De acordo com os agentes do Promuse, a vítima não tinha registrado nenhum boletim de ocorrência denunciado o seu ex e também não havia solicitado medida protetiva.

O CASO

Conforme o boletim de ocorrência, o enteado da mulher acionou a PM, via 190, após escutar gritos de socorro de sua madrasta e disparos de arma de fogo dentro de casa.

Segundo a corporação policial, foram realizados pelo menos 10 disparos. O autor, enquanto atirava, falava “é isso que talarico merece”, o que mostra a relação de proximidade entre os homens, uma vez que seus filhos são namorados.

De acordo com a PM, o corpo da mulher foi deixado no chão da sala e o do homem, no banheiro. Após o crime, antes mesmo da chegada dos policiais, o autor fugiu.

No endereço onde o autor residia, foram apreendidos um revólver Taurus calibre 22 nº 132504, um revólver Smith & Wesson calibre 357, cápsulas de revólver calibre 38, 12 munições de calibre 32 e 84 munições de calibre 357.

Segundo relatos de vizinhos, quando a polícia informou que encontrou o armamento na casa do autor do crime, o filho dele disse que não tinha conhecimento que o seu pai tinha o porte das armas.

Saiba

Dos nome feminicídios registrados na Capital neste ano, seis ocorreram na região Imbirussu, onde o caso de agora ocorreu. A região abrange os bairros Coophatrabalho, Sírio Libanês, Santo Amaro, Jardim Panamá, Nova Campo Grande e Núcleo Industrial, etc.

(Colaborou Naiara Camargo)

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