Programada para ocorrer nesta segunda-feira, a licitação para escolher a empresa gestora da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) tem gerado reclamação por parte de alguns empresários, que veem direcionamento no edital que estaria favorecendo principalmente uma empresa em atuação hoje, a PayBrokers.
Atualmente, a empresa controla a loteria do Paraná e, no ano passado, foi alvo de operação da Polícia Civil do Pernambuco em investigação sobre a atuação de jogos de azar por meio de bets legalizadas no Brasil.
De acordo com fonte que não quis se identificar, a PayBrokers seria hoje a única empresa que cumpriria todas as exigências presentes no edital de licitação, que já recebeu, pelo menos, dois pedidos de impugnação feitos ao governo do Estado e um terceiro encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), como antecipou o Correio do Estado.
Em um dos pedidos de impugnação, feito pela empresa de Dourados Criativa Technology LTDA., ela afirma que alguns pontos do edital tornam ele tendencioso, uma vez que “os benefícios recairão, tão somente, a uma empresa privada que lucrará muito mais do que o Estado e que a sociedade sul-mato-grossense, além de inviabilizar a adoção futura de produtos lotéricos competitivos”.
“É estranho que se faça um dimensionamento do mercado antes da publicação do edital de contratação de operador, visto que não estão sendo apresentados os estudos relacionados ao mercado, não está sendo indicado qual o modelo de contratação [concessão, credenciamento, permissão], não está sendo indicada quais as modalidades que serão exercidas no futuro, qual o payout os produtos terão que seguir, etc.”, diz a empresa em sua argumentação.
“Portanto, esse edital jamais poderia ser lançado antes do edital de contratação dos operadores, sob pena de inviabilizar a participação de grandes operadores [vide casos do Rio de Janeiro e Paraná, que adotaram modelo similar]. Em compensação, o estado de Minas Gerais não promoveu tamanho equívoco e atraiu um consórcio com os dois maiores operadores de loterias do mundo, a IGT e a Scientific Games”, completa.
Quando a empresa cita a licitação do Paraná, é justamente de lá que vem a principal candidata ao posto de gestora da Lotesul. Responsável pela Loteria do Estado do Paraná (Lottopar), o consórcio PayBrokers Paraná venceu em 2023 licitação com contrato de R$ 167 milhões com o governo estadual.
O contrato paranaense, inclusive, já foi alvo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que encontrou várias irregularidades no processo licitatório, como a falta de competitividade no edital. Os técnicos da Corte de Contas chegaram a pedir a suspensão do processo, o que não foi aprovado na época.
INVESTIGAÇÃO
A última polêmica a qual a empresa está envolvida foi a investigação da Polícia Civil do Pernambuco que levou à prisão a influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, em setembro do ano passado.
Segundo informações do G1 do Paraná, que teve acesso à investigação, a PayBrokers estaria atuando como meio de pagamentos para jogos de azar no exterior do Brasil.
De acordo com depoimentos de Deolane à polícia, apesar de não ter relação com a PayBrokers, ela emitia notas fiscais para a empresa Esporte da Sorte, que fazia pagamentos por intermédio da PayBrokers.
A investigação, segundo o G1, ainda mostra que, entre 2022 e 2023, a “Sports Entretenimento e Promocao de Eventos Esportivos LTDA.” recebeu mais de R$ 19 milhões e repassou o dinheiro a outras três empresas, entre elas a PayBrokers. A maior parte foi para a empresa curitibana, que recebeu o maior valor: quase R$ 10 milhões.
Por causa desses indícios, o dono da PayBrokers, Edson Antônio Lenzi Filho, e Thiago Heitor Presser, ex-sócio da empresa, tiveram mandados de prisão emitidos contra eles.
Presser foi preso em Cascavel (PR), e com ele foram apreendidos R$ 70 mil, em diferentes moedas. Já Lenzi Filho não foi localizado e segue foragido.
Na época, a empresa afirmou que estava colaborando com as autoridades e “disponibilizou espontaneamente todos os documentos e informações solicitados dos clientes-alvo da operação, permanecendo à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos necessários”.
IMPUGNAÇÃO
Matéria do Correio do Estado de ontem mostrou que dois empresários entraram com pedido de impugnação do edital. Além da Criativa Technology LTDA., o outro pedido é de Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), com cinco condenações, que juntas somam 69 anos. Há também um terceiro documento, mas que pede explicação sobre o edital.
Saiba
A licitação para escolha de empresa que vai gerir a Lotesul deve ser realizada a partir das 8h30min desta segunda-feira, virtualmente, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Segundo a Pasta, por enquanto, o certame segue normalmente.
