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Senado aprova proibição de celular nas escolas; medida por valer para 2025

Proibição foi aprovada no Senado e texto foi encaminhado para a sanção de Lula

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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto-base do projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem a contagem de votos no painel, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta ganhou apoio no Congresso Nacional após o Ministério da Educação endossar a mudança. A expectativa do governo federal é que a lei entre em vigor no início do próximo ano letivo.

O projeto passou com grande apoio em um intervalo de uma semana. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa, dispensando a votação no plenário. No Senado, a oposição se dividiu quanto à proposta.

A proibição abrange o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis, como tablets e relógios conectados à internet, em toda a área escolar, incluindo aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a medida tem mostrado resultados positivos em outros locais. “Em todos os lugares onde se implementou a medida de restrição ao uso de aparelhos celulares, você teve uma melhoria no desempenho escolar, na disciplina nas escolas e na redução de bullying”, declarou.

Renan Ferreirinha (PSD-RJ), secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, reassumiu seu mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. Ele acompanhou a votação no Senado, sendo o Rio de Janeiro uma das cidades pioneiras na proibição de celulares em escolas, desde o início deste ano.

São Paulo também aprovou uma legislação similar. A norma paulista é mais específica quanto ao armazenamento dos aparelhos, determinando que devem ser guardados de maneira que os alunos não tenham acesso a eles, o que exclui o uso de mochilas ou armários individuais.

O projeto de lei nacional, por sua vez, não define regras específicas para o armazenamento dos dispositivos. Esse aspecto poderá ser regulamentado posteriormente em nível nacional ou por legislações locais.

Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, ressaltou que o celular não tem lugar na sala de aula. “Ele gera enormes distrações para o processo de aprendizagem e prejudica não só o relacionamento com o professor, mas também com os colegas”, afirmou. Mizne também destacou que a tecnologia pode ser benéfica para a educação quando usada de forma adequada, orientada pelos professores.

“O que estamos discutindo não é a tecnologia na educação, mas o uso indiscriminado do celular dentro do ambiente escolar”, concluiu.
 

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INTERIOR

Prefeitura põe 3 toneladas de peixes em lago e garante almoço de Páscoa em MS

Festa segue com pesca para o público geral até domingo (05) e cada pessoa pode levar para casa, sem custo, até três exemplares

03/04/2026 10h01

Total de três toneladas de pescados foram colocados no lago do Parque Antenor Martins, contendo: Curimba, Pacu e Tambaqui 

Total de três toneladas de pescados foram colocados no lago do Parque Antenor Martins, contendo: Curimba, Pacu e Tambaqui  Reprodução/Prefeitura de Dourados/A. Frota

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Localizado no Jardim Flórida em Dourados, distante aproximadamente 228 quilômetros da Capital, o lago do Parque Antenor Martins recebeu três toneladas de peixes, que vão de pacu a tambaqui, e está com a pesca liberada para o público geral até o domingo (05) garantindo o almoço de Páscoa para muitas famílias no interior do Mato Grosso do Sul. 

Conforme o Executivo Municipal, esta é a segunda edição da Festa da Páscoa de Dourados, que começou ainda ontem (02) com a pesca liberada primeiro exclusivamente para crianças de até 12 anos acompanhadas, idosos e pessoas com deficiência. 

Executada através das secretarias municipais de Agricultura Familiar (Semaf) e de Cultura (Semc), um total de três toneladas de pescados foram colocados no lago do Parque Antenor Martins, contendo as seguintes espécies: 

  • Curimba,
  • Pacu e 
  • Tambaqui 

O Executivo comandado pelo prefeito Marçal Filho frisa que espécies de peixes também foram adicionadas de forma inédita em lagos da Reserva Indígena de Dourados, com pelo menos uma tonelada para os moradores das aldeias Bororó e Jaguapiru. Como forma de fortalecer a economia, a Prefeitura indica ainda que os pescados foram adquiridos com produtores locais. 

A Festa da Páscoa de Dourados traz ainda uma série de atrações que começam já nesta  Sexta-Feira da Paixão, com programação ligada à música cristã através dos nomes: DJ Junio Silveira; Ministério A3; Franthiesco Vicc e Fábio Shaen. 

Amanhã (04), a festa retorna com apresentação do DJ Junio Silveira, que logo dá espaço para a Roda de Samba 360º com o Grupo Segunda Sem Lei, enquanto a noite deve ser encerrada com show do cantor sertanejo Loubet. 

No domingo (05), a programação organizada pela Pasta de Cultura traz a música do Grupo Sotaque Campeiro, Banda NHS e o Grupo Somstyllo.

Regras para a pesca

Essa pesca aberta ao público geral conta com entrada gratuita e seguirá liberada de hoje (03), das 07h30 até 17h, até o domingo conforme a programação do município.

Aqueles que buscarem o lago do Parque Antenor precisam ainda estar atentos às regras, já que para a pesca será permitido o uso de apenas uma linha de pesca por pessoa. 

Além disso, itens como redes, tarrafas ou outros apetrechos não autorizados estão proibidos de serem utilizados nessa 2ª Festa da Pesca de Dourados. 

Com entrada e saída exclusivamente pela portaria principal do parque, que fica localizada na Rua Aziz Rasselen, cada um dos participantes tem direito de levar para casa, sem custo algum, até três exemplares de peixe.  

Fica proibido também a entrada de bebidas alcoólicas, recipientes de vidro e a utilização de aparelhos sonoros no local, bem como o ingresso  de veículos no parque durante o período da atividade, exceto para aqueles oficiais e ligados à organização da festa. 

 

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Agenda

Após mais de 100 anos, indígenas de Dourados terão acesso à água potável

Em visita a Mato Grosso do Sul, ministro assina autorização para que Sanesul inicie as obras nas aldeias Jaguapiru e Bororó

03/04/2026 07h29

Indígena de Dourados mostra caixa d'água vazia, situação flagrada pelo Correio do Estado em dezembro de 2024

Indígena de Dourados mostra caixa d'água vazia, situação flagrada pelo Correio do Estado em dezembro de 2024 Crédito: Valéria Araújo / Arquivo

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A implantação da rede de água potável nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, em Dourados, deu mais um passo para ser concretizada. Hoje, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Andrade de Oliveira, assinam a permissão para que as obras ocorram, após mais de 100 anos da criação das reservas.

Em janeiro deste ano, o governo do Estado havia anunciado a obtenção dos recursos, da ordem de R$ 50,7 milhões, com a Caixa Econômica Federal para o início dos trabalhos, faltavam apenas questões burocráticas, como a permissão para as obras pelo governo federal, porque quando uma terra é declarada indígena ela passa a ser tutelada pela União.

A assinatura marca um ponto importante na história das reservas que foram demarcadas em 1917, mas que contam com relatos de indígenas morando nelas desde o início do século passado. 

Segundo o governo do Estado, que ficou responsável pela obra por meio da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul), na aldeia indígena Bororó, o projeto prevê a perfuração de um poço profundo, com capacidade de 150 mil litros por hora, além de adutoras de água bruta e tratada, estação elevatória e sistema de cloração por cilindro gasoso. Neste local, o sistema foi dimensionado para atender aos 14.179 habitantes. Tudo isso ao custo de R$ 26,4 milhões.

“A estrutura inclui dois reservatórios apoiados de 500 mil litros cada e um reservatório elevado de 50 mil litros, assegurando estabilidade no abastecimento. A rede de distribuição alcança 103,84 quilômetros, com 2.904 ligações domiciliares, levando água diretamente às residências”, informou o governo em nota.

Na aldeia indígena Jaguapiru o projeto também inclui um poço profundo, tratamento com cloração, estação elevatória e um conjunto de reservatórios: dois apoiados de 500 mil litros e um elevado de 50 mil litros. Essa estrutura poderá atender até mais gente que a aldeia ao lado, 15.304 habitantes até 2033. O investimento será de R$ 24,3 milhões no local.

“A rede de distribuição terá 80,9 quilômetros de extensão, com 3.087 ligações domiciliares, ampliando o alcance do serviço e reduzindo desigualdades históricas no acesso à água potável”, completou o governo do Estado.

Todos esses investimentos só foram feitos após indígenas de ambas as aldeias realizarem protestos por falta de água na região, em novembro de 2024. Eles bloquearam a MS-156 por três dias e foram retirados pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, o que causou incômodo ao Ministério dos Povos Indígenas em razão da truculência alegada pelos policiais.

Após este fato, várias medidas foram anunciadas e algumas chegaram a ser feitas. No ano passado, o governo do Estado realizou a entrega de dois caminhões-pipa destinados ao abastecimento emergencial das aldeias Jaguapiru e Bororó. 

Os veículos com capacidade para transportar 15 mil litros de água cada, foram adquiridos com investimento de R$ 1,5 milhão, recurso viabilizado por meio do governo em parceria com a emenda parlamentar do deputado federal Geraldo Resende (PSDB). 

Além disso, o Estado perfurou dois poços, com  investimento de aproximadamente R$ 490 mil. E o governo federal disponibilizou outros R$ 2 milhões para perfuração de outros poços. Conforme o Ministério dos Povos Indígenas, pelo menos 18 foram perfurados entre abril e junho de 2025.

Caixas d’água com capacidade para comportar 30 mil litros também foram instaladas em alguns pontos das aldeias. Em junho do ano passado, porém, uma delas desabou na aldeia Jaguapiru. Além dessa, 19 haviam sido instaladas na região.

INVESTIGAÇÃO

A falta de água nas aldeias resultou também na abertura de uma investigação por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Em abril do ano passado, a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados iniciou uma investigação para apurar problemas no fornecimento de água e na entrega de cestas básicas nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, após denúncia feita à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Moradores das comunidades relataram a grave situação de falta de água limpa e de saneamento básico, um cenário que coloca em risco a saúde e a qualidade de vida da população.

DE MS

O evento em Dourados também marcará o primeiro do novo ministro dos Povos Indígenas. Nascido em Aquidauana, Eloy Terena foi oficializado à frente do Ministério na semana passada, após a saída de Sônia Guajajara para a disputa das eleições em outubro.

Agora ministro, Eloy ocupa um cargo no governo federal desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também havia ocupado o cargo algumas vezes, de forma interina. 

Ele passa a representar Mato Grosso do Sul na Esplanada dos Ministérios, que antes contava com Simone Tebet, que também saiu para disputar as eleições.

*SAIBA: Em dezembro de 2024, um mês após as manifestações, o Correio do Estado mostrou a dificuldade dos indígenas de Dourados para buscar água limpa. Muitos tinham de andar grandes distâncias com um galão de água.

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