A Justiça de Campo Grande aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e tornou Alir Terra Lima Nery a primeira presidente da Santa Casa a ser ré por corrupção, depois de investigação apontar que ela e outros membros do hospital estavam envolvidos em desvio milionário em contratos de prestação de serviços. Quase um mês após sua prisão, ela segue na cadeia.

No dia 11 de setembro, as equipes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram a Operação Antidotum, com o cumprimento de 6 mandados de prisão preventiva e 36 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia (GO).

A investigação apontou desvio milionário em dois contratos de prestação de serviços de digitalização de prontuários, enquanto a instituição alegava que não tinha mais condições de operar em função de dívidas financeiras. Somados, teriam sido desviados cerca de
R$ 4,9 milhões nos dois acordos.

Operação Antidotum foi deflagrada no dia 11 de setembro deste ano - Foto: Marcelo Victor/Arquivo

Diante disso, Alir Terra, presidente da Santa Casa desde 2022, Alessandro Dias Junqueira, diretor administrativo, e Rinaldo Hakme Romano, diretor financeiro, foram presos. A ex-presidente segue presa no Presídio Estadual Militar.

Agora, a Justiça acatou a denúncia do MPMS e tornou Alir Terra ré por peculato, crime praticado contra a administração em geral que consiste na apropriação ou no desvio de dinheiro, valor ou bem móvel (público ou particular), em proveito próprio ou alheio, aproveitando-se do cargo que ocupa.

“No tocante a Alir Terra, verificaram-se depósitos em espécie com características de fragmentação operacional, relacionamento financeiro recorrente com Paulo Duarte e correlação temporal entre pagamentos realizados pela Santa Casa Saúde Ltda., repasses subsequentes e ingressos de recursos em suas contas”, apontou o órgão fiscalizador na denúncia.

Além de Alir, Jary de Carvalho e Castro, Rinaldo Hakme Romano, Alessandro Dias Junqueira, Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa, Monique Gregório de Oliveira e Maurício Aparecido Benites também se tornaram réus na denúncia do MPMS aceita pela Justiça de Campo Grande. Desses, somente Jary não foi preso no início do mês passado.

Vale lembrar que, após a prisão de Alir Terra e de seu afastamento e de toda a diretoria corporativa e do conselho de administração – incluindo Heitor Rodrigues Freire, que assumiria a presidência do hospital no dia 28 de setembro –, Luiz Alberto Hiroki Kanamura foi conduzido pela Justiça a assumir a gestão do hospital temporariamente, pelo prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo caso seja necessário.

RELAÇÃO COM PAULO

No dia 19 de janeiro de 2023, poucos dias depois de assumir o cargo, Alir Terra comunicou à antiga operadora, a Plural, que havia sido contratada no dia 12 de abril de 2018, que estava rompendo o contrato. Na sequência, contratou as empresas do seu ex-sócio para operar o plano de saúde da Santa Casa.

Segundo o processo, a nova diretoria, antes mesmo de notificar a Plural, começou a veicular anúncios descredenciando a ex-parceira de negócios. Por conta disso, a Plural move três ações judiciais exigindo indenização do hospital.

Para defender o hospital, foi contratado o escritório de advocacia Duarte Cruz, mas, segundo a denúncia, Paulo da Cruz Duarte é ex-sócio de Alir Terra, que também é advogada por formação.

Praticamente ao mesmo tempo, Paulo da Cruz Duarte, além de atuar na advocacia, passou a atuar na área da saúde, o que lhe garantiu exclusividade para comercializar os planos da Santa Casa Saúde.

Se não bastasse a entrega do plano de saúde ao escritório de advocacia comandado por Paulo Duarte, a presidente da Santa Casa ainda teria repassado a ele centenas de ações judiciais contra o poder público, por meio das quais cobrava a restituição por serviços prestados a pacientes encaminhados ao hospital por meio de decisões judiciais.

Levantamentos realizados em bases públicas de CNPJs indicam que Paulo da Cruz Duarte figura como sócio ou administrador de múltiplas empresas diretamente ligadas ao mercado da saúde.

Essas empresas compartilham o mesmo endereço empresarial, localizado na Rua Hélio Yoshiaki Ikeziri, nº 34, no Bairro Royal Park, em Campo Grande, o que indica uma estrutura centralizada de negócios no mesmo setor econômico. Foi este endereço que recebeu o MPMS no dia 11 de setembro para o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão.

No Pantanal, há cerca de 5 mil requerimentos em aberto para exploração de ferro e já estão em funcionamento cinco mineradoras, com autorização para explorar até 10 milhões de toneladas por ano. Para amplificar as ações de fiscalização sobre essas atividades, bem como manter um acompanhamento mais assíduo para avaliar os recursos obtidos com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a Agência Nacional de Mineração (ANM) quer pactuar uma parceria com prefeituras e governo do Estado.

Para viabilizar esse trabalho conjunto, a ANM recebe até o dia 4 de novembro contribuições dos setores público e privado, além da sociedade civil organizada por meio da Tomada de Subsídios nº 05/2026. A partir desse levantamento, será possível regulamentar acordos de adesão para cooperação mútua, compartilhamento de informações e auxílio à fiscalização da pesquisa e lavra mineral e da arrecadação.

Com essa iniciativa, o governo federal prevê que regulamentações sobre o tema da mineração podem ter mais publicidade e transparência. “É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente. A ajuda dos estados e municípios no território pode ampliar a capacidade da ANM de identificar situações que precisam chegar ao conhecimento da agência”, opinou o superintendente de fiscalização, Fernando Drummond.

Cinco empresas atuam na mineração no bioma pantaneiro - Foto: Divulgação

A proposta é que prefeituras, como as de Corumbá e de Ladário, que se beneficiam diretamente de compensações financeiras geradas pela mineração, possam também atuar no levantamento de informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo as diretrizes da ANM. 

“A proposta cria um canal mais estruturado para que informações produzidas nos territórios cheguem à ANM. Dessa forma, os entes vão poder contribuir com o acompanhamento da arrecadação da Cfem”, destacou o superintendente de arrecadação de receitas, Alexandre Rodrigues.

Esse tipo de convênio passou a ser viabilizado com a resolução ANM nº 71, de 14 de maio de 2021, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Chegaram a ser celebrados quase 50 acordos, com treinamento de 95 servidores de estados e municípios. Porém, uma avaliação técnica identificou a necessidade de aprimorar esses acordos para aumentar a efetividade da cooperação.

Os problemas identificados anteriormente foram: dificuldade de pequenos municípios em atender à composição mínima de equipe técnica exigida para atuar simultaneamente em fiscalização de pesquisa, lavra e Cfem; baixa efetividade prática dos instrumentos celebrados; dificuldade da ANM em obter dados fiscais com os estados; a ausência de regulamentação complementar por outras superintendências da agência; e a necessidade de adequar os textos normativos à realidade operacional verificada desde a sua entrada em vigor.

Como o processo de consulta está vigente na Plataforma Brasil Participativo e passou a ser aberto ao público nesta semana, ainda não foram identificadas contribuições de Mato Grosso do Sul. Essas demandas seguem sob análise.

DISCUSSÕES

Em Corumbá, os impactos da mineração geraram debates principalmente por conta da queda na arrecadação da Cfem. Em 5 de maio deste ano, ocorreu audiência pública para tratar do assunto.

Dados mais recentes apontam que a Cfem saiu de R$ 46,2 milhões em 2024 para R$ 6,3 milhões no primeiro semestre deste ano. Esse recurso vai tanto para a prefeitura de Corumbá, como para o governo do Estado.

Apesar dessa análise, ainda não foram divulgados quais encaminhamentos oficiais a prefeitura de Corumbá chegou a tomar com a queda de arrecadação.

* Saiba

Matéria do Correio do Estado de setembro mostrou que um estudo com mais de 200 páginas alerta sobre riscos iminentes que podem alterar drasticamente o equilíbrio no Pantanal, a biodiversidade e afetar comunidades.

Entre os pontos mais graves apontados no relatório estão os cerca de 5 mil requerimentos em aberto para exploração de ferro no território.