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STF analisa três abordagens para descriminalizar o porte de maconha

Nove ministros já votaram e tema continuará na sessão da próxima terça-feira (25)

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Entenda as três teses em julgamento do STF sobre descriminalização do porte de maconha

Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram no julgamento que analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

A norma também prevê penas como prestação de serviços à comunidade. Já a pena prevista para tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.

A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. Assim, o debate no STF pode definir critérios para distinguir usuários de traficantes.

Até o momento, cinco ministros votaram pela descriminalização: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes.
Outros três votaram contra a descriminalização: Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Para os dois últimos, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 gramas de maconha não poderá ser preso.


ENTENDA AS DIFERENÇAS
- Despenalizar: Conduta não deixa de ser crime, mas deixa de haver previsão de pena de prisão quando ela ocorre.
- Descriminalizar: Conduta não se torna legal, mas deixa de ser tratada como crime e pode ser objeto ou não de sanção administrativa.
- Legalizar: Conduta deixa de ser ilícito e e passa a ser regulada por lei.
O ministro Dias Toffoli, abriu um terceiro entendimento no julgamento, nesta quinta-feira (20). Para ele, a legislação que trata do assunto é constitucional e não criminaliza o usuário. Ele também defende que a sanção administrativa deve ser analisada pela vara criminal. O tema volta a ser julgado na próxima terça-feira (25).


QUAIS OS VOTOS?
- Cinco ministros votaram para descriminalizar o porte de maconha e para derrubar a lei
- Três ministros votaram para manter a situação atual, com pena alternativa, mas mantendo a criminalização do porte
- Toffoli abriu uma nova corrente. Para ele, a Lei de Drogas já não criminaliza o usuário
- Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia e o julgamento será retomado na próxima terça (25).


QUANTIDADE
- Sete ministros votaram para fixar quantias para diferenciar tráfico de porte
- Dois ministros avaliam que o Congresso ou Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem deliberar.


COMO VOTARAM SOBRE AS QUANTIAS PARA DIFERENCIAR PORTE DE TRÁFICO:
- 60 gramas: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes
- 25 gramas: Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques
- 10 gramas: André Mendonça
- Cabe ao Congresso Nacional definir: Edson Fachin
- A Anvisa deve definir os parâmetros em até 18 meses: Dias Toffoli. 

 

*Informações da Folhapress 

Preso

Suspeito de oferecer R$ 25 mil para matar idoso é preso em MS

Investigação da DHPP aponta que homem de 51 anos prometeu R$ 25 mil e parte do gado da vítima aos executores; dois suspeitos de participação direta no crime já estão presos desde junho.

16/07/2026 18h29

Foto: Divulgação Policia Civil

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A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (16), Acrísio Jabra Paraguassu, de 51 anos, apontado pelas investigações como o mandante do assassinato do produtor rural Antônio Ormondes Pereira, de 72 anos, que desapareceu em junho e teve o corpo localizado dias depois em uma área de desova próxima ao Assentamento Conquista, situado na divisa entre os municípios de Campo Grande e Rochedo.

A prisão foi realizada durante uma operação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que também cumpriu mandados de busca e apreensão ligados à investigação.

De acordo com a Polícia Civil, Acrísio Jabra Paraguassu é investigado por planejar o homicídio e contratar os executores do crime. Conforme as apurações, ele teria oferecido R$ 25 mil, além da divisão do gado pertencente à vítima, como recompensa pela execução

No entanto, conforme a Polícia Civil, a recompensa não chegou a ser entregue porque os envolvidos foram presos antes da conclusão do acordo.

O crime veio à tona após o desaparecimento de Antônio Ormondes Pereira, registrado no dia 20 de junho. Durante as diligências, equipes da DHPP localizaram o corpo da vítima em um ponto de desova, dando início a uma investigação que levou à identificação dos primeiros envolvidos.

Ainda durante a fase inicial da apuração, Ari Xavier Silva Araujo, de 55 anos, e José Viana da Silva, de 50, foram presos em flagrante, apontados como responsáveis pela execução do homicídio e pela ocultação do cadáver.

Posteriormente, a Justiça converteu as prisões em flagrante em preventivas, mantendo ambos detidos enquanto o inquérito avançava.

Com o avanço das investigações, a Polícia Civil reuniu novos elementos que reforçaram a hipótese de que o crime foi encomendado. Com base nas provas colhidas, a Justiça decretou a prisão preventiva de Acrísio Jabra Paraguassu, apontado como o suposto mandante do homicídio.

O investigado foi localizado em uma chácara situada nas proximidades do local onde o assassinato ocorreu. Além da prisão, os agentes cumpriram mandados de busca em imóveis vinculados ao suspeito em busca de materiais que possam contribuir para o esclarecimento do caso.

Durante o interrogatório, Acrísio Jabra negou qualquer participação no homicídio.

Concluída a investigação policial, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul e ao Poder Judiciário, que darão sequência ao processo.

O preso deverá passar por audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça enquanto o caso segue em tramitação.

Relembre o crime

Antônio Ormondes Pereira, de 72 anos, desapareceu no dia 20 de junho, após sair para negociar a venda de cabeças de gado. A ausência do idoso mobilizou familiares e deu início às investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Dias depois, o corpo da vítima foi localizado em uma área de mata utilizada para desova, nas proximidades da região onde o crime ocorreu. A partir da análise de imagens, depoimentos e outras diligências, a Polícia Civil identificou os primeiros envolvidos no assassinato.

Segundo a investigação, Ari Xavier Silva Araujo, de 55 anos, teria participado diretamente da execução do homicídio.

Já José Viana da Silva, de 50 anos, é apontado como responsável por prestar apoio aos autores, auxiliando na ocultação do cadáver e na tentativa de dificultar o trabalho da polícia após o crime.

Os dois foram presos em flagrante durante as investigações iniciais. Posteriormente, a Justiça converteu as prisões em preventivas, e ambos permanecem detidos.

Com o aprofundamento das investigações, a DHPP concluiu que o crime teria sido encomendado. Segundo a Polícia Civil, Acrísio Jabra Paraguassu, de 51 anos, preso nesta quinta-feira (16), teria planejado o homicídio e prometido aos executores o pagamento de R$ 25 mil, além da divisão de parte do rebanho da vítima

O pagamento, porém, não chegou a ser efetuado porque os envolvidos foram presos antes da conclusão do plano criminoso.

Acrísio Jabra Paraguassu nega envolvimento no crime. Com a conclusão das investigações, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.

Oportunidade

Detran-MS abre cadastro para instrutores de trânsito; veja como se inscrever

Candidatos aprovados integrarão banco de cadastro com validade de dois anos

16/07/2026 17h51

Candidatos aprovados integrarão um banco de cadastro com validade de dois anos

Candidatos aprovados integrarão um banco de cadastro com validade de dois anos Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) está com inscrições abertas para formar um cadastro de profissionais interessados em atuar como instrutores, coordenadores de cursos e colaboradores em ações de educação e segurança no trânsito. O prazo para participar segue até 31 de julho, e a inscrição deve ser feita exclusivamente por e-mail.

Os candidatos aprovados integrarão um banco de cadastro com validade de dois anos, podendo ser prorrogado. O Detran-MS ressalta que até mesmo profissionais que já atuaram ou possuíam credenciamento anterior precisam realizar uma nova inscrição e apresentar novamente toda a documentação exigida.

Os interessados devem se inscrever por meio do ([email protected]), com todos os documentos digitalizados em formato PDF. Os interessados devem possuir: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), currículo, diploma, histórico escolar e certificados de cursos, pós-graduações, palestras e eventos realizados nos últimos três anos.

O cadastro somente será efetivado após a confirmação do setor responsável por meio do e-mail encaminhado pelo candidato. A ausência de qualquer documento obrigatório impede a inclusão no banco de profissionais.

Para atuar como instrutor, é necessário ter idade mínima de 21 anos, ensino superior completo e formação compatível com a disciplina que pretende lecionar. Dependendo da área de atuação, também será exigida formação específica como Instrutor de Trânsito ou Instrutor Especializado.

Já candidatos com ensino médio completo poderão concorrer às funções de coordenação, apoio aos cursos e colaboração em programas, projetos e campanhas educativas promovidas pelo Detran-MS.

O cadastro contempla profissionais para ministrar cursos destinados a condutores de transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, veículos de emergência, transporte de produtos perigosos e cargas indivisíveis. Também estão previstas atividades ligadas aos cursos de primeira habilitação, reciclagem de condutores infratores, formação de instrutores e capacitação de agentes de fiscalização de trânsito.

Cabe destacar que não há definição sobre a quantidade de profissionais que serão convocados, as cidades onde as atividades serão desenvolvidas nem os valores que serão pagos. As convocações ocorrerão conforme a necessidade do órgão e de acordo com a qualificação dos profissionais cadastrados.

Selecionados receberão incentivo financeiro pelas atividades desempenhadas. No entanto, a prestação dos serviços não gera vínculo empregatício com o órgão.

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