O reajuste de 3,73% dos servidores estaduais foi aprovado em primeira discussão nessa quinta-feira (16), conforme adiantado pelo Correio do Estado. O Projeto de Lei n° 98/2024, enviado pelo Executivo Estadual, teve 22 votos favoráveis e um contrário, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
De acordo com o texto do projeto, a proposta "considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas dela decorrentes, passando a vigorar a partir de 1° de maio", ou seja, os servidores receberão já em junho, e retroativo.
A estimativa de impacto no orçamento do governo é de R$ 598.169.754,88 para este ano, com o reajuste.
O projeto passará por uma segunda discussão nessa terça-feira (21), antes de ir à sanção do governador. A iniciativa visa reajuste salarial aos servidores públicos efetivos ativos, comissionados e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e funcional do Estado.
O projeto tem parágrafo único e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e empregados públicos do Estado, dos pensionistas e dos quadros da Defensoria Pública, Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, "não se aplicando aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica".
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No entanto, apesar do texto dispor sobre os servidores do Tribunal de Contas de MS (TCE/MS), o órgão está negociando um aumento salarial ainda maior, de 12%.
A proposta foi enviada através de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, e foi assinada pelo presidente do TCE, Conselheiro Jerson Domingos.
A proposta de aumento total de 12%, é composta pelo reajuste inflacionário de 3,73%, aprovado nessa quinta-feira, e de 8,27%, como recomposição salarial dos servidores da instituição.
O presidente do TCE alega que o projeto respeita os limites orçamentários e financeiros do tribunal, que tem atualmente um gasto de R$ 176,8 milhões ao ano, e se o reajuste for aprovado, passará a ter despesa total de R$ 206,1 milhões, mesmo assim, abaixo do limite de Responsabilidade Fiscal, de R$ 259 milhões no máximo.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), também enviou sua proposta particular à ALEMS, que pede um reajuste linear de 6% aos servidores do Judiciário do Estado. A iniciativa é 2,27% maior que o oferecido pelo governo, de 3,37% e aprovado pelos deputados.
A proposta enviada pelo TJMS, e assinada pelo presidente do tribunal, Sérgio Martins, alcança os servidores ativos, inativos e cargos patronais. O impacto anual será de R$ 49,4 milhões na folha de pagamento.
O reajuste dos professores também é diferente do restante dos servidores estaduais. Os docentes concursados de MS tiveram um aumento de 14,95%, aprovado em outubro do ano passado. Sendo assim, o salário-base da Rede Estadual de Ensino (REE), que era de R$ 10.383,18, passou a ser de R$ 11.935,46.
Os professores da REE, contratados em regime temporário, também tiveram reajuste diferentes dos servidores estaduais, entretanto, com índices diferentes conforme a formação.
Para o docente com nível normal médio/magistério, o reajuste foi de 11%, para os professores com especialização, de 3% e para aqueles que possuem mestrado e doutorado, de 1%.
Lilian Fernandes, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de MS (Feserp), informa que tem se reunido com o secretário de Administração do Estado (SAD), Frederico Felini, para tratar sobre solicitações das categorias de servidores, feitas através da federação.
Na última quarta-feira (15), foi abordado, durante a reunião entre a Feserp e Felini, sobre o retorno do auxílio alimentação, que havia sido retirado dos servidores em licença, já no próximo mês.
A federação informa ainda que sobre o reajuste no valor dos plantões, horas extras e diárias, deve ser concedido até o final do ano.
"Atualmente o governo está conduzindo estudos para definir os valores a serem concedidos", aponta em nota.
A celeridade nas promoções também foi tema debatido na reunião, o que, segundo a Feserp, também está sendo estudado uma forma de padronizar a data e o envio das informações para as promoções, pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH) de cada órgão.
Lilian também ressalta que a federação visa mais acordos no decorrer do ano, principalmente para uma reestruturação atendendo as particularidades de cada carreira, e pontua que a Feserp vai continuar "pressionando o governo em relação às demais solicitações feitas desde o ano de 2023".
"O reajuste por carreira é uma forma de corrigir as distorções. Então o governo começa agora a atender cada sindicato. No Estado existem 47 carreiras de servidor público, cada uma tem uma tabela, cada uma tem seu salário, então o que vai ser discutido agora é por carreira para corrigir essas distorções, para que uma carreira não ganhe mais que a outra", comenta a presidente da Feserp.
SAIBA
O projeto aponta que os valores que deverão ser direcionados para a remuneração dos servidores estão de acordo com a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dos próximos dois anos, sendo de R$ 619.943.133,96 para 2025 e de R$ 641.641.143,65 em 2026.
**Colaborou Eduardo Miranda e Glaucea Vaccari.
