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Segunda etapa do MS Qualifica oferecerá qualificação a mais de 13,4 mil profissionais

Investimentos de R$ 12,5 milhões serão destinados a programas nos setores da indústria, comércio, serviços e agronegócio

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Depois do "Voucher Transportador", lançado em agosto, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul assinou nesta segunda-feira (2) convênios para realizar a segunda fase do MS Qualifica, plano estadual que tem como objetivo oferecer qualificação profissional para a população, a fim de capacitar os profissionais para que possam aproveitar as oportunidades de emprego oferecidas em empresas de todo o Estado.

"Nós temos hoje em Mato Grosso do Sul praticamente o pleno emprego, e temos muitas vagas de trabalho. Muitas dessas vagas poderiam ser oferecidas para nossos trabalhadores sul-mato-grossenses, mas não são por por falta de qualificação, por falta de capacidade e competência específica para aquelas atividades", explicou Jaime Verruck, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Para essa etapa, serão disponibilizadas 13.409 vagas em 851 eventos de qualificação nos setores da indústria, do comércio, de serviços e do agronegócio.

Inicialmente, as vagas serão prioritárias para jovens, indígenas, mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho e pessoas que não tiveram acesso à educação formal.

"Diante do momento que nós estamos vivendo, com muita demanda por empregos, o nosso maior desafio são pessoas que não têm a qualificação necessária para abraçar essas oportunidades. É uma ação muito forte junto com a Secretaria de Cidadania, porque nós entendemos que é uma grande oportunidade de inclusão com indígenas, com jovens, com pessoas que não tiveram a oportunidade de passar por uma qualificação, uma educação", destacou o governador do Estado, Eduardo Riedel.

Para o governador, o programa é uma resposta ao crescimento de Mato Grosso do Sul, e uma expectativa de melhoria de renda e qualidade de vida para a população, além de possibilidade de desenvolvimento para toda a sociedade.

"Todo esse crescimento e prosperidade que o Estado tem tido tem aberto essas oportunidades, mas nós temos que fazer o encontro entre a oportunidade e a qualificação das pessoas", pontuou.

Mercado

Para entender quais setores demandam melhorias na mão de obra, o MS Qualifica contou com seus parceiros do Sistema S (Sebrae/MS, Senac/MS, Senai/MS e Senar/MS) para consultar o mercado e verificar quais as necessidades das empresas, e quais os perfis profissionais mais procurados.

"A mudança que temos tido no estado de Mato Grosso do Sul, a transformação econômica, tem exigido uma nova formação, e esse é o ponto: nós temos que olhar pelo lado da demanda", destacou Verruck.

O titular da Semadesc citou como exemplo o Voucher Transportador, que subsidiou o "upgrade" na carteira de motoristas de 660 caminhoneiros de todo Estado, a fim de suprir a demanda de profissionais no setor de transportes de cargas pesadas.

"Nós tínhamos parados aqui em Mato Grosso do Sul mais de 100 caminhões que não transitavam por falta de motoristas com as carteiras D e E (...) além disso, tem o impacto em renda. Esses motoristas, assim que recebem a carteira, praticamente dobram a sua capacidade de renda mensal. Então, esse foi o primeiro passo", afirmou.

Segundo o levantamento apresentado, os setores que exigem mais profissionais qualificados em Mato Grosso do Sul são a indústria e o comércio.

Confira distribuição das vagas:

Atividades/Programas

Quantidade de eventos

de qualificação

Pessoas a serem

qualificadas

Qualificações na Indústria 387 4.586
Qualificações em Comércio 258 4.045
Qualificações em Serviços 176 3.578
Qualificações em Agronegócio 30 1.200
Total 851 13.409

Trabalho conjunto

Representando todo o Sistema S, Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), destacou a importância do trabalho conjunto entre o Estado e as parcerias para a execução do programa.

"É uma parceria muito interessante, porque a gente [do Sistema S] consegue oferecer as qualificações, mas às vezes não consegue o público. Aí vem a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul e faz essa proposta, onde a gente consegue selecionar as pessoas que estão querendo se qualificar e nós fornecemos o material humano para aplicar essa qualificação", pontuou.

Ficará sob responsabilidade da Funtrab fazer a gestão do público interessado nos cursos, identificando os mais procurados, os municípios e regiões com maiores demandas, para a criação de grupos específicos nos locais, atendendo a necessidade.

Ademar Silva Júnior, presidente da Funtrab, reforçou que o objetivo é atender a todo o Estado, e afirmou que as vagas devem ser disponibilizadas ainda nos próximos dias.

"A gente vai tentar descentralizar o máximo possível, criar uma rede muito grande para tentar abraçar o estado todo. O foco principal são segmentos um pouco à margem da questão econômica, ou seja: sistema prisional, aquela pessoa que está no regime semiaberto, que precisa de um emprego para efetivamente se enquadrar novamente na sociedade, indígenas, mulher em vulnerabilidade, que é uma situação muito presente hoje no Mato Grosso Sul", concluiu. 

Investimento

Para a segunda etapa, serão investidos R$ 12,5 milhões, sendo R$ 4.266.340,00 oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal, R$ 5.517.620,00 do Governo de Mato Grosso do Sul, e R$ 2.592.324,66 de parcerias.

"O que nós montamos aqui no MS Qualifica foi justamente trazer todos os parceiros para uma mesma mesa, construir esse mapa e dar missão, efetivamente, com os recursos de todos os parceiros envolvidos. Tem recurso federal, tem recurso estadual, tem recurso do Sistema S como um todo, das federações, com o mesmo objetivo: qualificar o Sul Mato-grossense, principalmente os mais vulneráveis para que eles tenham oportunidade de emprego e renda", apontou Riedel.

Convênios

Com o Sebrae-MS serão ofertadas 312 capacitações para 4.816 trabalhadores, em cursos na área do comércio, serviços, indústria, logística e turismo Eles vão chega a moradores de 49 cidades.

Já com o Senar-MS serão feitas capacitações na área do setor rural, em consonância com os programas Formação Profissional e de Saúde do Homem e da Mulher Rural. Com o Senai-MS estão previstos 21 cursos de 100 a 200 horas aula, com a previsão de atender 3.430 alunos.

Completando a lista aparece o Senac-MS, que está previsto nesta parceria a execução do programa de qualificação para preparação e recolocação ao mercado de trabalho. Vão ser feitos levantamentos das necessidades da classe empresarial, para a devida qualificação dos trabalhadores nas vagas abertas, em setores como gestão, turismo, gastronomia, segurança, beleza, saúde, games e tecnologia da informação.

MS Qualifica

Lançado em maio, o programa do Governo do Estado tem como objetivo oferecer qualificação profissional a cerca de 132 mil sul-mato-grossenses, para que os trabalhadores possam ser efetivamente alocados no mercado de trabalho emergente de Mato Grosso do Sul. 

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CONDENADA

Fios soltos matam rebanho e empresa de energia terá que pagar R$ 85 mil à fazenda

Ao todo, 17 novilhas prenhes foram atingidas por descarga elétrica, causando um grande prejuízo financeiro a produtora rural

27/02/2026 18h30

A concessionária entrou com recurso na 3ª Câmara Cível, mas teve o pedido negado

A concessionária entrou com recurso na 3ª Câmara Cível, mas teve o pedido negado Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Vara Única da Comarca de Iguatemi condenou a concessionária Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A a pagar uma indenização de R$ 85 mil a uma produtora rural, depois que 17 novilhas prenhes morreram ao serem atingidas por descarga elétrica em sua fazenda. 

O juízo de origem reconheceu a responsabilidade da concessionária, afastando a tese de caso fortuito ou força maior e condenando a ré ao pagamento da indenização a título de danos materiais. O valor foi fixado com base em parâmetros médios de mercado e nas provas produzidas.

Contudo, a Energisa interpôs apelação cível na 3ª Câmara Cível, solicitando a redução do valor indenizatório. Ao final, também requeriu a reforma integral da sentença, sustentando:

a) a inexistência de responsabilidade objetiva, defendendo a aplicação da responsabilidade subjetiva;

b) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, consistente em descarga atmosférica (raios);

c) a ausência de nexo causal entre sua conduta e o dano sofrido;

d) a insuficiência de prova quanto à extensão dos danos.

O recurso, porém, foi negado pelo juiz Fábio Possik Salamene e manteve a condenação determinada na 1ª  instância.

A Energisa foi condenada a ressarcir a fazendeira na quantia de R$ 85.000, e incidirá atualização monetária pelo índice IGPM/FGV a contar da data do evento danoso, além de juros de mora no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27 de agosto de 2024.

A partir dessa data, com o advento da Lei n. 14.905/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Indenização

O valor de cada animal foi apurado pelo médico veterinário contratado pela fazendeira e avaliado em R$ 6.000. Os valores das cotações de mercado, à época dos fatos, das novilhas de 24 a 36 meses variavam entre R$ 2313,07 e R$ 3.907,39.

Todavia, conforme atestado pelo médico veterinário, os bovinos mortos na ocasião estavam prenhes por inseminação artificial, fato ainda corroborado pelas notas ficais apresentadas nos autos.

Nesse contexto, considerando os valores apresentados e a valorização comprovada pela fazendeira, o juiz fixou a indenização no patamar de R$ 5.000 por cada um dos 17 animais eletrocutados.

"O valor unitário de R$ 5.000,00 situa-se em patamar intermediário eequilibrado. O juízo singular partiu dos valores médios de mercado apresentados pela própria ré (R$ 2.313,07 a R$ 3.907,39), aplicou a faixa superior dessa cotação, considerando tratar-se de animais de boa qualidade, e promoveu majoração razoável em razão da gestação comprovada, sem acolher integralmente o valor estimado pelo veterinário da autora (R$ 6.000,00)", disse o juiz na decisão proferida em 2ª instância. 

Caso semelhante

A 2ª Vara Cível da comarca de Jardim condenou uma concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica a pagar indenização a um produtor rural de Guia Lopes da Laguna depois que 10 vacas morreram atingidas por descarga elétrica em sua fazenda.

Na sentença, o magistrado determinou que a concessionária conclua os reparos e a manutenção da rede elétrica na fazenda no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. Além disso, a empresa deverá pagar R$ 38.675,00 por danos materiais, valor referente às 10 vacas mortas, e indenizar o produtor pelos lucros cessantes — ou seja, pelo que ele deixou de ganhar com a reprodução dos animais. Esse último valor ainda será definido em fase de cumprimento de sentença.

Segundo o processo, em 2021 a empresa iniciou obras de manutenção na rede elétrica que passa pela propriedade rural. Foram feitas perfurações para instalação de postes, mas o serviço não foi concluído. O produtor afirmou que a estrutura ficou em estado precário, com buracos abertos e postes sem fixação adequada.

No dia 21 de março de 2021, fios de alta tensão teriam se rompido e provocado uma descarga elétrica que matou 10 vacas da fazenda. O produtor disse ainda que procurou a empresa administrativamente para pedir reparos na rede, mas não recebeu resposta.

A concessionária alegou que não teve culpa pelo ocorrido. Sustentou que o caso teria sido causado por fortes chuvas (força maior) e que não havia prova de que o rompimento dos fios ocorreu por falha na manutenção. Também contestou os valores pedidos a título de indenização.

Ao analisar o caso, o juiz Ricardo Achutti Poerner observou que o laudo pericial da polícia concluiu que os animais morreram por descarga elétrica. O documento também apontou que a equipe da concessionária já havia feito reparos na fiação que caiu no local. A perita responsável confirmou essas informações em audiência.

Para o magistrado, chuvas fazem parte do risco da atividade de distribuição de energia e não afastam o dever de indenizar, especialmente diante das provas de falta de manutenção na rede.

A empresa ainda foi condenada a pagar as custas do processo e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da condenação.

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Aula inaugural

Jurista Luiz Rodrigues Wambier abre ano letivo na Escola Superior da Advocacia de MS

Encontro ocorreu na noite desta quinta-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo

27/02/2026 18h15

Encontro ocorreu na noite desta quinta-feira no Auditório Rubens Gil de Camilo

Encontro ocorreu na noite desta quinta-feira no Auditório Rubens Gil de Camilo Foto: Flickr / OAB-MS

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A Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) abriu oficialmente o ano letivo de 2026 na noite desta quinta-feira (26) com palestra do jurista Luiz Rodrigues Wambier.

O evento, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, reuniu auditório lotado e registrou 2.144 inscrições, segundo a organização.

Reconhecido como um dos principais nomes do processo civil no país, Wambier falou sobre estratégia processual e atuação nos tribunais superiores, abordando desde a condução de ações em primeira instância até os recursos no STJ e no STF. Ele destacou a importância de conhecer os regimentos internos das cortes e de observar as regras formais para evitar nulidades.

“O advogado precisa dominar os procedimentos específicos de cada tribunal. Isso influencia diretamente na sustentação oral, na distribuição e no andamento dos processos”, afirmou.

Durante a abertura, o diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, destacou a adesão da comunidade jurídica ao evento e a proposta da Escola de ampliar a oferta de cursos com foco em atualização técnica e uso de tecnologia. O diretor nacional da ESA, Gedeon Pitaluga, também participou da cerimônia e ressaltou a integração entre as seccionais.

O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, afirmou que a formação continuada é essencial para a advocacia e citou a trajetória acadêmica e profissional do palestrante como referência para os profissionais.

Em sua exposição, Wambier também defendeu maior objetividade na produção de peças processuais, diante do volume de ações em tramitação no país, e comentou o papel do amicus curiae na ampliação do debate jurídico.

Serviço - A mesa de abertura contou com integrantes da diretoria da OAB/MS, representantes da CAAMS, conselheiros e autoridades do meio jurídico e acadêmico. A palestra está disponível na íntegra no canal oficial da ESA/MS no YouTube.

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