O Pronto Atendimento Pediátrico Referenciado (PAP-R) do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) iniciou os atendimentos nesta segunda-feira (23), em Dourados.

O atendimento será realizado na Unidade da Mulher e da Criança (UMC), com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana.

Serão recebidos na unidade pacientes entre 29 dias e 12 anos incompletos, mediante encaminhamento pela Regulação do Município ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A população deve continuar buscando atendimento pediátrico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), na Policlínica de Atendimento Infantil (PAI) ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), conforme a urgência ou a gravidade do caso.

Serão recebidas demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhadas de Dourados e dos demais municípios da macrorregião. O objetivo do novo serviço é ampliar a rede local, com atendimento aos casos clínicos mais graves.

O superintendente do HU-UFGD, Hermeto Paschoalick, destacou que a oferta de novas vagas representa o fortalecimento do SUS na região.

“Atualmente, existe um déficit no serviço de plantão pediátrico pelo SUS na cidade. Nesse sentido, o PAP-R será um importante apoio ao atendimento prestado pela UPA, pelo SAMU e pelo Hospital da Missão nos casos mais graves. Não vamos substituir a UPA ou a Missão, mas seremos um serviço de apoio qualificado e esperamos fazer a diferença, especialmente no cuidado às crianças indígenas”, comenta.

Além disso, conforme destacou o superintendente, a estrutura da unidade proporcionará mais segurança aos profissionais de saúde, assim como contribuirá para a formação de novos profissionais generalistas capacitados a atuar no atendimento às crianças.

“De modo geral, vamos cumprir a missão de melhorar ainda mais a formação de especialistas pediatras”, concluiu Hermeto.

Capacitação

Para preparar as equipes assistenciais que vão atuar no novo serviço, a UCA e a Divisão de Enfermagem do HU-UFGD realizaram, no início de fevereiro, uma semana de capacitações, marcando “o pontapé inicial” da implantação do serviço e contemplando temas essenciais para o novo modelo de assistência pediátrica no hospital.

O gerente de Atenção à Saúde do HU-UFGD, Tiago Amador, afirmou que o avanço representa importante fortalecimento da linha de cuidado pediátrica, qualificando a assistência à população do SUS e ampliando os cenários de prática e formação em saúde no âmbito hospitalar.

“Parabenizamos todas as equipes envolvidas pelo empenho, comprometimento e resiliência demonstrados ao longo de todo o processo de implantação. Temos ciência dos desafios inerentes à implementação de novos serviços assistenciais, mas a dedicação coletiva permitiu a concretização de mais este serviço para a população de Dourados e da macrorregião”, afirmou.

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Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de investigações de “duração indefinida”, em especial o chamado “inquérito das fake news”.

O documento é assinado pelo presidente, Beto Simonetti, e demais integrantes do Conselho Federal da OAB, bem como pelos presidentes das 27 secções estaduais e distrital da entidade. O texto expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781 [fake news]”.

O texto pede “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa”.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por ordem do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, de ofício, isto é, sem provocação externa, seja do Ministério Público ou de qualquer outra instituição ou pessoa. O ministro Alexandre de Moraes foi então escolhido como relator, sem sorteio ou distribuição regular.

Na ocasião, a medida, considerada incomum, em especial devido à maneira como foi definida a relatoria, foi justificada como sendo necessária para apurar ameaças e ataques virtuais que tinham os ministros do Supremo como alvo. Ao longo dos anos, contudo, foram abertas dezenas de linhas de investigação contra centenas de pessoas, com inúmeras prorrogações do prazo para o encerramento do processo.

No ofício, a OAB reconhece que o inquérito “nasceu em contexto excepcional”, e que por isso seus procedimentos heterodoxos acabaram sendo validados pelas instituições em "circunstâncias extraordinárias”, mas que por esse mesmo motivo a apuração deve ser conduzida “com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem”.

“O Inquérito n.º 4.781, instaurado em março de 2019, aproxima-se de sete anos de tramitação, o que, por si só, recomenda exame cuidadoso sob a ótica da duração razoável dos procedimentos e da necessária delimitação de seu objeto”, observa o texto.

A OAB apresenta ainda como justificativa para o pedido de encerramento do processo os “relatos recentes sobre a inclusão, no âmbito do mesmo procedimento, de pessoas e fatos que, embora possam merecer apuração rigorosa por canais próprios, não se apresentam de forma imediatamente aderente ao núcleo originário que justificou a instauração do inquérito”.

O texto faz referência indireta à operação deflagrada neste mês pela Polícia Federal (PF), por ordem de Moraes, no âmbito desse inquérito, contra quatro servidores da Receita Federal que foram apontados como suspeitos de vazar informações fiscais sigilosas de ministros do Supremo e seus familiares. Em decisão sigilosa, foram determinadas medidas como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das funções.

O ofício menciona ainda o “tom intimidatório” que, ao ver da OAB, é alimentado pela persistência de um quadro de pouca clareza quanto ao objeto e à duração de inquéritos como o das fake news, algo que seria “incompatível com o espírito democrático, republicano e institucional consagrado pela Constituição de 1988”.

A ordem cita ainda ser indispensável proteger o livre exercício profissional de jornalistas e advogados, conforme proteção conferidas pela Constituição a esses profissionais.

“A advocacia não pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preservação da confidencialidade da relação entre defensor e constituinte”, afirma o documento.

Ao final, a OAB solicita que seja marcada uma audiência com Fachin para que tais preocupações sejam expostas em pessoa pelos representantes da ordem.