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AUMENTO SALARIAL

Reajuste dos servidores do Estado deve ser pago em junho

O aumento de 3,73% foi aprovado nessa quinta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul por maioria de voto, mas ainda vai para uma segunda votação

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O reajuste de 3,73% dos servidores estaduais foi aprovado em primeira discussão nessa quinta-feira (16), conforme adiantado pelo Correio do Estado. O Projeto de Lei n° 98/2024, enviado pelo Executivo Estadual, teve 22 votos favoráveis e um contrário, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). 

De acordo com o texto do projeto, a proposta "considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas dela decorrentes, passando a vigorar a partir de 1° de maio", ou seja, os servidores receberão já em junho, e retroativo.

A estimativa de impacto no orçamento do governo é de R$ 598.169.754,88 para este ano, com o reajuste. 

O projeto passará por uma segunda discussão nessa terça-feira (21), antes de ir à sanção do governador. A iniciativa visa reajuste salarial aos servidores públicos efetivos ativos, comissionados e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e funcional do Estado. 

O projeto tem parágrafo único e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e empregados públicos do Estado, dos pensionistas e dos quadros da Defensoria Pública, Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, "não se aplicando aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica". 

CATEGORIAS

No entanto, apesar do texto dispor sobre os servidores do Tribunal de Contas de MS (TCE/MS), o órgão está negociando um aumento salarial ainda maior, de 12%.

A proposta foi enviada através de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, e foi assinada pelo presidente do TCE, Conselheiro Jerson Domingos. 

A proposta de aumento total de 12%, é composta pelo reajuste inflacionário de 3,73%, aprovado nessa quinta-feira, e de 8,27%, como recomposição salarial dos servidores da instituição.

O presidente do TCE alega que o projeto respeita os limites orçamentários e financeiros do tribunal, que tem atualmente um gasto de R$ 176,8 milhões ao ano, e se o reajuste for aprovado, passará a ter despesa total de R$ 206,1 milhões, mesmo assim, abaixo do limite de Responsabilidade Fiscal, de R$ 259 milhões no máximo. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), também enviou sua proposta particular à ALEMS, que pede um reajuste linear de 6% aos servidores do Judiciário do Estado. A iniciativa é 2,27% maior que o oferecido pelo governo, de 3,37% e aprovado pelos deputados. 

A proposta enviada pelo TJMS, e assinada pelo presidente do tribunal, Sérgio Martins, alcança os servidores ativos, inativos e cargos patronais. O impacto anual será de R$ 49,4 milhões na folha de pagamento. 

O reajuste dos professores também é diferente do restante dos servidores estaduais. Os docentes concursados de MS tiveram um aumento de 14,95%, aprovado em outubro do ano passado. Sendo assim, o salário-base da Rede Estadual de Ensino (REE), que era de R$ 10.383,18, passou a ser de R$ 11.935,46. 

Os professores da REE, contratados em regime temporário, também tiveram reajuste diferentes dos servidores estaduais, entretanto, com índices diferentes conforme a formação.

Para o docente com nível normal médio/magistério, o reajuste foi de 11%, para os professores com especialização, de 3% e para aqueles que possuem mestrado e doutorado, de 1%. 

Lilian Fernandes, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de MS (Feserp), informa que tem se reunido com o secretário de Administração do Estado (SAD), Frederico Felini, para tratar sobre solicitações das categorias de servidores, feitas através da federação. 

Na última quarta-feira (15), foi abordado, durante a reunião entre a Feserp e Felini, sobre o retorno do auxílio alimentação, que havia sido retirado dos servidores em licença, já no próximo mês.

A federação informa ainda que sobre o reajuste no valor dos plantões, horas extras e diárias, deve ser concedido até o final do ano. 

"Atualmente o governo está conduzindo estudos para definir os valores a serem concedidos", aponta em nota.

A celeridade nas promoções também foi tema debatido na reunião, o que, segundo a Feserp, também está sendo estudado uma forma de padronizar a data e o envio das informações para as promoções, pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH) de cada órgão. 

Lilian também ressalta que a federação visa mais acordos no decorrer do ano, principalmente para uma reestruturação atendendo as particularidades de cada carreira, e pontua que a Feserp vai continuar "pressionando o governo em relação às demais solicitações feitas desde o ano de 2023". 

"O reajuste por carreira é uma forma de corrigir as distorções. Então o governo começa agora a atender cada sindicato. No Estado existem 47 carreiras de servidor público, cada uma tem uma tabela, cada uma tem seu salário, então o que vai ser discutido agora é por carreira para corrigir essas distorções, para que uma carreira não ganhe mais que a outra", comenta a presidente da Feserp. 

SAIBA

O projeto aponta que os valores que deverão ser direcionados para a remuneração dos servidores estão de acordo com a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dos próximos dois anos, sendo de R$ 619.943.133,96 para 2025 e de R$ 641.641.143,65 em 2026. 

**Colaborou Eduardo Miranda e Glaucea Vaccari.

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Diretrizes do novo ensino médio podem sair até dezembro

Entenda as novas mudanças

14/07/2024 10h05

GERSON OLIVEIRA

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O novo texto do ensino médio, que aguarda sanção do presidente Lula (PT), prevê que o Conselho Nacional de Educação (CNE) atualize as diretrizes curriculares do país até dezembro, apenas dois meses antes do início do ano letivo de 2025, quando a reforma deve ser implementada. Essas diretrizes definem as competências e habilidades a serem desenvolvidas na etapa final da educação básica, bem como os conteúdos que devem compor essa formação.

Preocupados com o prazo, secretários estaduais aguardam a deliberação do CNE, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Em entrevista, o presidente do conselho, Luiz Roberto Liza Curi, garantiu a divulgação dos procedimentos antes do prazo final.

O novo modelo de ensino médio, patrocinado pelo governo Lula, exigirá, além da criação de diretrizes, ações como adaptação da carga horária e definição de itinerários formativos. A estrutura definida na reforma de 2017 será mantida, com a divisão do ensino em dois blocos: uma parte comum a todos os alunos e outra de itinerários formativos, linhas de aprofundamento a serem escolhidas pelos estudantes. Agora, haverá mais tempo de aulas para a parte comum.

Considerando uma jornada de cinco horas de aulas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos de formação, 80% da carga horária (2.400 horas) será destinada à parte comum, que abrange disciplinas tradicionais como português, matemática, física e história, com conteúdo vinculado à Base Nacional Comum Curricular. No caso do ensino técnico, serão 2.100 horas. O restante será direcionado para os itinerários, divididos em cinco linhas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional.

Roni Miranda, secretário de Educação do Paraná, vê com preocupação a necessidade de implementar a reforma já no próximo ano, destacando o tamanho do estado como a principal dificuldade. "Para uma rede pequena, talvez seja mais tranquilo, mas para uma rede grande, como a nossa, São Paulo, Rio, Minas, é muito complexo", afirma. Ele explica que a implementação envolve construção de currículo, adequação de matriz curricular, formação de professores e matrícula, considerando o prazo curto. Apesar das dificuldades, Miranda comemora a aprovação do novo ensino médio, que, segundo ele, permite maior aprofundamento nas necessidades dos estudantes.

Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE, afirma que não há motivo para preocupação. Os membros do conselho já tiveram uma primeira reunião e terão outras em breve. "As diretrizes serão divulgadas antes de dezembro", garante.

Secretarias de Educação de diversos estados, como Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Distrito Federal e Rondônia, reforçam que as deliberações do CNE são necessárias para iniciar a implementação do novo ensino médio. A aplicação da reforma será feita de maneira escalonada: para o 1º ano em 2025, 2º em 2026 e 3º em 2027. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em nota que todas as redes terão tempo para organizar a implementação das mudanças já para o próximo ano letivo.

Entenda as Novas Mudanças no Ensino Médio

Divisão de horas de aulas: Considerando uma jornada de 5 horas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária será vinculada à Base Nacional Comum Curricular. O restante é direcionado aos itinerários formativos.

Organização dos itinerários: A nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários previstos em 2017: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional, com mudanças na carga horária.

Disciplinas obrigatórias: O texto elimina a obrigatoriedade do ensino de espanhol, incluída quando o texto passou no Senado, mas não acatada na votação final na Câmara. O inglês continua como língua estrangeira obrigatória.

Motivo das novas mudanças: Com a implementação da reforma de 2017 a partir de 2022, surgiram problemas na rede pública. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

COM FOLHA PRESS

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Domingo amanhece nublado e mínima pode chegar a 7ºC em MS

Capital deve manter temperaturas próximas às registradas no último sábado, o dia mais frio do ano até aqui

14/07/2024 09h45

Alanis Netto/Correio do Estado

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Após um sábado frio, que registrou a menor temperatura do ano na Capital sul-mato-grossense, de 9ºC e sensação térmica de -4ºC durante a madrugada, o domingo amanheceu nublado, mas um sol tímido já aparece, e a previsão é de que as temperaturas continuem baixas, sendo a mínima esperada para Campo Grande de 10ºC. Nos horários mais quentes, a máxima pode chegar a 23ºC.

O tempo deve permanecer estável em todo o estado, com sol e variação de nebulosidade. Segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e Clima (Cemtec), apesar de existir chance do sol aparecer pontualmente no sul, sudeste e sudoeste de Mato Grosso do Sul, o tempo fica mais fechado e com temperaturas mais baixas nestas regiões.

“Destaca-se também que as temperaturas máximas estarão em lenta e gradativa elevação. A previsão da direção dos ventos, devido a atuação da massa de ar frio, é de ventos sustentados do quadrante sul, ou seja, ventos que mantêm a direção constante por dias”, completa a coordenadora do Cemtec, Valesca Fernandes.

Previsão

Em Dourados, a mínima  é de 10°C e a máxima de 19°C. Na região Sul, Ponta Porã apresenta variação entre 7°C e 14°C, já Iguatemi tem mínima de 11°C e máxima de 15°C.

Na região do Bolsão, a mínima em Paranaíba é de 15°C e a máxima de 28°C, enquanto os valores em Três Lagoas variam entre 16°C e 27°C. Coxim, no Norte do Estado, amanhece com 13°C e registra 27°C à tarde.

Corumbá, no Pantanal, inicia o dia com 12°C e chega aos 20°C; Aquidauana, na mesma região, tem mínima de 11°C e máxima de 22°C. Na região Sudoeste, os termômetros em Porto Murtinho marcam 10°C pela manhã e sobem até 16°C ao longo do domingo.

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