Cidades

PROBLEMA NA ESCOLA

Punição maior para alunos indisciplinados
no Estado volta a ser discutido

Projeto prevê que diretores podem aplicar sanções, o que seria inconstitucional

RODOLFO CÉSAR

05/04/2017 - 17h32
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Integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa voltaram a discutir a proposta de endurecer regras para jovens que cometem indisciplina. As medidas previstas em projeto de lei em tramitação também preveem que penalidades para estudantes sejam mais rígidas e adotadas de forma mais rápida do que atualmente acontece.

Por conta do tema, o autor do projeto, deputado Lídio Lopes (PEN), apresentou estatística hoje no plenário da Assembleia que indicou que mais da metade dos professores estaduais (53%) já sofreu alguma violência verbal. Outros 18% já sofreram agressões físicas. Não foi divulgado o período de registro dessas ocorrências.

"Hoje, os professores não recebem o mínimo de respeito, a punição aos alunos indisciplinados é praticamente zero e, se não ajudarmos, essa discussão sairá do ambiente escolar e irá depois para as delegacias", criticou o vice-presidente da Comissão de Educação, Herculano Borges (SD).

O projeto de lei (PL) 219/2015, que prevê regras mais rígidas para punir estudantes indisciplinados, precisa de um novo estudo da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Isso porque o presidente da Comissão de Educação, Pedro Kemp (PT), fez uma emenda modificativa, após realização de audiência pública.

Um dos pontos polêmicos é que diretores das escolas estaduais poderiam definir penalidades para indisciplinados. Essa medida conflita com legislação que especifica que somente juízes das Varas da Infância e Juventude podem deliberar sobre o assunto.

Pedro Kemp admitiu o problema e ponderou que o projeto precisa de ajustes para não correr o risco de ser vetado por falhas na redação ou ilegalidades. 

"O mérito da proposta é louvável, mas é um projeto inconstitucional e não há qualquer parâmetro, o diretor pode 'carregar a mão' em determinada interpretação ou ação e depois ser processado", alertou Kemp.

Agora novamente na CCJR, o projeto, para seguir adiante, precisa atender a uma proposta de linha mais pedagógica do que punitiva. "Nossa proposta é de que a disciplina seja assegurada de forma pedagógica, na linha da Justiça Restaurativa", assegurou Lopes.

O próprio autor do projeto integra a Comissão de Constituição, que tem como presidente Beto Pereira (PSDB). "Na próxima terça-feira o projeto deve chegar à CCJ e um novo relator será definido", explicou Pereira sobre o rito que precisa ser seguido.

Não há prazo determinado para que a proposta seja levada para votação no plenário.

SAÚDE

Em crise, Santa Casa restringe serviços a atendimentos emergenciais

O hospital só atenderá pacientes que forem encaminhados pelo Complexo Regulador Estadual (CORE)

15/10/2026 12h45

Dr. Luiz Alberto Kanamura, superintendente hospitalar da Santa Casa

Dr. Luiz Alberto Kanamura, superintendente hospitalar da Santa Casa Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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O Hospital Santa Casa de Campo Grande informou que, dentro de 24 horas, os serviços serão restritos a casos de emergência e os pacientes serão atendidos apenas com a apresentação de uma oficialização emitida pelo Complexo Regulador Estadual (CORE). De acordo com o superintendente hospitalar, Dr. Luiz Alberto Kanamura, essa medida de eliminar a "porta aberta" tem como objetivo preservar os recursos para as emergências mais graves.

Os pacientes que não precisam de atendimento emergencial, serão transferidos ou atendidos em outras unidades hospitalares da rede. Estas medidas ocorrem após a Santa Casa não ter aceitado o acordo com o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande sobre um novo contrato. 

"Apesar da parte técnica ter evoluído, nós não chegamos a uma definição, uma adequação da parte financeira do hospital. Para apresentar e atender aquele contrato, o hospital precisaria de uma adequação financeira, coisa que não se chegou a um acordo. Por conta de não haver esse acordo, a equipe técnica e a decisão foi de não assinar o contrato. A expectativa é que se tenha um contrato com paridade financeira para que nós não estejamos sempre na situação de estar devendo, de estar restringindo, de estar achando que esse dinheiro seja mau gasto", disse o superintendente hospitalar.

Ainda de acordo com o Dr. Luiz Alberto Kanamura, foi solicitado pelo Estado e pelo Município que a Santa Casa se adeque ao orçamento e diminua o número de leitos e serviços, focando em sete áreas de alta complexidade e referência estadual: politraumatizados graves, neurocirurgia clínica e cirúrgica, ortopedia, cardiologia clínica e cirúrgica, cirurgia vascular e grandes queimados.

Ele também destaca que o déficit financeiro está causando a saída de profissionais, que não recebem o salário.

"Não é novidade que nós estamos num déficit financeiro e com vários fornecedores, equipe médicas em atraso. Esse atraso está gerando várias equipes solicitando a saída do corpo clínico. Nós temos hoje falta de OPM (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) em várias áreas, por exemplo". 

Exemplos de áreas com este problema são a de hemodinâmica, ortopédicas e de cirurgia vascular. Kanamura disse que por conta disso, a gestão está formalizando ao juiz, secretário municipal de saúde, estadual e Ministério Público que serão restritos, dentro de 24 horas, somente atendimentos em estados emergenciais.

A dívida total da Santa Casa é de R$ 810 milhões, com um passivo circulante mensal de aproximadamente R$ 180 milhões. Os gastos mensais estimados são de R$ 54 milhões. O hospital recebe, por mês, cerca de 32 milhões dos órgãos públicos, sendo que R$ 5 milhões já eram descontados na fonte. Somados com o que recebe do setor privado, são recebidos R$ 35 milhões.

O superintendente também informou que há risco de não ter mais serviços, até o fim do mês, de algumas especialidades devido ao atraso no pagamento, como a anestesiologia. Isto foi até mesmo formalizado na Justiça.

FIM DO ISOLAMENTO

Sinal de celular deve cobrir toda BR-163 antes do previsto em MS

Política nacional de conectividade anunciada nesta quinta-feira (15) prevê que a rodovia tenha o sinal em toda extensão até o fim do próximo ano

15/10/2026 12h20

Atualmente, sinal de celular está disponível só perto das áres urbanas e concessão exige cobertura total somente em agosto de 2028

Atualmente, sinal de celular está disponível só perto das áres urbanas e concessão exige cobertura total somente em agosto de 2028

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) a política nacional de conectividade para rodovias. O plano consiste em um conjunto de iniciativas para levar a cobertura de telefonia e internet móveis para uma extensão total de 72,3 mil quilômetros de estradas federais e estaduais até 2030. 

Nas estradas federais, a meta é levar o sinal para mais 29,9 mil quilômetros, ampliando a cobertura dos atuais 27,2 mil para 57,1 mil quilômetros - o correspondente a cerca de 77% de toda a malha federal no País. O cronograma prevê que já em 2027 sejam conectados 16 mil quilômetros de vias.

No final desse processo, haverá cobertura integral de seis rodovias federais consideradas prioritárias: BRs 101, 16, 135, 163, 242 e 364. A BR 101, por exemplo, é uma das rodovias mais importantes do País, ligando o Nordeste ao Sul, com 4,8 mil quilômetros de extensão.

No contrato de repactuação do Governo Federal com a Motiva, assinado em agosto do ano passado, está previsto que até o final do terceiro ano de concessão (agosto 2028) os usuários dos 845 quilômetros da rodovia em Mato Grosso do Sul tenha acesso ao serviço. 

Agora, se o programa do Governo Federal sair do papel, a disponibilização do serviço ficará disponível com pelo menos oito meses de antecdência. 

RODOVIAS ESTADUAIS

Já nas rodovias estaduais, o plano prevê a cobertura em mais 42,4 mil quilômetros.

Para atingir essas metas, a política nacional considera uma série de medidas, sendo que a principal delas é a obrigação imposta para as operadoras abrirem o sinal de internet entre si, via compartilhamento das redes. Dessa forma, o usuário de uma operadora poderá se conectar ao sinal de outra empresa.

Essa obrigação definida para as empresas será o grande motor da política nacional de conectividade, sendo responsável por levar internet para 13 mil quilômetros de rodovias federais e 42,4 mil quilômetros (100%) das estaduais.

Apesar da obrigação imposta, as operadoras não serão compensadas, pois a expectativa do governo é que os custos de cada uma com a cessão da rede sejam compensados pelo ganho com o uso da infraestrutura das demais.

Além disso, a política se apoia em outras medidas que já haviam sido pactuadas e estavam em andamento. Entre elas está o leilão da faixa de 700 Mhz realizado no primeiro semestre, que determinou às operadoras a contrapartida de levar o sinal para 6,4 mil quilômetros de rodovias e áreas rurais.

Outra parte da cobertura, de 4,3 mil quilômetros, será providenciada pela Claro. Essa cobertura foi colocada como contrapartida pelo contrato assinado com a União, meses atrás, para adaptar os contratos de concessão de telefonia da companhia

A política nacional prevê ainda que 1,3 mil quilômetros virão das próximas concessões de rodovias, que já terão a conectividade como obrigação.

"Estamos reorganizando todos os instrumentos disponíveis, regulatórios, tecnológicos e financeiros, para garantir internet ao longo de praticamente toda a malha nacional", afirmou o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filha, durante entrevista em São Paulo, para lançamento da nova política pública.

Ele destacou que a telefonia e a internet nas rodovias vão facilitar medidas diversas, como chamadas de emergência e uso de aplicativos, com benefícios para motoristas, passageiros e comunidades ao redor das estradas. São esperados também ganhos de produtividade para o agronegócio, a logística e os transportes, apontou.

A conectividade também deve apoiar serviços de cobrança automática de pedágios (o chamado free flow) e outros serviços, como pesagem de veículo de carga sem paradas.

 

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