Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Riedel e Tebet chamam de 'crime' ação de retomada de área indígena em MS

Governador e ministra do Planejamento esperam responsabilizar envolvidos na ação, diante da escalada de mais um episódio de divergência entre indígenas e fazendeiros no interior do Estado

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Durante agenda em Dourados na manhã de hoje (27), longe aproximadamente 231 quilômetros da Capital, o Governador de Mato Grosso do Sul e a Ministra do Planejamento e Orçamento, Eduardo Riedel e Simone Tebet, chamaram de crime o desdobramento de mais uma divergência entre indígenas e fazendeiros no último final de semana no município de Caarapó 

Ainda ontem (26), através das redes sociais, o governador de MS citou uma reunião que realizou com sua equipe na manhã de domingo, "para determinar rigorosa investigação e punição dos responsáveis por mais uma invasão de propriedade rural no município de Caarapó", disse.

Já nesta segunda-feira (27), enquanto cumpria agenda no interior do Estado para uma série de supervisões, assinaturas de ordens de serviços e entregas, Riedel foi questionado em quebra-queixo pela imprensa local sobre o ocorrido. 

O governador basicamente reiterou seu posicionamento, chamando a ação de criminosa e dizendo que, sim, a polícia irá agir de forma veemente nesses casos.

"Invadir uma propriedade privada, incendiar benfeitorias, levar animais vivos, incendiar maquinário... Isso é uma ação criminosa, e para tratar é a polícia, que está tratando disso com muita veemência", afirmou Eduardo Riedel. 

De forma semelhante, a três-lagoense que chefia a Pasta Federal de Planejamento e Orçamento foi bastante categórica em afirmar a sua visão, de que "crime é crime", o que segundo ela "merece ser investigado, processado e julgado". 

T.I Guyraroká X Fazenda Ipuitã

Na área rural do município de Caarapó, o espaço em questão é reivindicado por duas partes e consequentemente acaba recebendo dois nomes, já que o lugar por um dos lados é chamado de Terra Indígena Guyraroká e, do outro, de Fazenda Ipuitã. 

Da parte da população originária, a Assembleia Geral Aty Guasu do Povo Kaiowá e Guarani; a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), deixavam claro que o sequestro de uma jovem de 17 anos teria sido o "estopim" da ação de retomada da área da fazenda.

Essa jovem em questão teria sido resgatada na sede da Fazenda Ipuitã, o que gerou uma revolta dos indígenas que decidiram por não mais sair do local, com uma retomada iniciada em 21 de setembro.

Sobre esse ponto específico, o governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que essa não foi a informação recebida pelas fontes oficiais, mas que se fosse esse o caso a polícia também teria que ter "ido atrás". 

"É sempre uma alegação e discussão nesse sentido. Aí não tem prova, não aparece nenhuma testemunhas, são várias alegação e uma coisa não justifica a outra", disse Eduardo Riedel sobre o possível sequestro da indígena adolescente. 

Simone Tebet complementou a fala nesse sentido, dizendo que chegou a ouvir sobre a menção a uma adolescente, mas também acabou concordando com Eduardo Riedel. 

"Um crime não justifica o outro... e eu acho que agora está na mão da Justiça. O Governo Federal não é conivente com nenhum tipo de crime", concluiu a ministra de MS.

Pelo menos desde 2011 os povos originários alegam que a T.I Guyraroká está declarada pelo Estado Brasileiro, sendo que há cerca de seis anos esses indígenas Guarani e Kaiowá registram reiteradas denúncias às autoridades brasileiras, Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) e Organização das Nações Unidas (ONU).

Entenda

Sendo que os indígenas apontam que essa retomada começou ainda em 21 de setembro, neste último final de semana houve um aumento na tensão entre as partes, com registros de focos de incêndio, uma edificação e maquinários queimados, o que o governador já havia classificado como algo que terminou "com a expulsão dos proprietários, insumos e a sede incendiada e destruída", disse.

Hoje (27) Riedel voltou a afirmar sua teoria, de que organizações estão aliciando indígenas nos ataques em fazendas em Mato Grosso do Sul, e que o episódio não pode ser confundido com as políticas públicas aos povos originários que ele alega manter fime enquanto chefe do Executivo de MS. 

"Mas o que aconteceu ontem em Caarapó é de um pequeno grupo, aliciado por interesses que não tem nada a ver com a questão indígena. Esse pequeno grupo, ele atua, mas sob o comando, financiamento e orientação de alguém", disse. 

Até mesmo os policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) acionados durante o final de semana, caso em que a Polícia Militar de MS emitiu nota, dizendo atuar "sempre de forma técnica, legal e proporcional", reforçando o que chamam de "compromisso com a manutenção da ordem pública, a segurança da população e o cumprimento da lei". 

Em repúdio, uma nota assinada pelo presidente Carlos "Cacá" Eduardo Macedo Marquez e demais diretores do Sindicato Rural de Caarapó chegou a apontar que 50 indígenas armados teriam invadido a fazenda, expulsando o caseiro para depois incendiar "parte da área produtiva, atingindo maquinários e plantações".

Essa nota, porém, foi alvo de uma resposta em repúdio por parte da Aty Guasu às falas do Sindicato, que segundo a Assembleia "tenta criminalizar nossas comunidades e espalhar desinformação sobre a retomada da Terra Indígena Guyraroká". 

Ainda, o Cimi afirmou que ainda no sábado (25) pelo menos 30 indígenas já haviam deixado a área da fazenda, sendo que os incêndios citados teriam sido causados por pessoas ligadas à Ipuitã. 

Conforme o governador de Mato Grosso do Sul, a polícia segue investigando o caso com pedido de urgência por parte de Riedel nessa apuração das responsabilidades.  

 

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TRÁFICO DE DROGAS

PRF prende suspeito em flagrante em Operação Duplicis no interior do Estado

Combate ao tráfico de drogas, Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão, e prende investigado em flagrante

16/12/2025 09h35

Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão em Operação de combate ao tráfico de drogas

Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão em Operação de combate ao tráfico de drogas Divulgação/PRF

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Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal deflagrou a Operação Duplicis, e cumpriu sete mandados de busca e apreensão, por tráfico de cocaína em duas cidades do interior do Estado.

Com objetivo de combater o tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul, a ação aconteceu em Corumbá e em Miranda, cidades a 426 quilômetros e a 207 quilômetros de Campo Grande respectivamente.

A ação iniciou quando um investigado foi preso em flagrante na BR-262, que seguia de Corumbá para a Capital sul-mato-grossense. Na ocasião, a droga encontrada com o suspeito seria distribuída em Miranda, que fica entre o trajeto Corumbá-Campo Grande.

Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão em Operação de combate ao tráfico de drogas

Então, com as investigações e apuração do caso, a PRF pôde identificar outros suspeitos envolvidos no esquema criminoso.

Entre os sete criminosos, um deles estava escondendo tabletes de cocaína em sua casa, e foi preso em flagrante após a polícia bater em sua porta e encontrar os pacotes de droga armazenados.

Os mandados foram expedidos devido às provas coletadas na investigação, que identificou também os eventuais fornecedores dos entorpecentes que estavam vindo do outro município.

A Polícia Federal levou a droga apreendida para ser periciada e analisada. Quanto aos investigados, os sete poderão responder pelo crime de tráfico de drogas, que tem pena base de 5 a 15 anos, além de multa, a depender do agravamento de cada caso.

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CONFLITOS AGRÁRIOS

Queda do marco temporal preocupa produtores de MS

Em julgamento no STF, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino já votaram pela inconstitucionalidade da tese que limita as demarcações de terras indígenas

16/12/2025 08h40

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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A retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da tese do marco temporal, ferramenta que determina que terras só podem ser demarcadas se indígenas as estivessem ocupando quando a Constituição Federal foi promulgada, em outubro de 1988, tem causado preocupação aos produtores rurais de Mato Grosso do Sul, estado com a terceira maior população indígena do País.

Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, a conciliação realizada ao longo de 10 meses no STF entre produtores rurais e representantes dos indígenas foi produtiva e rendeu alguns apontamentos, entretanto, a possibilidade de derrubar a tese do marco temporal, que foi aprovado pelo Congresso Nacional mesmo após a Corte o ter entendido como inconstitucional, preocupa o setor.

Ao Correio do Estado, Bertoni afirmou que a discussão no STF rendeu “pontos positivos”, como a indenização aos donos das propriedades demarcadas, a possibilidade de o produtor ficar com a posse da área até ela ser paga, o acompanhamento de todo o processo de levantamento de dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a reintegração de posse.

“O que nos deixa preocupado é a queda do marco temporal. Discutimos muito isso, dizendo que o marco temporal não limita os direitos dos povos originários, ele simplesmente mostra a trava que tem naquele período em que os indígenas ocupam as suas terras e as próximas áreas eles teriam que comprar e desapropriar. Isso está no Estatuto do Índio, onde diz que a qualquer tempo eu posso criar novas reservas, então, a preocupação nossa é só com o marco, para fazer com que isso seja travado e dali para a frente começar a fazer indenização justa e prévia, e que a União não quer indenizar. Então, não adianta eu resolver uma injustiça com os indígenas criando outra com os produtores rurais”, declarou o presidente da Famasul.

Até este momento, dois ministros já votaram no julgamento, Gilmar Mendes, que foi o relator da matéria no STF, e Flávio Dino. Ambos votaram pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os votos foram proferidos ontem, durante sessão do plenário virtual da Corte, que julga quatro processos sobre a questão.

Em sua manifestação, o ministro Gilmar Mendes considerou o marco temporal inconstitucional. No entendimento dele, o Legislativo não pode reduzir direitos assegurados aos povos indígenas.

“A imposição do marco temporal implicaria restrição indevida ao princípio da vedação ao retrocesso e à proteção insuficiente dos direitos fundamentais”, afirmou.

O ministro também determinou que todas as demarcações de terras indígenas devem ser concluídas no prazo de 10 anos.

Flávio Dino acompanhou o relator e disse que a proteção constitucional aos indígenas independe da existência de um marco temporal.

“Qualquer tentativa de condicionar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição de 1988 afronta o texto constitucional e a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Flávio Dino.

A votação ficará aberta até o fim da noite de quinta-feira. Ainda faltam oito ministros proferirem seus votos.

BRIGA

O julgamento é necessário porque em 2023 o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo volta a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

*SAIBA

Em meio à votação da constitucionalidade do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), indígenas ontem bloquearam parcialmente a rodovia MS-156, em Dourados. O grupo protestava contra a tese do marco temporal para demarcações de terras.

(Com agências)

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