A le que visa a proteção ambiental dos rios da Prata e Formoso, em Bonito-MS e Jardim-MS, foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A iniciativa foi proposta no dia 25 de novembro de 2021 e, aprovada por unanimidade, nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (16).
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, com a lei, o território de 13.659 hectares torna-se área de preservação permanente.
A nova norma será gerenciada pelo poder público, que também irá gerir o território.
Segundo Azambuja, a legislação contribuirá para a preservação do Rio Formoso e do Rio da Prata.
O governador destaca que intervenções humanas nos leitos dos rios causaram turvamento das águas cristalinas.
O projeto necessitou de amplo estudo, comandado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), e teve participação das prefeituras de Bonito, Jardim, do Ministério Público do Estado e da Famasul, e serviu de base para a formação do projeto.
De acordo com o governador, os órgãos compreenderam que a área deveria ser protegida.
“Essa área vai ficar intocável. Os proprietários podem vender como cota de reserva legal, mas não vão poder fazer nenhum tipo de atividade”, declarou Reinaldo.
O cadastramento dos produtores rurais foi realizado no “Cadastro Ambiental Rural”.
O objetivo da lei é evitar alterações no uso do solo da região, que podem levar terra e outros sedimentos juntos com as águas das chuvas para dentro dos rios, o que provoca turbidez das águas e coloca em risco o turismo dos municípios de Bonito e Jardim.
O secretário de Estado e de Meio Ambiente, Jaime Verruck, informou que para definir o local de preservação permanente, foram percorridas todas as áreas que banham os dois rios, e que foi estabelecido um marco físico.
Para o titular da Semagro, a lei pensa na preservação do meio ambiente do estado e do desenvolvimento da atividade turística com sustentabilidade.
Luta pela proteção
Desde o final de 2018, quando os primeiros registros de turbidez nas águas dos rios Formoso e Prata foram encontrados, o Governo e a Agesul construíram barreiras para impedir a erosão e acidentes ambientais.
Porém, a medida não foi capaz de suprir a grande quantidade de sedimentos que foram trazidos, por meio das chuvas, aos rios.
Em 22 de março de 2019, foi aprovado que as ações mecanizadas de preparo do solo nas propriedades rurais localizadas nos municípios de Bonito e Jardim apresentem à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) um projeto técnico de manejo e conservação do solo e água antes de serem executados.
A medida teve intuito de preservar a integridade dos recursos hídricos naquela região (principalmente os banhados e nascentes).
Reduzir o impacto do carreamento de sedimentos aos rios e córregos, principalmente no período de chuvas e evitar maiores prejuízos ao meio ambiente e atividades econômicas coexistentes em Bonito e Jardim, como a agricultura e o turismo.
No dia 25 de novembro de 2021, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), entregou pessoalmente o projeto de proteção dos rios Formoso e Prata ao deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta cria a Área Prioritária Banhados das nascentes do Rio da Prata e do Rio Formoso para ações governamentais relativas à qualidade ambiental e ao equilíbrio ecológico.
