A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a situação do transporte público em Campo Grande já consumiu R$ 140 mil em contratos de assessorias especializadas. Mesmo com o alto custo, a comissão não deve propor alterações no contrato de concessão entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na Capital.
De acordo com atos publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (30), foram homologadas duas contratações diretas por inexigibilidade: a de serviços contábeis com a empresa Platinum Contabilidades e Gestão Ltda, no valor de R$ 55 mil, e a de serviços jurídicos com o escritório Márcio Sousa Sociedade Individual de Advocacia, por R$ 85 mil.
Ambas as contratações passaram pela análise da Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral da Casa, que não apontaram irregularidades.
Apesar do investimento, o presidente da CPI, vereador Lívio Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), afirmou no último dia 24 de junho, que a comissão não vai discutir a rescisão contratual com o Consórcio Guaicurus.
Segundo ele, o trabalho da CPI se concentrará em apontar dificuldades na execução do contrato, especialmente quanto ao equilíbrio econômico-financeiro, mas sem propor rompimento.
“Rescisão de contrato só pode ser feita entre as partes que assinaram. Esta CPI não vai entrar neste mérito. Nós vamos nos limitar a apontar as dificuldades de execução, tendo em vista o equilíbrio econômico-financeiro”, explicou o vereador.
Na pauta da CPI, estão a verificação da idade da frota utilizada, a análise do equilíbrio financeiro após subsídios municipais e a fiscalização feita pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), principalmente após o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado em novembro de 2020 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Durante as oitivas, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, defendeu um acordo de repactuação do contrato como solução para melhorar o transporte coletivo. “É vontade de todo o consórcio sentar à mesa com o município e construir um grande pacto para resolver essa questão”, afirmou, em depoimento à CPI.
Em coletiva, os vereadores destacaram que o principal legado da CPI deve ser a criação de políticas públicas para melhorar a mobilidade urbana em Campo Grande, incluindo a proposta de um fundo municipal para custear o transporte público.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), afirmou que o fundo garantiria recursos vinculados exclusivamente para o setor, independentemente de quem estiver no Executivo.
Para a reportagem, o vereador ainda revelou no dia 27 que durante a investigação que começou em março deste ano, a comissão já identificou que para renovar a frota que está circulando fora dos padrões estabelecidos pelo contrato, o Consórcio Guaicurus, empresa que presta o serviço de transporte coletivo na Capital, deverá desembolsar cerca de R$120 milhões à R$160 milhões.
Já no dia 2 de julho, está prevista nova oitiva com o especialista em transporte coletivo Jurandir Fernandes, que deve apresentar boas práticas aplicadas em outras cidades. A CPI também avalia convocar novamente o sócio-proprietário do Consórcio Guaicurus, Paulo Constantino, que não compareceu à última audiência alegando problemas de saúde.
