Cidades

Mudanças Climáticas

Rio Paraguai atinge marca crítica e prejudica o transporte hidroviário em MS

Com chuvas previstas para outubro, mas abaixo do esperado, atividades econômicas que dependem da navegação devem enfrentar impactos ainda maiores

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Em decorrência de chuvas abaixo da média e seca extrema o nível do Rio Paraguai segue caindo, conforme apontou o registro de 11 centímetros. Em Assunção, no Paraguai, a marca foi de -77 centímetros, quebrando o recorde histórico nesta região em 121 anos de medição.

No dia 13 de maio conforme noticiado pelo Correio do Estado, pela primeira vez na história, a Agência Nacional das Águas (ANA) decretou "seca" no Pantanal

Durante a reunião, na última sexta-feira (6), entre o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, representando Mato Grosso do Sul, e especialistas, foram apresentados dados das chuvas e níveis dos rios, assim como previsões para as próximas semanas.

Fazem parte da sala de crise representantes do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas e Desastres Naturais (Cemaden), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Serviço Geológico do Brasil e do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

O cenário é preocupante diante de chuvas abaixo da média e temperaturas elevadas. Conforme destacou o secretário Jaime Verruck, o nível do Rio Paraguai segue caindo. Veja os índices conforme a marcação da régua de Ladário:

  • Julho: 74 centímetros;
  • Agosto: 17 centímetros;
  • Setembro: 11 centímetros (medição feita em 06/09/2024).


Em Porto Murtinho, em um mês, a régua caiu de 169 centímetros para 128 centímetros. Com isso, a barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, em Mato Grosso (MT), segue liberando água na tentativa de amenizar a situação do Rio Paraguai, que continua minguando em decorrência da longa estiagem e da chuva abaixo da média.

“O que está claro, de acordo com os dados apresentados, é que a situação sinaliza para um aumento do nível crítico. Só teremos chuvas a partir de outubro, ainda assim abaixo do esperado. Isso já traz consequências graves para atividades econômicas importantes, como a agropecuária e o transporte hidroviário, sobretudo de minérios, que está praticamente suspenso e com restrições para outros setores”, pontuou Verruck.

Com o nível baixo da água, o governo do Estado está executando obras de manutenção em alguns pontos do rio para garantir a navegabilidade. “O Governo do Estado e o DNIT aguardam autorização do Ibama para executar essas obras em seis pontos abaixo do tramo sul”, acrescentou Verruck.

TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

Por conta da escassez de chuvas desde outubro do ano passado, o rio Paraguai demorou a subir no começo do ano e ficou abaixo de um metro já no final de junho. O nível máximo dois de apenas 1,47, ante 4,24 registrados no ano passado. Em consequência, os volumes transportados pela hidrovia despencaram quase 50% no primeiro semestre do ano. 

Nos primeiros seis meses do ano passado, segundo dados da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) foram transportadas 4,51 milhões de toneladas pelo Rio Paraguai a partir dos portos em Corumbá e Porto Murtinho. Em igual período deste ano, o volume caiu para 2,28 milhões de toneladas. 

No primeiro semestre do ano passado, as exportações de minério de ferro renderam 368,3 milhões de dólares à economia local. Neste ano, foram apenas 164,6 milhões, conforme dados da Carte de Conjuntura do Comércio Exterior. Parte desta queda no faturamento deve-se à redução nas cotações internacionais do minério, da ordem de 25% neste ano.  

DRAGAGEM

A partir do momento em que o rio fica abaixo de um metro na régua de Ladário, o transporte de minérios é praticamente suspenso. Agora, porém, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promete iniciar, até meados de setembro, o trabalho de dragagem para manter o transporte durante o ano inteiro

De acordo com a superintendência regional do DNIT, no chamado Tramo Sul, entre Corumbá e Porto Murtinho, foram identificados “18 passos críticos e 15 passos potencialmente críticos” que necessitam de intervenção.

Em alguns deles as empresas de transporte são obrigadas a desconectar os comboios e passar as 16 chatas uma por uma, o que atrasa as viagens em mais de um dia, inclusive quando o rio está em cerca de 1,5 metro.

Ainda conforme o DNIT, “a dragagem de manutenção promove um novo arranjo do leito, retirando sedimentos de um canal natural identificado e depositando-o dentro do próprio rio, em ponto que não traga riscos à navegação”.

Esta metodologia de trabalho, explica a superintendência, “visa não reduzir a altura da lâmina d'água, o que significa que a dragagem de manutenção não interfere no ciclo de transbordamento do rio”. 

Intervenções semelhantes já são feitas no chamado tramo norte, entre Corumbá e Cáceres (MT), “há mais de 20 anos sob licença e acompanhamento anual pelo IBAMA, que emitiu pareceres afirmando que as atividades apresentam baixo impacto ambiental e que estes são provisórios e reversíveis”. 

** Colaborou Neri Kaspary

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Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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