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STF analisa três abordagens para descriminalizar o porte de maconha

Nove ministros já votaram e tema continuará na sessão da próxima terça-feira (25)

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Entenda as três teses em julgamento do STF sobre descriminalização do porte de maconha

Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram no julgamento que analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

A norma também prevê penas como prestação de serviços à comunidade. Já a pena prevista para tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.

A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. Assim, o debate no STF pode definir critérios para distinguir usuários de traficantes.

Até o momento, cinco ministros votaram pela descriminalização: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes.
Outros três votaram contra a descriminalização: Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Para os dois últimos, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 gramas de maconha não poderá ser preso.


ENTENDA AS DIFERENÇAS
- Despenalizar: Conduta não deixa de ser crime, mas deixa de haver previsão de pena de prisão quando ela ocorre.
- Descriminalizar: Conduta não se torna legal, mas deixa de ser tratada como crime e pode ser objeto ou não de sanção administrativa.
- Legalizar: Conduta deixa de ser ilícito e e passa a ser regulada por lei.
O ministro Dias Toffoli, abriu um terceiro entendimento no julgamento, nesta quinta-feira (20). Para ele, a legislação que trata do assunto é constitucional e não criminaliza o usuário. Ele também defende que a sanção administrativa deve ser analisada pela vara criminal. O tema volta a ser julgado na próxima terça-feira (25).


QUAIS OS VOTOS?
- Cinco ministros votaram para descriminalizar o porte de maconha e para derrubar a lei
- Três ministros votaram para manter a situação atual, com pena alternativa, mas mantendo a criminalização do porte
- Toffoli abriu uma nova corrente. Para ele, a Lei de Drogas já não criminaliza o usuário
- Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia e o julgamento será retomado na próxima terça (25).


QUANTIDADE
- Sete ministros votaram para fixar quantias para diferenciar tráfico de porte
- Dois ministros avaliam que o Congresso ou Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem deliberar.


COMO VOTARAM SOBRE AS QUANTIAS PARA DIFERENCIAR PORTE DE TRÁFICO:
- 60 gramas: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes
- 25 gramas: Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques
- 10 gramas: André Mendonça
- Cabe ao Congresso Nacional definir: Edson Fachin
- A Anvisa deve definir os parâmetros em até 18 meses: Dias Toffoli. 

 

*Informações da Folhapress 

Veículos Apreendidos

Leilões do TJMS arrecadam R$ 13,8 milhões com veículos apreendidos

Tribunal já autorizou a remoção de mais de mil veículos apreendidos neste ano, com arrecadação milionária por meio de leilões eletrônicos

15/05/2026 17h22

Tribunal já autorizou a remoção de mais de mil veículos apreendidos neste ano, com arrecadação milionária por meio de leilões eletrônicos

Tribunal já autorizou a remoção de mais de mil veículos apreendidos neste ano, com arrecadação milionária por meio de leilões eletrônicos Divulgação

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul arrecadou aproximadamente R$ 13,8 milhões com leilões eletrônicos de veículos apreendidos somente nos quatro primeiros meses de 2026.

Ao todo, 916 veículos vinculados a processos criminais foram alienados até abril deste ano, dentro do trabalho de gestão e destinação de bens apreendidos realizado pelo Judiciário sul-mato-grossense.

Desde janeiro, 1.019 veículos tiveram a remoção autorizada pela Justiça Estadual, em um processo coordenado pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça.

O trabalho inclui a retirada dos automóveis dos pátios de delegacias e unidades policiais espalhadas por Mato Grosso do Sul, além da organização dos leilões eletrônicos.

Os números seguem em ritmo elevado nos últimos anos. Em 2025, os leilões promovidos pelo TJMS resultaram na venda de 1.903 veículos apreendidos, com arrecadação de cerca de R$ 23,5 milhões. Já em 2024, foram alienados 2.338 veículos, movimentando aproximadamente R$ 28,5 milhões.

Segundo o Tribunal, a atuação da comissão especializada já dura 13 anos e transformou o Estado em referência nacional na destinação de bens apreendidos em processos penais.

As práticas adotadas pelo Judiciário estadual foram apresentadas durante a IV Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cirajud-MS), promovida pela Polícia Federal entre os dias 5 e 7 de maio, em Campo Grande.

Como funciona o procedimento

As remoções e alienações dos veículos apreendidos seguem regras previstas no Provimento nº 450/2019 do Conselho Superior da Magistratura, alinhado à Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O procedimento começa após o envio da relação de veículos apreendidos pelas delegacias. Depois da autorização judicial para remoção, um leiloeiro credenciado pelo TJMS é definido por sorteio para realizar a retirada dos veículos dos pátios policiais, no prazo de até 30 dias.

O leilão eletrônico só ocorre após autorização do juízo criminal responsável pelo processo. A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos também é responsável por todas as etapas posteriores, incluindo a expedição de ofícios aos órgãos competentes e eventuais cancelamentos de arrematação.

Os leilões seguem acontecendo de forma eletrônica, permitindo maior participação do público e mais transparência no processo. Os editais podem ser consultados no portal oficial do TJMS. https://www.tjms.jus.br/corregedoria/leilao-eletronico.


 

chikungunya

MS confirma 17ª morte por chikungunya e iguala total de 2025

Estado soma 11,5 mil casos prováveis em 2026 e lidera incidência da doença no país; Douradina concentra maior taxa de infecção

15/05/2026 16h42

Estado soma 11,5 mil casos prováveis em 2026 e lidera incidência da doença no país; Douradina concentra maior taxa de infecção

Estado soma 11,5 mil casos prováveis em 2026 e lidera incidência da doença no país; Douradina concentra maior taxa de infecção Foto: Bruno Rezende/Arquivo

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Mato Grosso do Sul confirmou a 17ª morte por chikungunya em 2026, igualando o total de óbitos registrados durante todo o ano passado. A nova vítima é um homem de 43 anos, morador de Douradina, município localizado a 195 quilômetros de Campo Grande, que morreu no dia 22 de abril.

A confirmação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) no boletim epidemiológico referente à 18ª semana epidemiológica.

Segundo o boletim, a vítima possuía tuberculose, fator que pode ter agravado o quadro clínico. Entre os 17 óbitos confirmados no Estado neste ano, nove pacientes apresentavam algum tipo de comorbidade.

As mortes foram registradas em Dourados (11), Bonito (2), Jardim (2), Fátima do Sul (1) e Douradina (1). Um outro óbito segue em investigação.

Os dados da SES apontam ainda que Mato Grosso do Sul já contabiliza 11.521 casos prováveis da doença em 2026, sendo 4.834 confirmações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Em apenas uma semana, o Estado registrou aumento de 1.191 casos prováveis, salto de 11,5% em relação ao boletim anterior.

O número já representa 81,4% de todos os casos registrados ao longo de 2025, quando Mato Grosso do Sul encerrou o ano com 14,1 mil notificações de chikungunya. A incidência estadual chegou a 417,9 casos por 100 mil habitantes, índice considerado muito alto por especialistas e acima do patamar que pode configurar cenário epidêmico.

Mesmo diante do avanço da doença, a SES ainda não considera que Mato Grosso do Sul enfrenta uma epidemia de chikungunya.

Além disso, o Estado lidera o ranking nacional de incidência da doença. A taxa sul-mato-grossense é mais de 20 vezes superior à média brasileira, estimada em 20,1 casos por 100 mil habitantes. Atrás de Mato Grosso do Sul aparecem Goiás, Minas Gerais, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Rio Grande do Norte.

A SES também informou que 65 gestantes tiveram confirmação para chikungunya neste ano em Mato Grosso do Sul. A orientação da pasta é para que a população evite automedicação e procure atendimento médico ao apresentar sintomas como febre alta, dores intensas nas articulações, manchas vermelhas pelo corpo e fadiga.

Boletim epidemiológico em MS

  • 11.521 casos prováveis de chikungunya;
  • 4.834 casos confirmados;
  • 17 mortes confirmadas pela doença em 2026;
  • 1 óbito segue em investigação;
  • 65 casos confirmados em gestantes.

Douradina lidera incidência estadual

Dados do boletim epidemiológico mostram que Douradina lidera a incidência de casos prováveis de chikungunya em Mato Grosso do Sul, com taxa de 3.782,7 casos para cada 100 mil habitantes e 211 registros prováveis da doença.

Na sequência aparecem Sete Quedas, com incidência de 3.320,0 e 365 casos, além de Fátima do Sul, que soma 613 casos prováveis e taxa de 2.974,4. Dourados, município com maior número absoluto de registros entre as cidades listadas, contabiliza 4.801 casos prováveis e incidência de 1.972,7, reforçando o avanço da doença na região sul do Estado. 

Campo Grande registra 25 casos prováveis. Apenas Alcinópolis, Aparecida do Taboado e Japorã não tiveram registros da doença em 2026.

Dourados

Na última segunda-feira (11), o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), criado pela Prefeitura de Dourados para coordenar o enfrentamento à epidemia de chikungunya na Reserva Indígena e na área urbana do município, confirmou a morte de uma vítima causada por complicações da doença.

A vítima foi uma mulher de 46 anos, que estava internada no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU/UFGD).

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a paciente deu entrada na unidade hospitalar no dia 26 de abril, após apresentar os primeiros sintomas da doença, mas não resistiu às complicações provocadas pela chikungunya.

Com o registro, Dourados chegou a 11 mortes confirmadas relacionadas à doença, sendo nove vítimas indígenas e duas não indígenas.


 

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