A prisão do megatraficante com ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), Gerson Palermo, é resultado de investigação iniciada pela Polícia Civil de Campo Grande, após o criminoso mandar sequestrar a própria filha , motivado por disputa envolvendo dinheiro relacionado ao tráfico de drogas.

Palermo foi preeso nesta terça-feira (26) em Santa Cruz de la Sierra, após anos fugido das autoridades brasileiras. Ele estava vivendo em uma confortável casa boliviana, no momento em que foi surpreendido pelos agentes e será entregue as autoridades brasileiras nesta quarta-feira (27).

De acordo com a Polícia Civil, investigação que culminou na prisão foi iniciada após a identificação de um sequestro orquestrado pelo próprio investigado contra sua filha.

Na ocasião, ações integradas pela Delegacia de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) e Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) resultaram na localização e libertação da vítima, além da prisão de um dos sequestradores em Campo Grande.

A partir do esclarecimento do caso, as investigações prosseguiram por meio do Núcleo de Inteligência Policial da Depca, em atuação conjunta com a Polícia Federal e a Força Especial de Combate ao Narcotráfico da Bolívia (FELCN), que permitiram identificar a localização de Gerson Palermo na região de Santa Cruz de La Sierra.

Ainda segundo a Polícia Civil, após meses de monitoramento e troca de informações estratégicas entre as forças de segurança, a polícia boliviana deflagrou a operação para a captura do narcotraficante.

A prisão foi confirmada pelas autoridades do país vizinho e pela Polícia Federal, que destacou que Palermo aparecia entre "alvos prioritários das forças de segurança brasileiras e permanecerá à disposição das autoridades competentes para os procedimentos cabíveis".

Gerson Palermo é apontado como integrante de organização criminosa ligada ao narcotráfico internacional, com atuação no tráfico transnacional de cocaína, lavagem de dinheiro e articulação logística entre Brasil e Bolívia.

Ele tem histórico de condenações e era considerado foragido de alta relevância, figurando em mecanismos de cooperação policial internacional em razão de sua periculosidade e vínculos com o crime organizado transnacional.

Solto na pandemia

Pivô do afastamento do desembargador Divoncir Schreiner Maran de suas funções do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o o megatraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, estava foragido desde abril de 2020.

O desembargador concedeu o benefício de prisão domiciliar em meio ao feriadão de Tiradentes (21 de abril) de 2020, apesar da série de condenações que pesavam contra o traficante. 

Divoncir acatou o argumento de que ele corria risco na prisão por conta da covid e determinou que ele usasse tornozeleira eletrônica. Porém, horas depois rompeu o equipamento e fugiu. 

Desde então ele estava na lista de mais procurados do Brasil e agora foi localizado na Bolívia. 

Gerson Palermo tem longo histório de envolvimento com o crime. Em agosto de 2000, participou do de um Boeing 727 da antiga Vasp. O avião saiu do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu com destino a Curitiba e foi sequestrado cerca de 20 minutos após a decolagem.

O avião foi forçado a pousar em Porecatu (PR), quando o grupo roubou malotes do Banco do Brasil, com cerca de R$ 5,5 milhões. Palermo foi condenado a 66 anos e 9 meses de prisão.

Durante o dia das mães de 2005, o presídio de Segurança Máxima da Capital viveu um motim, que levou sete presos à morte, além da destruição de diversas alas do complexo. 

Enquanto cumpria regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola de Campo Grande, foi preso pela Polícia Federal, em setembro de 2007, acusado de liderar quadrilha que estava com 1,5 tonelada de maconha.

Já em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação All In contra um esquema de tráfico internacional de drogas e Palermo foi apontado como um dos chefes do grupo.

Segundo a investigação, a cocaína saía da Bolívia em aviões até Corumbá (MS) e depois era levada em caminhões para outros estados,seguindo a rota do tráfico. Por tráfico e associação para o tráfico, Palermo foi condenado a mais 59 anos de prisão. Ao todo, as penas somam quase 126 anos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. Em Mato Grosso do Sul, três magistrados já foram punidos com a aposentadoria compulsória.

Nesta terça, o colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício. 

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. 

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade", afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. 

Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.

"A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção", completou. 

Punições em MS

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória, sendo três deles em Mato Grosso do Sul.

O primeiro caso do Estado é o da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tânia Garcia de Freitas Borges. Ela foi afastada em 2018, acusada de usar o cargo para favorecer o filho acusado por tráfico de drogas. 

A decisão do CNJ para a aposentadoria compulsória foi tomada em fevereiro de 2021, mas a magistrada apresentou liminar, que foi negada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no final de agosto de 2021 e a punição foi confirmada pelo CNJ em setembro do mesmo ano.

O segundo caso é do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, aposentado compulsoriamente em julho de 2022, por decisão do próprio Tribunal de Justiça.

Ele estava afastado do cargo havia cerca de quatro anos por suspeita de envolvimento em um esquema de cobrança de propina para liberação de precatórios, que são créditos concedidos para quem venceu ações na Justiça contra o poder público e que não cabem mais recurso. 

O caso mais recente é do desembargador do TJMS, Divoncir Schreiner Maran, que teve a pena imposta em fevereiro deste ano pelo CNJ.

A punição decorre da decisão que autorizou a prisão domiciliar do traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão por tráfico de drogas, no feriado de Tiradentes em abril 2020. Porém, a punição teve pouco efeito prático, pois o desembargador já está aposentado desde abril de 2024, quando completou 75 anos.

* Com Agência Brasil