Por conta da seca histórica que baixou importantes cursos d'água em território sul-mato-grossense, a empresa de etanol que conta com investimento de sheiks árabes - a Usina Eldorado - precisou recorrer ao uso de motobomba para captar água nas margens do Rio Brilhante, entrando na mira do Ministério Público.
Como esclarece o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), na edição desta quarta-feira (16) de seu Diário Oficial, o inquérito civil está sendo instaurado para apurar possível dano ambiental.
Isso porque, em 09 de agosto, a empresa foi autuada por uma intervenção em área considerada como de Preservação Permanente (as populares APP's), com multa prevista de até R$ 33 mil.
Importante explicar que a Atvos possui três unidades em Mato Grosso do Sul, sendo os seguintes empreendimentos:
- Usina Eldorado, localizada no distrito de Ipezal, em Angélica;
- Usina Santa Luzia, no município de Nova Alvorada do Sul;
- Unidade Agroindustrial de Costa Rica.
Porém, por precisar instalar uma motobomba para poder captar água do Rio Brilhante e manter a regularidade dos trabalhos na Usina Eldorado (UEL), segundo Ministério Público, todo esse processo foi feito sem a devida autorização.
Registrada a notícia de fato e notificada, a Unidade teve o prazo de 10 dias para apresentar informações sobre os fatos, alegando em defesa apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) que não incorreu no apontado "dano ambiental".
Citando que nem todo impacto gera dano, a empresa responsável pela Usina Eldorado afirma que não destruiu floresta nativa e/ou plantada "ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação", como apontado nos artigos ao que são enquadrados em Auto de Infração.
"Muito menos, construiu, instalou ou fez funcionar atos potencialmente poluidores, sem licença ambiental, localizado em unidade de conservação ou em sua zona de amortecimento, ou em áreas de proteção de mananciais legalmente estabelecidas, sem anuência do respectivo órgão gestor", complementa em defesa.
Conforme a defesa, foi demonstrada a legalidade e regularidade na captação da água e um equívoco por parte da fiscalização, já que desde antes de conseguir a licença de operação (n.º 176/2006), o processo de licenciamento já apontava para o oposto.
Isso porque, antes mesmo de construir a captação à margem direita do Rio Brilhante, o local foi escolhido justamente por não precisar suprimir área de APP, já que o reflexo da presença humana (classificado como "processo de antropização") se deu durante a construção da ponte, em maio de 2005.
Veja a nota da Responsável na Íntegra:
A Unidade Eldorado informa que cumpre todas as obrigações legais, possui as licenças ambientais exigidas pelos órgãos responsáveis, e não realizou intervenção em Área de Preservação Permanente na região de Rio Brilhante (MS). A companhia prestou os devidos esclarecimentos ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e segue à disposição das autoridades para contribuir com as investigações.
Seca histórica
Dados do Serviço Geológico Brasileiro (SGB) mostram que o território sul-mato-grossense tem sofrido com uma estiagem que atinge níveis de uma seca histórica.
Na linha do tempo, em 1964 tinha sido o nível histórico mais baixo já registrado junto à régua de Ladário, marcando 0,61 negativo abaixo do cota, sendo que o Rio Paraguai nunca esteve tão baixo como está atualmente.
Se comparada, desde junho deste ano (quando a régua de Ladário marcava 1,41) o nível de água do rio vem decaindo, sendo o índice mais baixo registrado hoje (16), quando marca −0,68 cm.
