Envolvida em irregularidades desde que venceu licitação da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, ainda em 2015, um extrato de reconhecimento de dívida mostra que a mesma SES indeniza, hoje, a Empresa Health Brasil Inteligência em Saúde em mais de R$ 2,7 milhões.
Em atividade desde 2010, a locação de computadores e software para a implantação da Rede Digital de Imagens Estadual (REDIME) da licitação de 2015 passou a "amargar" a situação da empresa, inclusive com o Ministério Público de MS recomendando a não prorrogação, como bem abordou o Correio do Estado.
Como consta no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul dessa sexta-feira (21), segundo o extrato de reconhecimento de dívida, a Secretaria de Estado de Saúde deve indenizar a Health (antiga HBR Medical) em um montante total de R$ 2.758.766,00.
Reprodução/Diário OficialQuestionada, em resposta ao Correio do Estado, a Secretaria de Saúde foi categórica em resumir que "o pagamento do reconhecimento de dívida é referente ao contrato de prestação de serviços que a empresa teve com a pasta", sem acrescentar qualquer apontamento a respeito.
Escândalos
Como descrito pela própria empresa, as primeiras operações da Health "atendiam pontualmente os principais hospitais do Mato Grosso do Sul, por meio da locação de equipamentos e softwares de gestão de imagens", estendendo o serviço, com o passar do tempo, para cada vez mais para clínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) locais e nas macrorregiões do Estado.
Ainda em 2021 até mesmo a continuidade de exames de raio-x e ultrassonografia, em unidades de Saúde da Campo Grande e no Hospital Regional do Estado, foi ameaçada.
Isso porque o fim de contrato colocou em risco a locação infraestrutura completa para implantação da Rede Digital de Imagens Estadual (Redime), que [à época] compreendia:
- 1 Ressonância Magnética;
- 1 Hemodinâmica;
- 1 Tomografia Computadorizada;
- 2 Arco Cirúrgico (200 imagens);
- 1 Mamógrafo Analógico para Exames de Rotina;
- 1 Aparelho de Raio-x Telecomandado.
- 2 aparelhos de Raio-x Fixo Analógico e 8 Móvel Analógico;
- 4 Ultrassom com Doppler Colorido para Radiologia Geral;
- 3 Ultrassom portátil para Radiologia Geral;
- 2 Digitalizadora de Exames de Raio-x e Mamografia;
- 1 Impressora de filmes para Mamografia
- Cassete + plate para Raio-x 18X24cm e 24X30cm (12 unidades cada);
- 35X43cm (20 unidades).
- Cassete + plate para mamografia 18X24cm e 24X30cm, com 4 unidades cada.
Cabe lembrar que, desde 2020 tanto a Pasta da Saúde quanto a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) já haviam sido notificadas, pelo Ministério Público, quanto às irregularidades no processo de licitação.
Entre essas irregularidades o MPMS apontava, por exemplo, uma prática de sobrepreço por parte da Health, que teria alugado todos os equipamentos e programas por lote ao invés de individualmente.
Suspeita de corrupção
Conforme autos da batizada "Operação Turn Off" - de combate a esquema de corrupção; fraude; lavagem de dinheiro, entre outros crimes - há flagrante favorecimento para que a empresa Health Brasil Medical saísse vencedora do pregão de aluguel de equipamentos de imagem.
Vale citar ainda que, do pregão faturado pela antiga HBR de R$ 36,99 milhões por ano, a atuação dos chamados "irmãos Coutinho" (Lucas e Sérgio, presos pela Turn Off) nesse esquema de corrupção, afastou até mesmo uma multinacional da disputa.
A empresa alemã Siemens desistiu do processo para alugar tomógrafos, em atendimento à rede de urgência e emergência do Estado, após impugnar vários itens da licitação e não ter suas solicitações atendidas com o suposto favorecimento.
Também foi aberta investigação criminal do contrato de quase R$ 37 milhões com a Health Brasil, instaurada em junho de 2023 e prorrogada em setembro do ano passado, após indícios de fraude em licitação.
Na época da operação a empresa, investigada ao lado da Isomed e Isototal, "saiu ilesa" das buscas e apreensões, porém, ainda em dezembro os promotores de Justiça passaram a analisar os dados apontando para corrupção.
