Cidades

VACINA DA DENGUE

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Saúde redistribui vacinas com base no número absoluto de casos de dengue

Até a última sexta-feira (29), Campo Grande sinalizou o remanejamento de cerca de 10 mil doses da vacina

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A redistribuição de vacinas da dengue se baseia no número absoluto de casos de dengue nos municípios, que são monitorados de 2023 a 2024.

O critério para distribuição das doses entre os municípios não considera nem a incidência -casos por 100 mil- nem o número de internações. Outros critérios considerados na escolha são o tamanho da cidade (com população maior ou igual a 100 mil habitantes), a alta transmissão de dengue nos últimos dez anos e predominância do sorotipo 2 do vírus.

A recomendação do Ministério da Saúde foi publicada em nota técnica na última quinta-feira (28).

A informação é contrária ao que havia sido afirmado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante entrevista coletiva no último dia 20 de março. A dirigente da pasta havia dito que a redistribuição das doses não aplicadas aconteceria com base no ranqueamento de municípios em situação de emergência por dengue.

Segundo a pasta, ainda não foi possível incluir, neste momento, todos os municípios em situação de emergência para a redistribuição, uma vez que a quantidade de doses está limitada à capacidade operacional e logística do laboratório produtor.

A pasta definiu que, além dos 521 municípios inicialmente selecionados, mais 165 seriam contemplados na estratégia de ampliação da vacinação, totalizando 686 cidades. O público-alvo permanece crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. Em São Paulo, 50 cidades do estado foram contempladas com a redistribuição proposta pelo órgão federal, incluindo a capital.

A operacionalização de redistribuição e a escolha do público-alvo a receber a vacina não é fácil, diz o imunologista Renato Kfouri. Segundo ele, o entendimento é que a melhor faixa de idade para vacinação seria entre os 6 e os 16 anos, uma vez que há uma taxa de hospitalização maior nessas idades.

"Tem uns 150 milhões de brasileiros candidatos a receber vacinas e apenas 3 milhões de doses para escolher quem vacinar. Claro que qualquer regra vai deixar alguém que precisa da vacina de fora. Também não é uma engenharia fácil escolher os municípios", diz Kfouri.

O médico pontua que a situação é diferente da pandemia da Covid, quando era possível fazer uma campanha nacional de vacinação. A vacina Qdenga, por exemplo, não é elegível para idosos ou para crianças abaixo de 4 anos.

"Eleger e estabelecer o critério é útil, talvez não para fazer a decisão mais justa, mas para justificar o porquê das decisões", acrescenta.

**Veja a seguir perguntas e respostas para entender a redistribuição de vacinas.**

POR QUE REDISTRIBUIR?

A redistribuição foi uma decisão tomada pelo Ministério após a baixa adesão à vacinação, uma vez que há lotes da vacina que começam a vencer a partir do dia 30 de abril.

De acordo com o governo federal, há 668 mil doses próximas do vencimento em 30 de abril; outras 523 mil perderão a validade em junho e 84 mil, em julho.

OS MUNICÍPIOS QUE CEDEREM DOSES TERÃO REPOSIÇÃO?

As doses serão redistribuídas em caráter de empréstimo, ou seja, haverá reposição por parte do Ministério da Saúde, conforme o cronograma de entrega do laboratório. O quantitativo de doses a ser disponibilizado deve ser uma decisão dos municípios.

Até a última sexta-feira (29), três locais já sinalizaram ao Ministério o remanejamento interno de 33.360 doses: a região de saúde de Brasília (11.720), no Distrito Federal, a do Alto Tietê (11.640), em São Paulo, e Campo Grande (10 mil), no Mato Grosso do Sul.

COMO SERÁ FEITA A LOGÍSTICA DO REMANEJAMENTO?

Após a sugestão do Ministério da lista de municípios que devem receber as doses, conforme nota técnica, os cedentes definem o quantitativo a ser disponibilizado e informam à Saúde a quantidade para a posterior reposição.

A logística, então, deve ser organizada a nível local, entre as secretarias municipais e estaduais envolvidas, segundo o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

O governo federal, no entanto, dá recomendações de transporte e armazenamento, como a equipagem de dispositivos necessários para o controle e monitoramento da temperatura das vacinas, que deve se situar entre 2°C e 8°C.

É recomendado o uso de registrador eletrônico que permita a extração de relatórios, e, além de uma fonte primária de energia elétrica, uma fonte alternativa capaz de efetuar o suprimento imediato de energia, no caso de falhas da primária.

O transporte requer ainda o uso de caixas térmicas especialmente designadas para a conservação de vacinas, possuindo qualificação térmica que assegura homogeneidade térmica interna.

CORRE O RISCO DE ALGUÉM FICAR SEM A SEGUNDA DOSE?

O Ministério da Saúde afirma que garantirá a segunda dose para aqueles indivíduos que receberam a primeira dose do remanejamento. A primeira dose deverá estar devidamente registrada na RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde).

Segundo a pasta, as doses destinadas para aplicação da segunda dose serão enviadas depois, considerando o intervalo recomendado de 3 meses para completar o esquema da vacinação.

O QUE ACONTECE SE ALGUM MUNICÍPIO NEGAR AS DOSES?

Nesse caso, o destino das doses restantes deve também ser definido localmente, em comissão bipartite.

Cidades

Em Mato Grosso do Sul, 3 mil famílias serão assentadas pelo Incra

Ao todo, 11 mil famílias aguardam por terras em todo o Estado

16/04/2024 18h30

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MS) deu início ao processo de cadastramento para assentar aproximadamente 3 mil famílias de Mato Grosso do Sul. O anúncio acontece no mês em que o Movimento Sem Terra (MST) manifesta o "Abril Vermelho", e realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, organizada em todo o Brasil, para reafirmar a luta por terras no País.

Segundo o Superintendente Regional do Incra de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto, 11 mil famílias aguardam por terras em todo o Estado. Inicialmente, a expectativa é de que aproximadamente 3 mil sejam cadastradas para garantir vaga nos próximos assentamentos.

Os primeiros acampamentos a receberem o Incra para o cadastro foram os de Dourados, que tiveram 850 famílias cadastradas.

Paulo Roberto ressalta que o trabalho realizado pelo Incra difere do sistema adotado pelo Governo Federal, que disponibiliza a plataforma "SouGov" para o cadastramento de acesso a terras.

"Qualquer cidadão pode ir no SouGov e se cadastrar, esse cadastro do Governo Federal não é igual ao do Incra, porque o do Incra considera que a família está em situação muito vulnerável, acampada na beira de uma rodovia", explicou.

Quanto aos locais para o assentamento, o superintendente explicou que algumas áreas já estão sendo vistoriadas para aquisição. Algumas delas estão localizadas em Campo Grande. No entanto, a compra dos terrenos não é "tão fácil quanto parece".

Todas elas têm um custo, seja por compra ou desapropriação - já que na segunda opção o proprietário também é pago -, a menos que seja uma terra cedida pela União, como é o caso do assentamento de Chapadão do Sul, que tem 700 hectares e capacidade para aproximadamente 50 famílias.

Além disso, o assentamento deverá oferecer às famílias todas as condições básicas de dignidade, para garantir que elas permaneçam no local.

"O assentamento que a gente preconiza é o assentamento que a família tem a condição de permanecer lá. Para ela permanecer, é preciso que ela tenha casa, água, estrada, luz, conectividade, que é um elemento novo na atuação do Incra, estamos acertando isso, porque a gente acha que para o jovem ficar lá precisa de conectividade. É preciso que tenha assistência de saúde, escola para as crianças. Esse conjunto de políticas públicas formam o assentamento modelo", pontuou Paulo Roberto.

Como exemplo, o superintendente mencionou o assentamento Nossa Senhora do Carmo, no município de Caarapó, onde foram tituladas 95% das famílias primitivas, que receberam a terra 20 anos atrás.

"Precisamos colocar esse conjunto de políticas públicas à disposição da família. Os assentamentos na fronteira que eu acompanhei, que tiveram isso, estão todos consolidados. Titulei um assentamento em fevereiro, no município de Caarapó, que nós titulamos 95% das famílias primitivas que receberam essa terra 20 anos atrás. Portanto, é um assentamento de absoluto sucesso. E é simples, você chega lá e é tudo muito simples. Mas as famílias permaneceram lá, produzem, tem qualidade de vida, tem internet, tem tudo", concluiu Roberto.

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Direitos Humanos

Estudos revelam graves violações dos direitos humanos contra indígenas em presídios de MS

Estudo inédito de defensores públicos relata que muitos indígenas cumprem pena sem entender o motivo

16/04/2024 18h18

Fotos: João Gabriel Vilalba

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Estudo da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul aponta graves violações de direitos humanos contra indígenas no Presídio Estadual de Dourados, a 220 quilômetros de Campo Grande.  

O aspecto mais alarmante desta pesquisa é que muitos dos indígenas condenados não têm conhecimento do motivo de sua prisão e são incapazes de se defender, pois não podem se expressar em sua língua nativa e muitas vezes não possuem documentos que os identifiquem corretamente.

De acordo com dados da pesquisa realizada pela Defensoria Pública em colaboração com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Governo Federal, em 2023, constatou-se que 1.226 indígenas estão presos em todo o país. Durante esse mesmo período, em Mato Grosso do Sul, havia 401 indígenas detidos, o que representa praticamente um terço do total de indígenas detidos no estado.

“Estive lá pessoalmente e percebi que os indígenas não são compreendidos. Fiquei me questionando quem são? Quais seus valores? Qual é a sua cultura? Os indígenas não têm proteção nenhuma do sistema judiciário e de quem está do seu lado”, resumiu o defensor público e Coordenador do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales.

O estudo inédito sobre o encarceramento de indígenas no Estado foi apresentado na tarde de hoje (16), na sede do órgão em Mato Grosso do Sul. Ele aponta violações graves dos direitos e da dignidade humana no sistema prisional.

Defensor público e Coordenador do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales. Fotos: João Gabriel Vilalba 

MS tem mais presos indígenas no País 

Segundo dados apresentados pela Defensoria Pública, em colaboração com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Governo Federal, Mato Grosso do Sul continua sendo um destaque entre os estados com maior número de presos autodeclarados indígenas no país, totalizando 401 indígenas.

Língua e documentos

Durante a apresentação dos dados, o defensor público e coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales, relatou que muitos dos indígenas presos não têm consciência de que estão cumprindo pena, devido à falta de compreensão da cultura indígena. Isso revela uma grave violação dos direitos humanos.

O defensor ainda destacou que essa questão poderia ser resolvida com a presença de intérpretes capazes de traduzir do português para as línguas indígenas, ou vice-versa, conforme previsto nas normativas que o judiciário brasileiro deve seguir.

“Muitos deles não sabem porque estão presos. Falta esse conhecimento ou compreensão da cultura indigena.  é chocante. Tivemos um exemplo quando houve um atendimento e um indigena foi condenado a 131 anos de pena [...]. A assessora olha a sentença para ver a quantidade e fala, o que eu faço?", relata
  
O defensor ainda acrescentou que "o indígena, ao receber a pena, não demonstra nenhuma reação, pois não compreende o significado de 131 anos. Ele foi julgado sem a presença de um intérprete e sem garantias de condições humanas adequadas. A maioria deles sequer possui certidão de nascimento como prova de sua existência', concluiu. 

De acordo com os estudos, a maioria dos indígenas em Dourados pertence aos povos Kaiowá (96), Guarani (65) e Terena (26).

Dos 206 indígenas atendidos, 22,3% não possuem nenhum documento civil, como certidão de nascimento, RG e CPF ou título de eleitor e, portanto, estão desassistidos por qualquer política pública ou estadual. 

"A legislação brasileira prevê que todo nascimento no território nacional deverá ser levado a registro, uma vez que este é o primeiro documento de valor jurídico da vida civil de uma pessoa e, consequentemente, assevera a sua existência para o Estado brasileiro", pontua o coordenador do Núcleo de Defesa Indigena e defensor público, Lucas Colares Pimentel.

 Coordenador do Núcleo de Defesa Indigena e defensor público, Lucas Colares Pimentel.Fotos: João Gabriel Vilalba

Quais são as providências

Ambos os defensores admitiram que a instituição não tinha conhecimento do problema, apesar de estar ciente do sistema de encarceramento indígena.

Após a divulgação dos dados, a expectativa é aumentar a visibilidade do problema e reunir-se com outras instituições para tentar encontrar uma solução.

“Acreditamos que os esforços devem ser mútuos, mas podemos amenizar como determina a legislação. A lei precisa imperar e exigimos isto. Que a lei possa ser garantida e reconhecida aos indígenas”, detalhou. 

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