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Ronnie Lessa fica mais um ano em Campo Grande, decide Justiça

A Justiça de MS decidiu pelo retorno de Lessa para o Rio de Janeiro, mas Justiça fluminense afirma que determinação de prorrogação foi feita dentro do prazo

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Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, permanece por mais um ano em Campo Grande. A decisão se deu após um ruído de comunicação entre os sistemas judiciários de Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

No primeiro momento, a Justiça Federal de MS determinou que o ex policial militar voltaria para o estado fluminense, no entanto o Tribunal de Justiça do Rio afirmou que a prorrogação de permanência de Lessa na Capital de MS já havia sido determinada. 

Segundo informações obtidas pela TV Globo, a confusão se deu porque o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, alegou que não houve pedido de permanência de Ronnie Lessa no Presídio Federal de Campo Grande, e como o prazo havia terminado no dia 21 de março, o acusado deveria retornar ao Rio de Janeiro em até 30 dias. 

Momentos depois, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirmou que a decisão de permanência de Lessa no sistema federal já havia ocorrido, no dia 19 de março, e a comunicação ao Tribunal de Justiça Federal de MS também tinha sido feita por e-mail no mesmo dia, e por ofício, no dia 20 de março, portanto, dentro do prazo. 

De acordo com o jornalista César Tralli, da TV Globo, o próprio Ronnie Lessa teria interesse em voltar para o Rio de Janeiro, local onde sua família mora.

Em Campo Grande, o ex-PM não está tendo contato com os familiares, e suas conversas são, em grande maioria, com a sua defesa. 

Esse seria um dos fatores que teria levado Lessa a colaborar com a investigação da Polícia Federal por meio de delação premiada, apontam as fontes do jornalista.

O depoimento, que ocorreu no Presídio Federal de Campo Grande e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi primordial para levar aos nomes e prisão de possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

No dia 24 de março, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos por envolvimento no atendado como possíveis mandantes do crime. 

Chiquinho Brazão está preso no Presídio Federal de Campo Grande, assim como Ronnie Lessa, autor do crime e da delação premiada que levou aos nomes da família Brazão. Já Domingos Brazão foi encaminhado para o Presídio Federal de Porto Velho (RO) e Rivaldo Barbosa permaneceu em Brasília (DF). 

Ainda de acordo com a apuração de César Tralli, as tratativas para a delação de Lessa começaram após o acordo feito por Élcio de Queiroz, que também contribuiu com a PF, depondo sobre como aconteceu o crime e apontando o ex-PM como o autor dos disparos. 

O acusado de matar Marielle foi ouvido em aproximadamente 10 oitivas, e teria prestado três depoimentos após a delação firmada com a PF e com a Procuradoria-Geral da República. Lessa responde também por outros homicídios no Rio de Janeiro, além do caso que envolve a ex-vereadora e o motorista. 

O CASO

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos em uma emboscada no dia 14 de março de 2018, ambos foram mortos a tiros dentro do carro em que estavam, na região Central do Rio de Janeiro.

Ao todo, foram 13 disparos efetuados contra o veículo da vereadora. Uma assessora de Marielle também estava no carro, mas sobreviveu. 

Desde então, o inquérito foi instaurado e só agora, em março de 2024, que os possíveis mandantes foram presos. De acordo com a investigação da Polícia Federal, a parlamentar foi morta “por ser vista como um obstáculo aos interesses” da família Brazão. 

Ao realizar o cruzamento de dados sobre a atuação parlamentar de Marielle e da delação premiada de Ronnie Lessa, os investigadores chegaram aos possíveis motivos do crime, como as supostas atividades criminosas dos irmãos Brazão, envolvendo principalmente a milícia e grilagem de terras. 

Em um relatório de cerca de 500 páginas, a PF aponta divergências entre Marielle e Chiquinho Brazão, que na época do crime era vereador, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a respeito de um projeto de lei que flexibiliza regras de regularização de terras. 

A PF destaca ainda que os encontros para tratar sobre o crime foram feitos em locais desertos e de maneira breve, e assim, comprometendo a confirmação “do acordo fatal e de sua respectiva motivação”. 

Já o papel de Rivaldo Barbosa no crime, foi de obstrução do trabalho dos policiais na investigação e colaboração no planejamento do crime, aponta a PF.

Na época, Barbosa era chefe da Polícia Civil, e foi nomeado um dia antes da morte da vereadora e do motorista, mesmo após um parecer do setor de inteligência, que apontava atividades suspeitas de Rivaldo. 

O delegado esteve diversas vezes com a família de Marielle, chegando a falar que era uma “questão de honra”, elucidar o caso.

Após a prisão de Rivaldo Barbosa, a família de Marielle e amigos, como o ex-deputado Marcelo Freixo, relataram surpresa e dor, ao saber da participação do delegado, que durante os primeiros momentos das investigações.

SAIBA

Além dos supostos mandantes, Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, constam na lista de acusados de envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson, o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, que monitorou a rotina da vítima e ajudou a ocultar a arma do crime; Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro que perseguiu as vítimas, Edilson Barbosa dos Santos, dono do ferro velho onde foi feito o desmanche do veículo usado, e Ronnie Lessa, autor dos disparos.

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Cidades

Em Mato Grosso do Sul, 3 mil famílias serão assentadas pelo Incra

Ao todo, 11 mil famílias aguardam por terras em todo o Estado

16/04/2024 18h30

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MS) deu início ao processo de cadastramento para assentar aproximadamente 3 mil famílias de Mato Grosso do Sul. O anúncio acontece no mês em que o Movimento Sem Terra (MST) manifesta o "Abril Vermelho", e realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, organizada em todo o Brasil, para reafirmar a luta por terras no País.

Segundo o Superintendente Regional do Incra de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto, 11 mil famílias aguardam por terras em todo o Estado. Inicialmente, a expectativa é de que aproximadamente 3 mil sejam cadastradas para garantir vaga nos próximos assentamentos.

Os primeiros acampamentos a receberem o Incra para o cadastro foram os de Dourados, que tiveram 850 famílias cadastradas.

Paulo Roberto ressalta que o trabalho realizado pelo Incra difere do sistema adotado pelo Governo Federal, que disponibiliza a plataforma "SouGov" para o cadastramento de acesso a terras.

"Qualquer cidadão pode ir no SouGov e se cadastrar, esse cadastro do Governo Federal não é igual ao do Incra, porque o do Incra considera que a família está em situação muito vulnerável, acampada na beira de uma rodovia", explicou.

Quanto aos locais para o assentamento, o superintendente explicou que algumas áreas já estão sendo vistoriadas para aquisição. Algumas delas estão localizadas em Campo Grande. No entanto, a compra dos terrenos não é "tão fácil quanto parece".

Todas elas têm um custo, seja por compra ou desapropriação - já que na segunda opção o proprietário também é pago -, a menos que seja uma terra cedida pela União, como é o caso do assentamento de Chapadão do Sul, que tem 700 hectares e capacidade para aproximadamente 50 famílias.

Além disso, o assentamento deverá oferecer às famílias todas as condições básicas de dignidade, para garantir que elas permaneçam no local.

"O assentamento que a gente preconiza é o assentamento que a família tem a condição de permanecer lá. Para ela permanecer, é preciso que ela tenha casa, água, estrada, luz, conectividade, que é um elemento novo na atuação do Incra, estamos acertando isso, porque a gente acha que para o jovem ficar lá precisa de conectividade. É preciso que tenha assistência de saúde, escola para as crianças. Esse conjunto de políticas públicas formam o assentamento modelo", pontuou Paulo Roberto.

Como exemplo, o superintendente mencionou o assentamento Nossa Senhora do Carmo, no município de Caarapó, onde foram tituladas 95% das famílias primitivas, que receberam a terra 20 anos atrás.

"Precisamos colocar esse conjunto de políticas públicas à disposição da família. Os assentamentos na fronteira que eu acompanhei, que tiveram isso, estão todos consolidados. Titulei um assentamento em fevereiro, no município de Caarapó, que nós titulamos 95% das famílias primitivas que receberam essa terra 20 anos atrás. Portanto, é um assentamento de absoluto sucesso. E é simples, você chega lá e é tudo muito simples. Mas as famílias permaneceram lá, produzem, tem qualidade de vida, tem internet, tem tudo", concluiu Roberto.

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Direitos Humanos

Estudos revelam graves violações dos direitos humanos contra indígenas em presídios de MS

Estudo inédito de defensores públicos relata que muitos indígenas cumprem pena sem entender o motivo

16/04/2024 18h18

Fotos: João Gabriel Vilalba

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Estudo da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul aponta graves violações de direitos humanos contra indígenas no Presídio Estadual de Dourados, a 220 quilômetros de Campo Grande.  

O aspecto mais alarmante desta pesquisa é que muitos dos indígenas condenados não têm conhecimento do motivo de sua prisão e são incapazes de se defender, pois não podem se expressar em sua língua nativa e muitas vezes não possuem documentos que os identifiquem corretamente.

De acordo com dados da pesquisa realizada pela Defensoria Pública em colaboração com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Governo Federal, em 2023, constatou-se que 1.226 indígenas estão presos em todo o país. Durante esse mesmo período, em Mato Grosso do Sul, havia 401 indígenas detidos, o que representa praticamente um terço do total de indígenas detidos no estado.

“Estive lá pessoalmente e percebi que os indígenas não são compreendidos. Fiquei me questionando quem são? Quais seus valores? Qual é a sua cultura? Os indígenas não têm proteção nenhuma do sistema judiciário e de quem está do seu lado”, resumiu o defensor público e Coordenador do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales.

O estudo inédito sobre o encarceramento de indígenas no Estado foi apresentado na tarde de hoje (16), na sede do órgão em Mato Grosso do Sul. Ele aponta violações graves dos direitos e da dignidade humana no sistema prisional.

Defensor público e Coordenador do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales. Fotos: João Gabriel Vilalba 

MS tem mais presos indígenas no País 

Segundo dados apresentados pela Defensoria Pública, em colaboração com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Governo Federal, Mato Grosso do Sul continua sendo um destaque entre os estados com maior número de presos autodeclarados indígenas no país, totalizando 401 indígenas.

Língua e documentos

Durante a apresentação dos dados, o defensor público e coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales, relatou que muitos dos indígenas presos não têm consciência de que estão cumprindo pena, devido à falta de compreensão da cultura indígena. Isso revela uma grave violação dos direitos humanos.

O defensor ainda destacou que essa questão poderia ser resolvida com a presença de intérpretes capazes de traduzir do português para as línguas indígenas, ou vice-versa, conforme previsto nas normativas que o judiciário brasileiro deve seguir.

“Muitos deles não sabem porque estão presos. Falta esse conhecimento ou compreensão da cultura indigena.  é chocante. Tivemos um exemplo quando houve um atendimento e um indigena foi condenado a 131 anos de pena [...]. A assessora olha a sentença para ver a quantidade e fala, o que eu faço?", relata
  
O defensor ainda acrescentou que "o indígena, ao receber a pena, não demonstra nenhuma reação, pois não compreende o significado de 131 anos. Ele foi julgado sem a presença de um intérprete e sem garantias de condições humanas adequadas. A maioria deles sequer possui certidão de nascimento como prova de sua existência', concluiu. 

De acordo com os estudos, a maioria dos indígenas em Dourados pertence aos povos Kaiowá (96), Guarani (65) e Terena (26).

Dos 206 indígenas atendidos, 22,3% não possuem nenhum documento civil, como certidão de nascimento, RG e CPF ou título de eleitor e, portanto, estão desassistidos por qualquer política pública ou estadual. 

"A legislação brasileira prevê que todo nascimento no território nacional deverá ser levado a registro, uma vez que este é o primeiro documento de valor jurídico da vida civil de uma pessoa e, consequentemente, assevera a sua existência para o Estado brasileiro", pontua o coordenador do Núcleo de Defesa Indigena e defensor público, Lucas Colares Pimentel.

 Coordenador do Núcleo de Defesa Indigena e defensor público, Lucas Colares Pimentel.Fotos: João Gabriel Vilalba

Quais são as providências

Ambos os defensores admitiram que a instituição não tinha conhecimento do problema, apesar de estar ciente do sistema de encarceramento indígena.

Após a divulgação dos dados, a expectativa é aumentar a visibilidade do problema e reunir-se com outras instituições para tentar encontrar uma solução.

“Acreditamos que os esforços devem ser mútuos, mas podemos amenizar como determina a legislação. A lei precisa imperar e exigimos isto. Que a lei possa ser garantida e reconhecida aos indígenas”, detalhou. 

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