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Revisão extra do contrato reduziria passagem de ônibus, diz Agência

Agereg entende que empresários acumularam lucros acima do previsto nos primeiros sete anos do contrato e que essa sobra deve cobrir o déficit de agora

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Em decisão publicada em edição extra do Diogrande desta sexta-feira (23), o presidente da Agereg (Agência municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Júnior, reafirma que o Consórcio Guaicurus não têm direito a aumento de tarifa em eventual revisão contratual extraordinária porque nos sete primeiros anos do contrato obteve lucro muito superior ao previso no contrato assinado em 2012. Deixa claro, ainda, que o valor da passagem poderia até ser reduzida. 

"Esta AGEREG realizará a revisão contratual no próximo ciclo, que se encerrará em 2026, considerando os lucros que o Consórcio obteve no período dos primeiros 07 (sete) anos da execução do contrato, bem como os alegados prejuízos e descumprimentos contratuais do Consórcio, mesmo porque, caso ocorra, a revisão considerando o primeiro ciclo do contrato trará efeitos negativos ao Consórcio".

A medida foi divulgada no mesmo dia em que veio a público decisão favorável aos proprietários dos ônibus tomada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça STJ),  ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinando que a prefeitura faça uma revisão contratual imediata, embora isso estivesse previsto somente para 2026. 

Conforme a publicação da Agereg, nos sete primeiros anos de contrato, entre 2012 e 2019, as empresas faturaram R$ 1,277 bilhão com a cobrança das tarifas. Neste período, o patrimônio líquido das empresas passou de R$ 17,38 milhões para R$ 55,97 milhões, o que representa alta de 321,8%.

Isso, conforme a Agereg, é  “uma evolução patrimonial considerada de “bom” a “ótimo”, ou seja, praticamente triplicaram o patrimônio líquido”. Porém, o consórcio alega que trabalha o vermelho nos últimos quatro anos e por isso apelou à Justiça e conseguiu o direito a uma revisão antecipada do contrato, o que, em tese, lhe garantiria direito a um reajuste significativo da passagem de ônibus, para até R$ 7,79. 

Mas, a publicação da Agereg divulgada nesta sexta-feira diz que “apesar do item 3.8, da Cláusula Terceira, do Contrato de Concessão n. 330/2012 determinar a necessidade de revisão da tarifa a cada 07 (sete) anos, fato é que caso fosse realizada, tal revisão seria a menor, pois o Consórcio Guaicurus apresentou lucros no período”. 

Ou seja, conforme a argumentação da Agereg, os lucros acima do previsto nos primeiros sete anos devem ser usados agora para amortizar o déficit, já que o número de usuários do transporte público sofreu queda significativa de 2019 para cá. Perícia comprovou que o número de pagantes caiu 25% em sete anos, passando de 56,9 milhões para 42,5 milhões por ano. 

Essa mesma perícia, feita pelo Instituto de Perícia Científica (IPC), também mostrou que o lucro acumulado nos sete primeiros anos do contrato estava previsto para ser de R$ 38,6 milhões. Contudo, chegou a R$ 68,9 milhões. Ou seja, o lucro foi 78,5% maior que o previsto. 

Ao mesmo tempo,  a perícia também constatou redução de quase 11% na distância percorrida. Em 2013 foram 38,3 milhões de quilômetros, ante 34,1 milhões de quilômetros ao longo de 2019. 

Além disso, o número de veículos caiu de 580 para 552 (hoje é de 470), o que automaticamente reduz as despesas com manutenção e de funcionários. Outra observação dos peritos é que a quantidade de veículos articulados, que consomem mais diesel e tem a manutenção mais onerosa, caiu de 50 para apenas 13. 

Na publicação do Diogrande desta sexta-feira, que foi feita para informar que a Agereg desistiu da “proposta de remodelagem encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, Odilon de Oliveira Júnior volta a destacar uma série de irregularidades que o consórcio vem cometendo e que, em tese, lhe tiram o direito a uma revisão contratual. 

Entre estas irregularidades está a falta de contratação de um seguro para cobrir possíveis danos sofridos pelos usuários do serviço, que não é renovado desde 2016 e que já foi motivo de uma multa de R$ 12,2 milhões aplicada ao consórcio. 

Outra irregularidade é a falta de renovação da frota. Apesar da aquisição de 71 novos veículos no ano passado, a idade média dos 470 ônibus está ultrapassada.

“Como se vê, o Consórcio vem descumprindo com as regras contratuais, isto porque a idade média da frota é de 05 (cinco) anos e a idade máxima dos ônibus, com exceção dos articulados que é de 10 (dez) anos, no entanto, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN certificou no ofício acima citado que a idade média global da frota é de 6,73 anos no mês de dezembro de 2023 e o Consórcio Guaicurus contará com 108 (cento e oito) veículos com idade igual ou superior a 10 (dez), a partir de 2024”. 

Sendo assim, o presidente da Agereg conclui seu despacho dizendo que “não há que se falar em revisão contratual com aumento de tarifa, como pleiteia o Consórcio Guaicurus, visto que este obteve lucros significativos nos primeiros 07 (sete) anos de contrato, como já demonstrado nos autos”.

Mas, apesar disso, a presidente do STJ restabeleceu nesta quinta-feira (22) uma liminar inicialmente concedida em 30 de outubro do ano passado que determina a revisão contratual extraordinária. E, além disso, a mesma liminar também determina que a tarifa seja corrigida sempre em outubro, o que foi descumprido desde o começo do contrato. 

O último reajuste do ônibus aconteceu em março do ano passado, quando a tarifa passou de R$ 4,40 para R$ 4,65. Em dezembro a Agereg já definiu um acréscimo de 15 centavos na chamada tarifa técnica, que passaria R$ 5,80 para R$ 5,95, mas essa majoração ainda não entrou em vigor. 

A diferença entre tarifa real e a tarifa técnica está sendo bancada com subsídios e ajuda financeira direta do poder público, que no ano passado foi da ordem de R$ 35 milhões. Os empresários querem muito mais. Alegam que a tarifa técnica teria de ser de R$ R$ 7,79 e que estão tendo prejuízo mensal de R$ 472.500, apesar da ajuda que já recebem.

 

Assustou!

Formação de nuvem funil deixa campo-grandenses apreensivos

O fenômeno não é normal, mas acontece em formação de tempestades e caso toque no solo, pode se tornar um tornado.

12/04/2024 18h22

Reprodução/

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A formação de uma nuvem de funil no início da tarde de hoje (12), na região sul de Campo Grande, deixou os moradores apreensivos, após registrarem o momento da formação de um cone entre as nuvens

A nuvem funil é criada com a rotatividade do vento, criando nuvens em formato de funil, que se estende desde a base da nuvem, porém ela não atinge a superfície. 

Conforme informações de meteorologistas, a nuvem funil é o primeiro estágio de desenvolvimento de um tornado, e ela é associada a nuvens de tempestades. 

A formação dela ocorre quando há presença de vórtices no interior de uma nuvem. O mesociclone ou vórtice é responsável pela rotação da coluna de ar dentro da nuvem. 

Quando ocorre este movimento se origina o encontro de fortes correntes de ar em direções opostas, formando o funil. Dependendo da intensidade dos ventos, ela pode tonar no solo, o que acarreta um tornado.  


Nuvem funil assusta moradores durante formação de temporal em Sidrolândia 

No início deste ano, em Sidrolândia, a formação de uma nuvem funil, deixou trabalhadores de um frigorífico de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande, apreensivos. No momento da formação dessas nuvens, o tempo estava fechado com possibilidade de chuva na região.      

Segundo depoimento de trabalhadores que se depararam com a nuvem, relataram que não ventava no momento da formação desse funil. 

Buscando entender o porquê deste fenômeno em Mato Grosso do Sul, o meteorologista do Cemtec, Vinicius Sperling, disse que o funil não é algo raro, mas pode ocorrer em outras ocasiões.

“Esse funil  não é algo normal, mas também não é raro, até porque já tivemos casos parecidos no ano passado. O que ocorreu é que essa nuvem funil que geralmente é uma nuvem mais intensa foi criada por causa de um choque entre um ar mais quente com um ar mais instável e acabou criando uma vórtice da base, que sai de uma ponta da nuvem girando em direção ao solo. Resumindo, esse fenômeno é parecido com um tornado, por ocorrer mais próximo à superfície”, explicou.  

Apesar de ser um fenômeno parecido com um tornado, o meteorologista da Cemtec explica que não é preciso se apavorar, mas buscar proteção, em caso de formação de nuvens mais pesadas para chuvas.  

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Política

Lula adere a rede rival de Musk após movimento da esquerda contra X

Bluesky recebeu autoridades brasileiras nos últimos dias em protesto a Elon Musk

12/04/2024 18h00

(Imagem: AliSpective/Shutterstock)

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O presidente Lula (PT) aderiu nesta sexta-feira (12) a Bluesky ("céu azul", em inglês), rede social rival do X de Elon Musk.
A plataforma, que inicialmente proibia a entrada de chefes de Estado, anunciou a mudança de posição também nesta sexta.

Lula fez a sua primeira publicação na rede pela manhã, sobre evento em Campo Grande (MS) de habilitação de frigoríficos para exportação de carne para China. O perfil tem a mesma descrição e foto que no X.

A criação do perfil oficial do presidente ocorre após movimento de integrantes da esquerda brasileira contra o X, antigo Twitter.

O empresário embarcou na onda de bolsonaristas e trava uma disputa com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a quem tem chamado de ditador. Moraes, por sua vez, determinou a investigação de Musk, que ameaçou liberar contas bloqueadas na Justiça por fake news.

Anunciada pela primeira vez em 2019, a Bluesky chegou no Brasil no ano passado. A rede, criada por Jack Dorsey, fundador do Twitter, surgiu como um projeto interno à plataforma de microblogs, mas ganhou vida própria quando Dorsey deixou a presidência da rede no final de 2021.

Mas foi nesta semana que a plataforma começou a receber adesão em peso de autoridades, num movimento de retaliação a Musk.

Políticos como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já criaram seus perfis na rede.

"Prestação de serviço não pode transformar-se em imposição de vontade. Quem opera no Brasil tem de respeitar as regras, a democracia e a Constituição. Ameaças não tiram nossa liberdade, nem podem penalizar seguidores por suas posições", disse.

Ministros da Esplanada, Jorge Messias (AGU) e Paulo Pimenta (Secom), também aderiram à Bluesky.

O chefe da Secom fez críticas a Musk, sem citá-lo nominalmente. "Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra nossa democracia", disse.

Pimenta disse ainda que o Brasil não será "tutelado" pelas plataformas de redes sociais.
Já Messias publicou uma foto da constituição e reiterou apoio ao STF e aos seus ministros. "Todos os que amam a democracia precisam se unir para defendê-la das ameaças que buscam garrotear a liberdade, nas palavras de Ulysses Guimãres", afirmou.

As atitudes de Musk de atacar Moraes e desobedecer ordens judiciais levaram autoridades a sair em defesa do ministro e do STF nos últimos dias. O magistrado, por sua vez, afirmou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão".

O presidente Lula já fez críticas a Elon Musk nos últimos dias, mas sem citá-lo nominalmente. Ele disse que o empresário nunca produziu "um pé de capim no Brasil" e defendeu o STF.

"Temos uma coisa muito séria nesse país e no mundo que é se a gente quer viver em um regime democrático ou não. Se a gente vai permitir que o mundo viva a xenofobia do extremismo. Que é o que está acontecendo", disse, na última quarta-feira (10).


 

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