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Simone prevê visita de Lula a Mato Grosso do Sul ainda neste ano

Ela quer que o presidente visite as obras da alça de acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, projeto que consumirá R$ 472,4 milhões do governo federal

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Durante visita às obras da ponte sobre o Rio Paraguai, na manhã desta terça-feira (19), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que pretende trazer ainda neste ano o presidente Lula ao Estado para visitar as obras da alça de acesso à ponte. 

“Não é uma promessa, mas queremos trazer ainda neste ano o presidente Lula, quando a alça estiver  em execução, para que possa ver a beleza que é essa obra e o quanto é importante para o Brasil”,  afirmou a ministra. 

A obra à qual ela se referiu é um projeto de R$ 472 milhões que serão liberados pelo governo federal para construção de estrutura alfandegária e pavimentação de 13 quilômetros ligando a BR-267 à ponte que está em construção e que está com cerca de 50% das obras concluídas. 

A previsão é de que as obras desta alça comecem em julho ou agosto, conforme informou na semana passada o secretário Jaime Verruck, da Semadesc. Atualmente, a empresa que venceu a licitação ainda está elaborando o projeto executivo, já que o certame foi realizado em um regime diferenciado de licitação. 

Mato Grosso do Sul, onde Lula obteve somente 40,5% dos votos no segundo turno da eleição de 2022, é um dos sete estados ainda não visitados pelo presidente em seu terceiro mandato. 

No anúncio desta terça-feira (19), a ministra Simone Tebet estava ao lado do governador Eduardo Riedel. Ambos participaram, na segunda-feira (18), do Spotlight América Latina, evento realizado pelo Financial Times, em colaboração com Millicom/Tigo, em Assunção, capital do Paraguai.

Um dos temas do encontro foi justamente a abertura de novas rotas comerciais regionais e internacionais, tema bastante discutido entre Brasil e Paraguai nos últimos anos, com o desenvolvimento e construção da ponte, que ligará Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai. 

As obras do lado brasileiro da ponte ficaram praticamente paradas durante três meses e foram retomadas recentemente. Ela foi interrompida pela Receita Federal, que embargou a entrada de materiais de construção vindos do Paraguai por falta de documentação que comprovasse o recolhimento dos tributos de importação.

Bancadas pela Itaipu e com orçamento inicialmente estipulado em U$$ 90 milhões, a ponte terá 1.294 metros e a previsão é que seja concluída em 2026.

Até o final de 2026, caso todas previsões sejam cumpridas, também devem estar concluídas as obras da alça de acesso, previstas para serem executadas ao longo de 26 meses., conforme prevê a licitação 

NÚMEROS ASSUSTADORES

Mas o que explica esse alto valor, R$ 472,41 milhões para uma obra de apenas 13 quilômetros de asfalto e a construção de uma estrutura aduaneira?

Conforme a proposta vencedora na licitação concluída em meados de novembro do ano passado, o item mais caro será a terraplanagem, que vai consumir impressionantes R$ 145,9 milhões. 

Uma das explicações para este alto custo é que a obra é no meio do Pantanal, região sujeita a inundações pelo Rio Paraguai. Por isso, os 13 quilômetros terão de ser construídos sobre uma espécie de dique para que fique acima do nível de possíveis inundações.

Para efeito de comparação, a Agesul está construindo uma estrada de 11 quilômetros, também no meio do Pantanal e às margens do Rio Paraguai, ligando a BR-262 ao distrito de Porto Esperança, ao custo de R$ 17,5 milhões. Essa estrada, que será sem asfalto e é mais estreita, também está sendo feita sobre um aterro para escapar de inundações e ficar transitável o ano inteiro.

A cidade de Porto Murtinho, por exemplo, é protegida por um dique de 11 metros de altura, construído depois de uma grande cheia em 1982, quando boa parte da cidade ficou submersa. Depois disso, na maior cheia que se tem registo, a de 1988, quando o nível do Rio Paraguai atingiu 6,64 metros na régua de Ladário, a cidade ficou a salvo por causa desta barragem. 

E não é somente a estrada que terá de ser construída no alto. O aterro também vai abrigar toda a obra da aduana. E é exatamente esse centro aduaneiro que terá o segundo maior custo de todo o projeto. Dos R$ 472,4 milhões, um total de R$ 126,6 milhões serão somente para essa estrutura.

Outro item do edital que chama a atenção são as chamadas “obras de arte especiais”, as quais vão consumir R$ 101,5 milhões. O edital não especifica o que serão exatamente essas obras. 

Mas, parte deste dinheiro deve ser destinado a uma grande área de estacionamento para caminhões, já que existe a previsão de que centenas de veículos de carga passem diariamente pela rota bioceânica, indo ou vindo do Paraguai, Argentina e Chile. 
Somente estes três itens (terraplenagem, aduana e obras de arte) vão consumir 79,2% do montante da obra, que será bancada pelo Governo Federal.

Ainda de acordo com a licitação, a pavimentação propriamente dita dos 13 quilômetros vai custar “apenas” R$ 23,3 milhões, o que corresponde a 4,9% do custo total. 

ROTA

A Rota Bioceânica é um corredor rodoviário com extensão de 2.396 km que ligará os dois maiores oceanos do planeta, Atlântico e Pacífico, partindo do Brasil e chegando aos portos de Antofagasta e Iquique, no Chile, passando pelo Paraguai e pela Argentina.

O projeto que começou a ser debatido em 2014 e que iniciou em 2017 tem a promessa de ampliar a relação comercial do Estado com países asiáticos e sul-americanos.

A ideia é que o corredor rodoviário entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile interligue o Pacífico e o Atlântico. Conforme estudo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), os custos para o envio da produção sul-mato-grossense serão reduzidos, além do tempo de viagem, que será encurtado em até 17 dias rumo ao mercado asiático.

A Rota Bioceânica, conforme os mais otimistas, terá potencial para movimentar US$ 1,5 bilhão por ano em exportações de carnes, açúcar, farelo de soja e couros para os outros países por onde passará.
 

URGÊNCIA

MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais

17/03/2026 19h25

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.

Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.

Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.

Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.

CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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