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PROJETO

Sem voos há 3 anos, Aeroporto de Dourados vai receber novo terminal de R$ 39 mi

Governo Federal, junto ao Ministério de Portos e Aeroportos e Secretaria de Aviação Civil (SAC), anunciou aprovação do projeto; aeroporto está parado por obras há três anos

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Fechado desde maio de 2021 para obras, o Aeroporto Regional de Dourados vai receber um novo terminal de passageiros e cargas avaliado em R$ 39 milhões, já que o projeto foi aprovado pelo Governo Federal, junto ao Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Segundo consta no projeto, a nova construção terá cerca de 3 mil m² de área e irá contar com espaços modernos, incluindo lanchonete e lojas comerciais, além de uma seção contra incêndio (SCI) e uma estação prestadora de serviço de tráfego aéreo (EPTA). As especificações no contrato:

  • Central de Utilidades (caixa d' água, casa de força, etc.) - 183,47 m²;
  • Depósito de Resíduos Sólidos - 54,96 m²
  • Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicação Aeronáutica (sala de rádio que faz comunicação com a aeronave) - 96,73 m²;
  • Sessão de Combate à Incêndio - 368,11 m²;
  • Terminal de Passageiros - 2.655,37 m².

Já que o projeto foi aprovado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) está autorizada a dar início ao processo licitatório da obra, do qual já está em andamento na pasta.

Este terminal foi anunciado em agosto do ano passado, como integrante do Novo PAC. A nova construção será erguida ao lado do antigo receptiva, que seguirá operando normalmente quando novos voos forem feito na pista. Assim que iniciada, a previsão de entrega do novo terminal é em 720 dias (dois anos).

Histórico

A Infraero entregou a documentação inicial à Anac em 10 de julho. À época, a Agência informou que faria a análise em, no máximo, cem dias. A entrega desta papelada aconteceu um dia depois de o prefeito de Dourados, Alan Guedes, formalizar acordo para que o aeroporto passe a ser operado pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).  Até então, o local era administrado pela prefeitura. 

A reforma e ampliação da pista de pouso foi feita pelo Exército e a previsão inicial era de que os trabalhos fossem concluídos em setembro de 2022. Dois anos depois, porém, a obra segue inacabada, embora o Exército já tenha se retirado do local. 

Além do atraso nos trabalhos, no começo do ano passado percebeu-se que havia ondulações na pista e durante período de fortes chuvas, em fevereiro, parte dela apresentou uma série de infiltrações e alagamentos. 

Por conta disso, boa parte do trabalho teve de ser refeito. Na parte antiga da pista foi colocada uma nova camada de recapeamento e na parte nova, mais dois revestimentos para acabar com as ondulações. 

E, além desse recapeamento, o serviço de drenagem no entorno da pista também teve de ser refeito, já que o aeroporto está localizado em uma planície de difícil escoamento da água. 

Inicialmente orçada em R$ 40 milhões, a obra ficou 150% mais cara e acabou consumindo pouco mais de R$ 100 milhões. A pista foi alargada e ampliada para 1.775 metros de comprimento, tamanho suficiente para receber aeronaves de grande porte.

No dia 26 de setembro, o prefeito chegou a publicar em suas redes sociais as imagens de uma aeronave de pequeno porte “reinaugurando” a nova pista e informou que a homologação, que havia sido solicitada ainda em julho, havia finalmente saído. Porém, o Aeroporto segue à espera de autorização para que volte a operar, conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Aeroporto de Dourados

O Aeroporto Regional de Dourados foi inaugurado em novembro de 1982 e, desde então, junto com o município, passou por inúmeras melhorias. Em dezembro de 2012, o aeroporto foi incluído no Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos do Governo Federal , ao lado de outros oito do Mato Grosso do Sul.

Em questão de movimento, o Aeroporto de Dourados é o segundo maior do estado e, no país, um dos que mais cresciam, até a paralisação para obras em maio de 2021. Em 2014, chegou a receber 106.469 pessoas.

*Colaborou Neri Kaspary

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Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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