Cidades

Cotidiano

STF analisa três abordagens para descriminalizar o porte de maconha

Nove ministros já votaram e tema continuará na sessão da próxima terça-feira (25)

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Entenda as três teses em julgamento do STF sobre descriminalização do porte de maconha

Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram no julgamento que analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

A norma também prevê penas como prestação de serviços à comunidade. Já a pena prevista para tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.

A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. Assim, o debate no STF pode definir critérios para distinguir usuários de traficantes.

Até o momento, cinco ministros votaram pela descriminalização: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes.
Outros três votaram contra a descriminalização: Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Para os dois últimos, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 gramas de maconha não poderá ser preso.


ENTENDA AS DIFERENÇAS
- Despenalizar: Conduta não deixa de ser crime, mas deixa de haver previsão de pena de prisão quando ela ocorre.
- Descriminalizar: Conduta não se torna legal, mas deixa de ser tratada como crime e pode ser objeto ou não de sanção administrativa.
- Legalizar: Conduta deixa de ser ilícito e e passa a ser regulada por lei.
O ministro Dias Toffoli, abriu um terceiro entendimento no julgamento, nesta quinta-feira (20). Para ele, a legislação que trata do assunto é constitucional e não criminaliza o usuário. Ele também defende que a sanção administrativa deve ser analisada pela vara criminal. O tema volta a ser julgado na próxima terça-feira (25).


QUAIS OS VOTOS?
- Cinco ministros votaram para descriminalizar o porte de maconha e para derrubar a lei
- Três ministros votaram para manter a situação atual, com pena alternativa, mas mantendo a criminalização do porte
- Toffoli abriu uma nova corrente. Para ele, a Lei de Drogas já não criminaliza o usuário
- Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia e o julgamento será retomado na próxima terça (25).


QUANTIDADE
- Sete ministros votaram para fixar quantias para diferenciar tráfico de porte
- Dois ministros avaliam que o Congresso ou Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem deliberar.


COMO VOTARAM SOBRE AS QUANTIAS PARA DIFERENCIAR PORTE DE TRÁFICO:
- 60 gramas: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes
- 25 gramas: Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques
- 10 gramas: André Mendonça
- Cabe ao Congresso Nacional definir: Edson Fachin
- A Anvisa deve definir os parâmetros em até 18 meses: Dias Toffoli. 

 

*Informações da Folhapress 

Tráfico

Apreensão de uma tonelada de cocaína em um dia expõe fragilidade da fronteira

PRF fez duas apreensões, uma em Terenos e outra na fronteira de MS com o Paraná, que totalizaram 1,1 tonelada da droga

03/04/2025 09h30

Maior apreensão do ano de cocaína aconteceu na divisa do PR com MS

Maior apreensão do ano de cocaína aconteceu na divisa do PR com MS Foto: Divulgação/PRF

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Em apenas um dia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1,1 tonelada de cocaína que entrou no Brasil por meio da fronteira de Mato Grosso do Sul. Esses flagrantes mostram a fragilidade da fronteira do Estado com o Paraguai e a Bolívia, por onde entram grande parte da droga que circula no País.

A primeira apreensão ocorreu na divisa de Mato Grosso do Sul com o Paraná, no município de Alto Paraíso, cidade que fica a apenas 95 quilômetros de Naviraí. Essa, inclusive, foi a maior carga da droga encontrada pela PRF neste ano.

De acordo com a PRF, a apreensão ocorreu durante a abordagem de uma carreta carregada com soja, na manhã de terça-feira, conduzida por um motorista de 52 anos, que disse ser morador de Ponta Porã, cidade na fronteira com o Paraguai. 

Durante a vistoria ao caminhão, os policiais encontraram um fundo falso onde estavam 673,5 quilos de cocaína. A droga, de acordo com o condutor, teria sido carregada em Amambai, no sul do Estado, e teria como destino o município paranaense de Paranaguá, onde fica localizado um dos maiores portos do País e por onde milhares de quilos da droga são mandados para outros países.

A segunda apreensão ocorreu já bem próximo de Campo Grande, em Terenos, na BR-262, na tarde de terça-feira. Com ajuda de cães farejadores, agentes da PRF descobriram 452 kg de cocaína em meio a uma carga de minério. 

Segundo nota da instituição, “os policiais fiscalizavam na BR-262, quando abordaram um caminhão que transportava minério de ferro em dois reboques. Os policiais desconfiaram de adulterações em um dos reboques e utilizaram os cães de faro da PRF para uma vistoria minuciosa”.

Depois que os cães K9 Amélia, Bred e Dallas indicaram a presença de drogas, os minérios foram descarregados em Campo Grande e 16 fardos com a cocaína foram encontrados. 

O motorista disse ter carregado em Corumbá, cidade que faz fronteira com a Bolívia e grande produtora de cocaína, e entregaria a droga em Campo Grande, mas a PRF não revelou detalhes sobre o local em que ele faria a entrega.

Somadas, essas duas cargas que saíram de Mato Grosso do Sul totalizaram 1,1 tonelada de cocaína, produtos que passaram com poucas horas de diferença pelas duas fronteiras do Estado.

Neste ano, até o fim de março, as forças policiais de Mato Grosso do Sul já haviam apreendido 4,2 toneladas de cocaína, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). 

Esse valor é o segundo maior para o período, ficando atrás apenas de 2022, quando foram apreendidos 4,6 toneladas no primeiro trimestre do ano.

Maior apreensão do ano de cocaína aconteceu na divisa do PR com MS

Em entrevista ao Correio do Estado, na semana passada, o superintendente da PRF em Mato Grosso do Sul, João Paulo Pinheiro Bueno, já havia afirmado que a quantidade da droga apreendida neste ano caminhava para um possível novo recorde.

“Neste ano a gente caminha para mais um patamar que talvez bata o recorde ou mantenha, pelo menos, no mesmo nível a quantidade de apreensões, que continua grande. A gente sabe que, hoje, as organizações criminosas entenderam Mato Grosso do Sul como uma nova rota, principalmente para o tráfico de cocaína, e estão utilizando o nosso estado para isso”, declarou o superintendente.

“A cocaína, diferentemente da maconha, é trazida em pouca quantidade e tem um alto valor agregado. Antigamente, ela vinha em compartimentos secretos nos veículos, com 50 kg, 30 kg ou 10 kg, às vezes era pasta base. Hoje em dia, a cocaína está vindo em grandes quantidades”, completou Bueno.

Saiba 

Outra preocupação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é com a Rota Bioceânica, que pode acabar se tornando uma terceira rota de tráfico de drogas e contrabando em Mato Grosso do Sul.

*Colaborou Neri Kaspary

Cidades

Corpos de adolescentes são encontrados em córrego de MS

Casal estava desaparecido há 5 dias; suspeita é de afogamento

03/04/2025 09h13

Corpos de adolescentes são encontrados em córrego de MS

Corpos de adolescentes são encontrados em córrego de MS Fronteira Agora

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Dois adolescentes que estavam desaparecidos há uma semana, foram encontrados mortos por um morador, em uma propriedade rural no município de Sete Quedas - localizado a 469,5 km de Campo Grande. 

O corpo da adolescente de 13 anos identificada como Mara Beatriz foi localizado na última terça-feira (1°), parcialmente submerso em um trecho estreito do córrego Lagoa do Sapo, em estado avançado de decomposição e com o rosto desfigurado.

Já o corpo do rapaz de 15 anos, foi encontrado na manhã desta quarta-feira (2), a aproximadamente 150 metros do primeiro. A polícia agora apura as circunstâncias das mortes, no entanto, o trabalho pericial pode ser dificultado pelo avançado estado de deterioração dos corpos. 

Uma das hipóteses investigadas pela polícia é a de afogamento, já que a região costuma acumular água durante os períodos de chuva forte. Além do fato de que o menino estava somente de cueca e a menina estava com roupas leves

Os adolescentes, que eram namorados, haviam sido vistos pela última vez no dia 26 de março. Segundo familiares, sempre que podiam, estavam juntos.

“Vamos instaurar um inquérito para investigar detalhadamente os fatos. Precisamos aguardar os laudos periciais para esclarecer as circunstâncias das mortes e confirmar as identidades oficialmente. O estado dos corpos, porém, representa um desafio adicional para o trabalho investigativo”, afirmou ao portal o delegado Raul Henrique, responsável pelo caso.
 

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