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Sefaz nega pedido de Jamilzinho e mantém licitação de loteria

Processo licitatório teve dois pedidos de impugnação por supostamente ser tendencioso e ambos foram negados

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) negou o pedido de impugnação da licitação para escolher a empresa gestora da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) e manteve o pregão eletrônico.

Foram dois pedidos de impugnação, um feito por Jamil Name Filho, o Jamilzinho, e outra pela empresa de Dourados Criativa Technology LTDA. Ambos foram negados.

A empresa afirmou que alguns pontos do edital tornam ele tendencioso, uma vez que “os benefícios recairão, tão somente, a uma empresa privada que lucrará muito mais do que o Estado e que a sociedade sul-mato-grossense, além de inviabilizar a adoção futura de produtos lotéricos competitivos”.

Já a impugnação registrada pelo advogado André Borges, representanto Jamilzinho, afirma que o edital favorece o fornecedor e apresenta indícios de direcionamento.

Além disso, conforme Borges, o edital favorece o fornecedor em outros três tópicos: possui solução pronta compatível com os requisitos específicos; é financeiramente forte, podendo operar sem pagamento inicial do Estado; e já tenha experiência nesse tipo de plataforma e modelo de negócio.

Atualmente, Jamil Name Filho está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), com cinco condenações, que juntas somam 69 anos. Há também a existencia de um terceiro documento, mas que pede explicação sobre o edital.

Impugnação rejeitada

Ao analisar os pedidos, a Sefaz afirmou que "o edital foi elaborado em conformidade com a legislação, garantindo a ampla concorrência e a isonomia entre os participantes e em estriba observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

"Sendo assim, não há qualquer vício que comprometa sua validade e não apresenta qualquer regularidade que justifique sua anulação", diz o documento.

Especificamente sobre o pedido apresentado por Jamilzinho, a Sefaz alega que ele não demonstra como o edital ou a licitação causariam prejuízo direto aos seus direitos e interesses e que objetiva apenas interferir no processo licitatório sem justificativa, prejudicando o andamento do certame.

Ponto a ponto, a secretaria esclarece algumas exigências feitas e que, segundo os impugnantes, restringiriam a participação de participantes, direcionando a contratação.

Sobre a exigência de 15 milhões em 12 meses e 40 transações por segundo, o órgão afirma que não é excessiva, mas um requisito mínimo para garantir a funcionalidade da plataforma que vai operar a loteria.

Ja quanto ao prazo do contrato, de 10 anos, prorrogável por até 35, a justificativa é garantir a viabilidade econômica do modelo adotado e que está de acordo com a lei, que permite contratos de longa duração quando envolvem serviços contínuos que exigem investimentos substanciais.

Sobre a plataforma, a exigência de que seja customizada e com entrega total do código-fonte ao final do contrato tem como objetivo garantir a continuidade do serviço público e a autonomia do Estado sobre a operação lotérica, diz o órgão.

Há ainda o questionamento sobre a proibição de pagamento em cartão de crédito, que seria exigÇencia regulatória já estabelecida por normativas federais, e prazo para Prova de Conceito (POC), de 10 dias úteis, que é justificada pela secretaria pelo fato do objetivo ser a contratação de uma solução pronta, viável e de implementação imediata.

O modelo de remuneração baseado em receita bruta, também questionado, não favorece nenhuma empresa, segundo a Sefaz, mas "garante alinhamento de interesses entre o operador e o estado, assegurando que a remuneração da contratada seja proporcional ao desempenho da operação".

Quanto a alegação da Criativa Technology LTDA, de vício na fundamentação da contratação, a Sefaz afirma que a premissa de que a contratação da plataforma de gestão é intempestiva, pois o modelo não foi definido, não se sustenta.

"O modelo de contratação dos operadores, seja credenciamento, permissão ou concessão, não interfere na necessidade da implantação do sistema de gestão lotérica, independemente da quantidade de operadores que venham a ser habilitados no futuro", diz a resposta a impugnação.

Por fim, a Sefaz afirma que diante dos esclarecimentos apresentandos, verificou que a impugnação não encontra respaldo técnico ou jurídico para justificar a sua procedência, rejeitando assim os pedidos.

O advogado André Borges, que defende Jamilzinho, disse que planeja recorrer.

"A decisão não analisou a impugnação à luz das previsões legais; a licitação possui claro direcionamento, restringindo gravemente o universo de participantes. Logo teremos decisão do TCE, se necessário levaremos o assunto ao Judiciário, que saberá corrigir o que está errado", disse.

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guerra bilionária

Indonésio perde em Paris batalha por fábrica de celulose de MS

Donos da Paper alegavam falta de neutralidade da Câmara de Comércio Internacioal de SP e queriam que decisão sobre controle da Eldorado fosse tomada na Europa

15/03/2025 12h05

Instalada em Três Lagoas, a Eldorado Celulose teve lucro da ordem de R$ 1,1 bilhão durante o ano passado

Instalada em Três Lagoas, a Eldorado Celulose teve lucro da ordem de R$ 1,1 bilhão durante o ano passado

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A empresa indonésia  Paper Excellence perdeu mais uma batalha na guerra pelo controle da fábrica de celulose Eldorado, de Três Lagoas. Desta vez, uma decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) negou os pedidos da Paper para tirar do Brasil a disputa arbitral que trava contra a brasileira J&F. 

Em janeiro, a Paper havia pedido à Corte que uma nova arbitragem fosse iniciada em Paris ou em outra sede no exterior, alegando que precisava de uma “jurisdição neutra”. O contrato em disputa, no entanto, definia a CCI  de São Paulo como foro para a resolução de controvérsias, conforme reportagem desta sexta-feira (14) do jornal O Globo.

Agora, com a decisão da Corte, qualquer processo envolvendo o contrato de compra e venda da Eldorado segue sendo decidido no Brasil. Assim, o novo procedimento arbitral terá que ser iniciado em São Paulo, caso a Paper decida ir adiante com uma nova arbitragem na mesma sede onde já correm outras três sobre a mesma disputa.

A decisão da CCI é uma derrota na estratégia da Paper Excellence de tirar o caso Eldorado do Brasil. Segundo informações divulgadas em janeiro, a empresa indonésia exigia que a CCI condenasse a J&F ao pagamento de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões).

Em sua petição à Corte em Paris, a Paper alegava que as derrotas que sofreu nos tribunais brasileiros no ano passado são fruto de assédio judicial da J&F que impede o cumprimento de uma sentença arbitral de 2021, que ordenou que a brasileira transferisse 100% das ações da Eldorado para a estrangeira.

LUCRO BILIONÁRIO

A disputa pelo controle da fábrica, que tem capacidade para produzir 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano, se arrasta desde 2017 e envolve cifras bilionárias. No ano passado, por exemplo, a empresa teve lucro líquido de R$ 1,096 bilhão, ou R$ 3 milhões por dia, inclusive sábados, domingos e feriados. 

Mas, apesar do valor estratosférico, o lucro é 53,3% menor que o obtido ao longo dos doze meses de 2023, quando a empresa comandada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista anunciou lucro líquido de R$ 2,347 bilhões, o que significa R$ 6,3 milhões por dia. 

A queda no lucro, que aparentemente seria motivo de preocupação, porém, pode até ser comemorado pelos irmãos Batista, pois assim são obrigados a repassar valor menor para os indonésios. 

É que no ano anterior tiveram de repassar aos acionistas, a título de dividendos, o equivalente a 25% do lucro líquido, o que ajudou a capitalizar a Paper.

Por conta de uma decisão da Câmara de Comércio Internacional, tiveram repassar ao controlador da Paper, Jackson Wijaya, nada menos de R$ 280 milhões, o que equivale a pouco mais de 49% dos R$ 560,5 milhões que foram divididos entre os acionistas. 

Agora, com a queda no lucro para “apenas” R$ 1,096 bilhão, o montante total dos dividendos que terá de ser distribuído cai para R$ 274 milhões, sendo que pouco menos de R$ 137 milhões caberão ao empresário indonésio. 

Até 2023, o lucro da empresa era depositado em uma conta especial, com o aval da Paper. A partir do ano passado, porém, os acionistas indonésios passaram a exigir o repasse dos dividendos e obtiveram ganho de causa na mesma CCI que agora tentavam desconsiderar. 


 

estiagem prolongada

Rio mais piscoso de MS enfrenta pior março da história

Rio Miranda estava em apenas 1,44 metro na última quinta-feira na cidade com o mesmo nome, o que preocupa o setor de turismo da pesca

15/03/2025 11h10

Setor da pesca no Passo do Lontra já reclama da escassez de peixes em período que normalmente tem fartura

Setor da pesca no Passo do Lontra já reclama da escassez de peixes em período que normalmente tem fartura ARQUIVO

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Famoso por ser o melhor rio para a prática da pesca em Mato Grosso do Sul, o Rio Miranda nunca esteve tão baixo nesta época do ano como agora, conforme dados do Serviço Geológico do Brasil divulgados na última quinta-feira (13) em um boletim extraordinário mostrando a situação em toda a bacia do Rio Paraguai. 

Com precipitação abaixo da média histórica em seis dos sete meses da chamada temporada das chuvas, que começa em setembro, o nível do rio na régua instalada próximo à cidade de Miranda estava com apenas 1,44 metro na quinta-feira.

O normal para essa época do ano, mês em que tradicionalmente são registradas as cheias, seria de 3,97 metros, conforme os dados do Serviço Geológico do Brasil. No ano passado, que também foi um ano de poucas chuvas, o nível estava em 1,6 metro nesta época do ano. Em 2023, registrava 6,5 metros em meados de março. 

E por conta desta falta de água, empresários da região do Passo do Lontra, um povoado com uma série de hotéis e pesqueiros às margens do rio e da Estrada Parque, já estão sentido a escassez de peixes e temem que a situação fique bem pior a partir de abril, quando acaba o período chuvoso e as águas tendem a baixar ao longo de cinco meses. 

“Pela época do ano, tá fraco de peixe aqui. Esse ano está chovendo mais que no ano passado, mas o rio não enche. Tá feio, ninguém sabe o mistério desse rio e para onde está indo essa água. Chove em Miranda e a água não desce aqui. Não tem campo alagado e por isso a gente está achando esquisito esse ano”, declara Rogério Iehle, que administra um pesqueiro e um hotel no Passo do Lontra. 

Setor da pesca no Passo do Lontra já reclama da escassez de peixes em período que normalmente tem farturaLinha em azul escuro mostra que o nível atual está abaixo da linha laranja, que por sua vez aponta o nível mais baixo da história

Mas, apesar da impressão de que está chovendo bem este ano, os dados do Serviço Geológico do Brasil mostram que o volume de água em toda a bacia do Rio Miranda está muito abaixo da média história. 

Normalmente a região registra 880 milímetros de chuva entre o começo de setembro e o final de março. Na atual temporada, porém, foram apenas em torno de 530. Ou seja, o déficit hídrico é da ordem de 350 milímetros, embora ainda faltem duas semanas para acabar o mês.

Para o Rio Miranda transbordar e inundar a planície no seu entorno no Pantanal, o que é fundamental para o turismo contemplativo e da pesca, ele teria que passar dos sete metros na régua instalada próximo à cidade de Miranda. Em março de 2013, ano que em registrou a maior cheia em 55 anos de medição, chegou a 10,6 metros

Em 2025, porém, não atingiu três metros em nenhuma data e desde meados de janeiro tem ficado cerca de dois metros abaixo da média histórica para o período. E, como o período de chuvas está perto do final, a preocupação do setor do turismo é grande. 

“Na verdade, peixe não aparece com o rio baixo”, explica Rogério, já temendo um cenário parecido com 2024, quando até o tráfego de pequenos barcos ficou impossibilitado por conta da falta de água  na região do Distrito de Miranda, que é um povoado no município de Bonito e que também depende do turismo da pesca. 

BACIA DO PARAGUAI

E não é só a bacia do Miranda que recebeu chuvas abaixo da média mais uma vez neste ano. A bacia do Rio Paraguai como um todo estava com déficit hídrico de 135 milímetros até o fim de fevereiro, segundo o boletim divulgado na quinta-feira. 

A média histórica anual de chuvas no Pantanal nos últimos 125 anos é de 1.100 milímetros. Porém, de setembro a fevereiro, período em que são registrados os maiores volumes, foram apenas 647 milímetros. O volume é parecido como o ano hidrológico de 2024, que fechou com apenas 729 milímetros. 

A diferença com relação ao ano passado é que as chuvas na região sul de Mato Grosso estão mais intensas. Por conta disso, o nível do Rio Paraguai na régua de Ladário amanheceu com 1,68 metro neste sábado (15). São 21 centímetros acima do máximo que alcançou no ano passado, quando o pico foi de apenas 1,47 metro.

Mesmo assim, o Serviço Geológico do Brasil já descarta a possibilidade de o rio ultrapassar os quatro metros em Ladário, o que seria o nível para que pudesse começar a alagar as partes mais baixas da bacia pantaneira e assim ajudar a reduzir as áreas susceptíveis às queimadas nos meses de estiagem.

O boletim prevê, inclusive, que em agosto ou setembro o rio volte a ficar abaixo de zero na régua de Ladário, assim como ocorreu em 2020, 21 e 24.  No ano passado, atingiu 69 centímetros abaixo de zero, o menor nível desde quando começaram as medições, em 1.900. 

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