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Rio da Prata vira prioridade para preservar peixes de água doce

Região é um dos principais atrativos naturais de Bonito e passa por secas constantes nos últimos anos, além de espécies retiradas por conta da falta de água

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O Brasil tenta colocar o Rio da Prata, que é um dos principais atrativos de Bonito e que vem convivendo com secas severas nos últimos meses, como prioridade para preservação de peixes de água doce durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, sigla em inglês), realizada em Campo Grande.

Uma das funções da conferência ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) é justamente a negociação entre nações para que a maior parte das espécies migratórias consigam ser incluídas no tratado.

Acontece hoje o lançamento da Avaliação Global de Peixes Migratórios de Água Doce, que pode ter Mato Grosso do Sul como ponto crucial.

“Elaborado por especialistas científicos da CMS, utilizando extensos conjuntos de dados globais e avaliações da IUCN sobre quase 15.000 espécies de peixes de água doce, o relatório oferece a visão geral mais abrangente até o momento sobre as necessidades de conservação de peixes migratórios de água doce”, explica a CMS.

De acordo com informações enviadas à reportagem pela própria convenção, uma das prioridades é incluir o Rio da Prata neste documento, além de quererem a inclusão do bagre-pintado, um dos peixes de couro mais icônicos e valorizados no estado de Mato Grosso do Sul, especialmente na região do Pantanal e bacia do Rio Paraná.

“As bacias hidrográficas prioritárias incluem o Amazonas e o Rio da Prata-Paraná, na América do Sul; o Danúbio, na Europa; o Mekong, na Ásia; o Nilo, na África; e o Ganges-Brahmaputra, no subcontinente indiano”, pontua a convenção em nota.

Em suma, espécies migratórias presentes neste segundo apêndice “exigem um acordo internacional para sua conservação e gestão”, com o objetivo de “garantir que os esforços de proteção e gestão estejam alinhados além-fronteiras, para que os ganhos de conservação em um país não se percam em outro”.

Ademais, a convenção informou que 325 espécies de peixes migratórios de água doce identificadas como candidatas a ações internacionais coordenadas de conservação no âmbito da CMS, além das 24 espécies já listadas nos Apêndices 1e 2, com 55 dessas presentes em águas sul-americanas.

CRISE

Como reportado pelo Correio do Estado recentemente, a Bacia do Rio da Prata, mais especificamente na região de Jardim, vive grandes crises nos últimos meses. Em setembro, por conta das secas, os peixes ficaram ilhados e precisaram ser resgatados por um grupo de voluntários, ação que não é novidade nos últimos anos.

O Rio da Prata está ficando pressionado em áreas onde não estão instalados atrativos turísticos, onde está o afluente Rio Verde, também no município de Jardim. Além do turvamento, que representa carregamento de sedimentos para o leito do rio, cerca de 11 quilômetros do curso d’água desapareceram.

Em agosto de 2024 houve a identificação de que 200 peixes – entre eles a espécie ameaçada dourada, além de cascudo, curimbatá, piraputanga, piau e piapara – ficaram ilhados. As espécies só sobreviveram graças a uma operação para conseguir transferi-los a uma outra parte do Rio da Prata com maior volume de água.

Por isso, no ano passado o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), decidiu prorrogar por mais um ano o inquérito civil que apura as causas da seca em parte do Rio da Prata. 

A investigação foi instaurada em 12 de julho de 2024, com o objetivo de aprofundar a análise de impactos ambientais e possíveis ações humanas irregulares na cabeceira do rio.

Conforme o MPMS, a decisão de prorrogar o inquérito, foi assinada pela promotora de justiça substituta Laura Alves Lagrota, com o argumento de que era necessário concluir diligências ainda em andamento, como a verificação do retorno à normalidade do fluxo hídrico no trecho afetado.

PRIMEIRO DIA

Ontem, ocorreu o primeiro dia da COP15 em Campo Grande. Um dos principais acontecimentos deste início foi o lançamento do relatório parcial do Estado das Espécies Migratórias do Mundo 2026, que aconteceu no começo da tarde e contou com a presença da ministra Marina Silva e do presidente desta conferência, João Paulo Capobianco.

Este relatório serve para atualizar o desenvolvimento das espécies migratórias desde a última COP, que foi realizada em 2024, no Uzbequistão.

Ele revela uma queda populacional de 49% das espécies migratórias protegidas pela CMS durante os dois últimos anos.

Além disso, o porcentual representa alta de 5% na perda da fauna em apenas dois anos. O número de espécies ameaçadas de extinção também aumentou de 22% para 24% no mesmo período.

Diante disso, muitas das negociações e decisões desta COP15 vão passar pelos dados apresentados neste relatório.

“O Brasil assume um compromisso para os próximos três anos. Ou seja, não se encerra nesta COP, por mais bem-sucedida que ela seja, o trabalho do Brasil. O Brasil decidirá, por três anos, que nós temos um compromisso assumido pelo Presidente da República, pelo governo brasileiro, de colaborar com a Convenção”, afirma Capobianco.

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antídoto

Presidente da Santa Casa está entre presos em operação contra fraudes

Alir Terra preside o hospital desde o começo de 2023 e, conforme investigação do Ministério Público, somente em um ano os desvios foram da ordem de R$ 4,9 milhões

11/09/2026 11h01

Alir Terra  Lima está no comanda da Santa Casa de Campo Grande faz quase quatro anos

Alir Terra Lima está no comanda da Santa Casa de Campo Grande faz quase quatro anos

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Presidente da Santa Casa de Campo Grande desde janeiro de 2023, Alir Terra Lima é uma das seis pessoas presas durante a operação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) desta sexta-feira (11) para combater supostas fraudes milionárias no maior hospital de Mato Grosso do Sul. Somente no último ano teriam sido desviados R$ 4,9 milhões em dois contratos.

Além dela, segundo apuração do Correio do Estado, também foram presos Alessandro Dias Junqueira e Rinaldo Halme Romano, diretores administrativo e financeiro, respectivamente.

Também teria sido presa Monique Gregório, reposponsável pelos serviços de digitalização de todo estoque de prontuários,  que, segundo ela, era de quase 2 milhões de documentos. A previsão é que o processo fosse concluído entre três e quatro anos.

E o contratado para fazer esta digitalização é com uma empresa controlada Maurício Benitez, que foi levado à delegacia, mas não existe confirmação de que tenha tido a prisão decretada.

 Conforme o Ministério Público, esta digitalização custaria R$ 5,4 milhões em três anos. Já no primeiro ano, segundo o MPMS, o desvio de recursos totalizou R$ 1,4 milhão, já que os serviços não teriam sido executados e mesmo assim, pagos. 

No curso da investigação também foram identificadas irregularidades em contratos celebrados pela Operadora Santa Casa Saúde – empresa controlada pela Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande – com diversas empresas do mesmo grupo econômico, Duarte & Cruz.

Essas empresas, cujo proprietário, Paulo Duarte da Cruz, tinha ligações com a diretoria da Santa Casa, estavam registradas no mesmo endereço, mas o imóvel, na verdade, encontrava-se desocupado.

Conforme o MPMS, somente no ano de 2025, a operadora pagou aproximadamente R$ 9,6 milhões para essas empresas, e gerou um prejuízo, no mínimo, segundo apurado até o momento, de R$ 3,5 milhões à entidade.

O advogado Paulo Duarte Cruz é outro que que foi preso, assim como Beatriz Lemes da Silva, diretora do plano de saúde da Santa Casa.  

Durante as apurações, constatou-se que os contratos, pagamentos e prestações de contas eram sistematicamente sonegados dos órgãos de controle, incluindo Conselho Fiscal da Santa Casa e a Controladoria-Geral do Estado.

O valor total do prejuízo causado à Santa Casa de Campo Grande permanece sob apuração no curso das investigações.

A operação contou com apoio operacional do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e com a participação da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA) da OAB/MS.

Apesar da operação, o atendimento dos pacientes agendados para esta sexta-feira e daqueles que estão internados foi mantido normalmente. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL

Justiça determina retorno de estuprador a sistema prisional após concessão de benefício sem análise

MPE recorre decisão que idoso cumpra pena por estupro de vulnerável em domicílio por suposto quadro clínico não comprovado e suposta superlotação em presídio

11/09/2026 10h30

Divulgação/MPMS

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Um homem, de 65 anos, condenado por estupro de vulnerável retornou a prisão em regime fechado, após o Ministério Público do Estado (MPE) recorrer a decisão anterior de cumprimento da pena em domícilio. O criminoso alegou ter problemas de saúde e cumpria pena em casa devido ao suposto quadro clínico.

Conforme o MPE, o homem foi julgado e condenado, e recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar pelo prazo inicial de 180 dias. A condição foi dada em razão da idade do criminoso, quadro clínico de saúde e a superlotação do setor destinado a internos idosos.

No entanto, a concessão do benefício não foi devidamente justificada. De acordo com a sustentação no recurso do MPE, a regalia foi concedida sem a realização de uma perícia médica oficial que comprovasse a situação clínica do sentenciado e a impossibilidade de permanência no sistema prisional.

Ou mesmo que comprovasse uma grave condição que necessitaria do cumprimento em domícilio.

Além da ausência de exames comprovatórios, o MPE defendeu que a análise de concessão ou não do benefício deve ser feita em base de critérios técnicos e individualizados, de forma que a avaliação médica apresente resultados concretos de não haver outra alternativa se não a prisão domiciliar.

Para o órgão a posibilidade de atendimento médico durante o cumprimento da pena em regime fechado no sistema prisional, como ocorre com outros internos, deve ser priorizada dentre as medidas.

Em meio a sustentação do recurso ministerial, o órgão ressaltou que o setor do sistema prisional destinado a idoso é ocupado, em sua maioria, por custodiados condenados por crimes contra a dignidade sexual e há o acompanhamento médico para o quadro clínico daqueles que necessitam.

A decisão da Justiça então determinou que o sentenciado retorne ao regime fechado até a realização de uma nova análise médica oficial. A Promotora Bianka Karina Barros da Costa ressaltou a necessidade da avaliação profissional para verificar se o estado de saúde efetivamente impede a permanência do criminosos no local.

O MPE ainda defendeu que eventuais medidas humanitárias sejam analisadas caso a caso, com base em critérios técnicos e em conformidade com a legislação, considerando que o homem em questão, assim como outros, cumpre pena por estupro de vulnerável.

O Desembargador Jonas Hass Silva Júnior determinou que os requisitos eram suficientes para a concessão da medida de urgência. Ele observou que não houve perícia médica atual de comprovação do tratamento e como o MPE, destacou a necessidade de elementos técnicos que embase a substituição do regime fechado para a prisão domiciliar.

O magistrado também considerou que como houve uma análise anterior, é necessária uma comprovação de agravamento do quadro de saúde com avaliação especializada. E se necesário até nova análise, o encaminhamento para atendimento fora da unidade aconteça mediante escolta conforme legislação.

O recurso ministerial foi aceito integralmente e a decisão da Justiça assegura que eventual análise sobre a prisão domiciliar humanitária seja sempre precedida de avaliação médica oficial, para que futuras deliberações estejam fundamentadas em critérios técnicos e principalmente individualizados.

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