Com o trânsito em meia pista desde o dia 21 de março, as obras de reforma da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, a cerca de 70 quilômetros da cidade de Corumbá, vão consumir até seis milhões de reais, conforme estimativa do secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho. Inicialmente, a estimativa era gastar R$ 1,1 milhão.
O governo estadual chegou a abrir licitação para contratar empresa para fazer os reparos, mas no último dia 19 publicou no Diário Oficial que ninguém se interessou.
Agora, conforme informação do secretário durante entrevista ao vivo em uma TV no começo da manhã desta quarta-feira (28), a própria administração fará os reparos emergenciais em até 60 dias e o custo deve ficar entre três e seis milhões de reais.
Em março, a previsão era de que os reparos seriam concluídos em até 90 dias. Esse prazo se esgotou e agora o tráfego deve seguir em meia pista por mais dois meses, conforme estimativa do secretário.
Durante quase 14 anos, até setembro do ano passado, a concessionária Porto Morrinho cobrou pedágio na ponte e em contrapartida a empresa teria de fazer manutenção da estrutura com parte deste dinheiro. O restante deveria ser destinado ao pagamento do financiamento contraído do Fonplata pelo governo estadual (R$ 23 milhões) para construir a ponte, que foi inaugurada em abril de 2001.
Mesmo com a interrupção da cobrança em setembro do ano passado, o contrato com a Porto Morrinho vigorou até 15 de maio deste ano. Neste período, ela até fez algumas reformas, mas, de acordo com a assessoria da Agesul, a obra emergencial de recuperação das lajes em balanço ficou de fora.
Foi emitido parecer jurídico indicando que as patologias (defeitos) que necessitam de recuperação estariam fora do escopo do contrato do Estado com a concessionária Porto Morrinho, informou a assessoria da Agesul em maio deste ano, logo após o encerramento do contrato com a empresa.
No ano passado, o pedágio na ponte, de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, rendeu R$ 2,6 milhões por mês, em média, para a Porto Morrinho. No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões.
Em 2021, conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio na ponte. Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério, cerca de 200 por dia. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.
CONTRADIÇÕES
No dia 26 de maio, o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação (Agems), Carlos Alberto de Assis, que era o responsável pela regulação do contrato e definição dos valores das tarifas de pedágio na ponte chegou a afirmar que as reformas seriam bancadas pela concessionária Porto Morrinho.
Ao ser questionado do porquê de o governo estadual estar bancando a reforma de uma ponte na qual existia cobrança de pedágio justamente para fazer a manutenção da estrutura, ele firmou que “a pessoa está mal informada. A ponte do Rio Paraguai ela é federal, é do Dnit. Então, quem vai fazer a obra e está dentro de um contrato ainda não é a Agesul. Quem vai fazer é o governo federal através do Dnit e dentro de um contrato da empresa que estava lá. A empresa é que vai pagar pra entregar o contrato de acordo com o que foi combinado. Por isso que existe a regulação”, afirmou durante evento que trouxe a Campo Grande o presidente da Agência Brasileira de Regulação.
Algumas semanas antes dessas declarações, no dia 2 de março, a Agems chegou a publicar um edital elevando de R$ 14,10 para R$ 15,90 o valor da taxa de pedágio, dando a entender que a cobrança seria retomada.
No mesmo dia, porém, Carlos Alberto Assis se apressou em esclarecer que a publicação do reajuste de 12,77% era apenas de uma questão formal de contrato, já que o contrato com a Porto Morrinho acabaria somente em 15 de maio.
