Cidades

RODOVIAS

Rota da celulose de MS atrai mais de 20 investidores em reunião antes de leilão

Governador Eduardo Riedel participa hoje de encontro na Bolsa de Valores, em São Paulo, com interessados na concessão

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O governo do Estado participa hoje de uma reunião na B3, a bolsa de valores brasileira, em São Paulo, com investidores interessados em participar do leilão para licitação do pacotes de rodovias que formam a rota da celulose de Mato Grosso do Sul. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), mais de 20 empresas demonstraram interesse.

O pacotão de rodovias é formado por trechos da BR-262 e BR-267, além da MS-040, MS-338 e MS-395 e tem previsão de investimento de R$ 8,8 bilhões em 30 anos de concessão. Ao todo são 870,4 quilômetros.

“Estou indo a São Paulo amanhã [terça-feira] falar com mais de 20 investidores sobre o projeto. Tem uma inscrição aberta lá na B3, e todos aqueles que se inscreveram, são mais de 20 agentes, eles vão participar da reunião”, afirmou o governador, durante evento ontem, em Campo Grande.

Riedel destacou que o evento para apresentar o projeto aos interessados ocorrerá hoje e amanhã, já que os investidores que tiverem alguma dúvida poderão marcar uma conversa com uma equipe técnico do governo do Estado para responder as perguntas. O governador, porém, participará apenas deste primeiro dia de apresentação do projeto.

A reunião é apenas um dos passos que o governo do Estado dará para a realização do leião das rodovias, previsto para acontecer em dezembro deste ano.

“Nos próximos 60 dias, tanto a equipe técnica do projeto, quanto o mercado, vão tirar todas as dúvidas sobre o projeto e aí depois segue um rito para a gente ir a leilão”, contou o governador.

Na semana passada o Escritório de Parcerias Estratégicas  de Mato Grosso do Sul (EPE-MS) realizou uma audiência pública sobre a concessão das rodovias da rota da celulose, chamada assim porque as rodovias estão localizadas entre Campo Grande e Três Lagoas, passando por Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Santa Rita do Pardo, onde grandes empresas do setor se instalaram. 

O trecho também concede quase todos os caminhos de Mato Grosso do Sul para o estado de São Paulo.
Para o governador, as contribuições para o projeto obtidas através da audiência foram proveitosas e, a partir de agora “todas essas contribuições vão ser avaliadas pela equipe técnica que desenvolveu o projeto, junto da nossa equipe”.

Conforme o EPE, a outorga mínima no leilão é de R$ 95 milhões e a previsão de investimento nas rodovias é de R$ 8,8 bilhões em capital privado pelo período de 30 anos.

PROJETO

A concessão das rodovias é um projeto que tem sido discutido desde o ano passado pelo governo do Estado. O primeiro passou foi fazer um estudo de viabilidade técnica para o trecho.

No caso das rodovias federais, as BRs 262 e 267, ainda há a necessidade de que os trechos de interesse sejam delegados para Mato Grosso do Sul. Segundo Riedel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teria autorizado que isso seja feito.

No caso da BR-262, o trecho pleiteado vai de Campo Grande à Três Lagoas, já a 267 começa em Nova Alvorada do Sul e vai até Bataguassu.

ESTUDO

O estudo de viabilidade técnica para concessão das rodovias da região Leste de Mato Grosso do Sul, concluído no mês passado, apontou que o pedágio nos 870,4 quilômetros a serem leiloados deve variar de R$ 4,70 a R$ 15,20,  podendo ficar até 20% mais barato.

Conforme matéria do Correio do Estado, dos quase 900km de rodovias a serem concedidas neste pacotão, apenas 116 km serão duplicadas, além disso, 457 km terão acostamentos, 251 km serão de terceiras faixas, 12 km de via marginal e 82 de dispositivos em nível.

A duplicação está quase que totalmente entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, já que a distância entre os municípios é de 97 km e, segundo o estudo, todo esse trecho deverá ter pista dupla. 

O outro trecho a ter duplicação estão na BR-267, mais especificamente na divisa entre Bataguassu e São Paulo.

E são essas praças que devem ter os valores mais altos de pedágio, segundo o documento. Em Ribas do Rio Pardo, onde a duplicação termina exatamente na fábrica da multinacional Suzano, o valor deve ser de R$ 15,20.

O segundo maior valor está em Nova Alvorada do Sul, onde a tarifa pode ser de R$ 15,10. A praça de pedágio mais barata da concessão será a de Bataguassu, na BR-267, que custará R$ 4,70.

Se o motorista passar por todo o caminho privatizado na BR-262 ele pagará R$ 53,00 em pedágio, passando pelas quatro praças que serão implantadas na rodovia, a mais caro da concessão.

Já quem fizer o trajeto pela BR-267, deverá gastar R$ 40,20.Pelas estradas estaduais, a MS-040, MS-338 e MS-395, o motorista deverá desembolsar R$ 47,30.

O valor do pedágio, porém, pode mudar, isso porque a concessão será feita por leilão e a empresa que oferecer a maior outorga e um menor valor de pedágio, com redução máxima de 20% no valor previsto, deverá ser a vencedora.

Saiba

Pedágio deve começar a ser cobrado em 2026

Reportagem do Correio do Estado publicada em agosto mostrou que as 12 praças de pedágio que serão implantadas nas rodovias BR-262, BR-267, MS-040, MS-338 e MS-395 em Mato Grosso do Sul devem começar a cobrar pedágio a partir de 2026. O contrato com a empresa vencedora tem previsão  para ser assinado no ano que vem e ela poderá iniciar a cobrança a partir do 13º mês a partir da assinatura do documento.

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Agora é Lei

Emissoras de Tv terão que veicular gratuitamente conteúdo de campanhas de saúde

Canais de televisão e rádios terão que reservar tempo na grade de programação para veicular conteúdo do Ministério da Saúde

04/04/2025 16h44

Crédito: Freepik / Agência Brasil

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Emissoras de rádio e televisão, conforme a Lei 15.117, de 2025, terão que publicar gratuitamente conteúdos educativos sobre prevenção de doenças.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Conforme o texto da Lei 15.117, de 2025, emissoras públicas de rádio e televisão (comunitárias e educativas) terão que liberar três minutos diários para a veiculação de material educativo relacionado à prevenção, quando houver campanhas de saúde.

O material será exibido durante o horário de propaganda, seguindo o calendário de combate a doenças, e a divulgação anual ficará a critério do Ministério da Saúde.

Tramitação


O Projeto de Lei 2.106/2019, de autoria do deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados.

No Senado, a relatoria da matéria ficou por conta do senador Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e do senador Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

“O serviço de radiodifusão é uma concessão do Estado, e as emissoras têm o dever de priorizar a divulgação de programas com caráter educativo, artístico, cultural e informativo”, explicou o senador Flávio Arns.

O texto foi aprovado em março e seguiu para sanção presidencial.

Vetos


Lula vetou dois artigos: um que previa a veiculação durante toda a programação das emissoras e outro que tratava da penalidade em caso de não veiculação do material.

Como justificativa, o presidente apontou que essas medidas estabeleciam “exigência excessiva e impunham ônus demasiadamente elevado” às emissoras.

Além disso, não ficou claro o tipo de penalidade que seria aplicada em caso de descumprimento da normativa.

** Com Agência Senado

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ESCRAVIDÃO

Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em Porto Murtinho

O proprietário da fazenda que os funcionários foram encontrados será convocado para audiência extrajudicial para esclarecer os fatos

04/04/2025 16h30

Local onde os trabalhadores foram encontrados

Local onde os trabalhadores foram encontrados FOTO: Divulgação MPT/MS

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Nesta quinta-feira (03), uma ação coordenado pela Fiscalização do Trabalho, por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e com apoio da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da SEJUSP/MS, da Polícia do Ministério Público da União e da Polícia Militar Ambiental, resgatou sete trabalhadores em situação análoga à escravidão, na área rural de Porto Murtinho.

Os trabalhadores, sendo três indígenas e dois adolescentes, foram encontrados na Fazenda Bahia dos Carneiros, dormindo em colchões velhos que ficavam embaixo de algumas lonas, além de não terem acesso a banheiros e nem a água potável.

Na ocasião do resgate o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes coletou o depoimento das vítimas, e em um deles, um dos trabalhadores, afirmou que o grupo tinha a água do poço disponível para matar a sede, mas, preferia beber água da chuva, “que era melhor”.

Além disso, o capataz da fazenda, que foi responsável pela contratação dos demais funcionários, afirmou que, já tinha alertado o empregador sobre as más condições do ambiente de trabalho. Segundo ele, houve a promessa de que seria construído um alojamento, obra que teria sido iniciada, mas nunca foi concluída.

Em depoimento, outro trabalhador afirmou prestar serviço sem direito a dia de descanso, e ainda contou, que as necessidades fisiológicas são feitas no mato. O homem que foi resgatado, ainda disse que, ao terminar o serviço para o qual foi contratado, permanecia na fazenda vizinha, a 20 quilômetros de distância, onde para conseguir chegar eram quatro horas a cavalo.

O procurador explicou que o empregador vem demonstrando conduta furtiva, o que deve conduzir para judicialização do caso com o provável pedido de expropriação da fazenda para destiná-la à reforma agrária, além dos demais pedidos que constariam nos Termos de Ajuste de Conduta que seriam apresentados ao fazendeiro.

Além da fazenda onde houve o flagrante de trabalho escravo, o fazendeiro possui outra fazenda que também fica em Porto Murtinho, onde conforme depoimentos, os trabalhadores, também reaizavam serviços.

Além da atuação em Mato Grosso do Sul, o fazendeiro possui empresas e outras propriedades rurais no estado de São Paulo, onde reside. “As circunstâncias evidenciam, por um lado, seu poder econômico e, por outro, sua ganância pelo lucro fácil baseado na escravidão dos seus empregados”, acrescenta o procurador do Trabalho.

A operação de resgate dos trabalhadores é fruto de denúncia encaminhada à Auditoria-Fiscal do Trabalho, que alertava para as péssimas condições de trabalho e habitação dos empregados na fazenda. Em local inacessível por terra, a operação só foi viabilizada, graças ao apoio aéreo do grupamento aéreo da SEJUSP - (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). As diligências no local confirmaram a submissão dos trabalhadores à condição análoga a de escravo.

Conforme a assessoria de imprensa do MPT – (Ministério Público do Trabalho), nesta sexta-feira (04), foi realizada audiência extrajudicial na tentativa de um acordo, porém, o acordo não aconteceu.

Segundo ela, o empregador compareceu sem os trabalhadores, mesmo sendo orientado a comparecer com eles. “Agora, será instaurada uma ação civil pública, a qual nós pediremos todas as medidas de regularização desse ambiente de trabalho, o pagamento de verbas recesórias, o pagamento de dano moral individual e coletivo, e estamos examinando o nível de gravidade da situação para exigir ao juízo a expropriação da fazenda para destinação para reforma agrária”, explicou

DADOS E DENÚNCIA

Somente em 2025, 33 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à de escravo, todos eles em propriedades rurais, localizadas em Porto Murtinho e Corumbá.

Todo cidadão que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizem o trabalho análogo ao de escravo pode denunciar ao MPT. As denúncias devem ser feitas das seguintes formas:

  • Pelo site do MPT-MS: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
  • Pelo aplicativo MPT Pardal, cujo download é gratuito para smartphones
  • Pelo portal da Inspeção do Trabalho https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
  • Ou pessoalmente em uma das três unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três e Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (acesse os endereços aqui).

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