Cidades

OPERAÇÃO LAS VEGAS

STF manda soltar capitão da PM acusado de comandar jogatina

STF manda soltar capitão da PM acusado de comandar jogatina

DA REDAÇÃO E STF

12/10/2011 - 17h40
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do capitação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Paulo Roberto Teixeira Xavier, preso preventivamente sem decisão condenatória transitada em julgado (da qual não cabe mais recurso).

Ele seria o coordenador de uma quadrilha, composta por civis e militares, especializada na exploração de jogos de azar, por meio de máquinas eletrônicas caça-níqueis, com ramificação na Bolívia. Sua prisão ocorreu durante a Operação Las Vegas, em maio de 2009, realizada em Campo Grande e Corumbá.

A decisão do colegiado entendeu que os fundamentos da sentença não foram capazes de respaldar a prisão. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, “a ordem natural das coisas” deve ser observada. Primeiro, “os fatos devem ser apurados para, depois de formalizada a culpa, com decisão condenatória transitada em julgado, proceder-se à execução da pena, ou seja, a prisão”. Para o ministro, não surgiram fundamentos diversos para que o acusado fosse levado à restrição da liberdade.

O ministro Dias Toffoli, concordando com o argumento de ausência de fundamentos para a prisão preventiva, ressaltou que o policial militar se encontra preso provisoriamente desde maio de 2009, “ainda com a hipótese de reverter essa condenação em juízo de apelação”. De acordo com o ministro, ele foi condenado, em primeiro grau, a 84 meses de reclusão em regime fechado, ou seja, já completou um terço da pena. Sendo definitiva, a defesa já poderia requerer uma eventual progressão da pena, com o cumprimento de um sexto dela.

Como houve empate na votação do HC, a Turma aplicou a decisão mais favorável ao réu, conforme previsão legal, e concedeu o pedido de liberdade ao policial militar, por entender que não subsistem as razões para a manutenção da prisão, uma vez que a defesa interpôs recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), para que seja confirmada ou não a sentença condenatória. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha, que denegavam o pedido da defesa.

Saúde

Mais de 21 mil crianças já receberam vacina contra pneumonia em MS

Pneumo 20 passou a fazer parte do calendário infantil em 2026 e protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo

15/09/2026 18h00

Reprodução/Agência Brasil-Tomaz Silva

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Mais de 21,7 mil crianças menores de 5 anos já receberam a vacina Pneumo 20 em Mato Grosso do Sul desde o início da estratégia de vacinação, em junho. O imunizante passou a integrar o Calendário Nacional de Vacinação em 2026 e amplia a proteção contra doenças causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae, entre elas pneumonia e meningite.

No Brasil, mais de 1 milhão de crianças dessa faixa etária já foram vacinadas desde o início da estratégia. A Pneumo 20 protege contra 20 sorotipos do pneumococo e também oferece proteção contra otite média, que pode provocar complicações, inclusive perda auditiva.

A vacinação contra o pneumococo é voltada principalmente à prevenção das formas graves da doença, que podem evoluir para complicações e levar à internação, especialmente entre crianças pequenas.

Entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica no Brasil, com 1,4 mil mortes. A taxa de letalidade no período foi de 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram 589 casos e 187 óbitos.

Esquema de vacinação

A substituição da Pneumo 10 pela Pneumo 20 ocorre de forma gradual, enquanto os estoques da vacina anterior ainda são utilizados na rede pública. Por isso, o esquema infantil passa temporariamente pela combinação dos dois imunizantes.

Para crianças que estão iniciando a vacinação, a orientação é receber a Pneumo 20 aos 2 meses, a Pneumo 10 aos 4 meses e o reforço da Pneumo 20 aos 12 meses. O intervalo mínimo entre a segunda dose e o reforço é de 60 dias.

Crianças que já completaram o esquema com a Pneumo 10 não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20. Já aquelas que iniciaram a vacinação com Pneumo 13 ou Pneumo 15 na rede privada podem completar o esquema com a Pneumo 20 pelo SUS, respeitando os intervalos recomendados.

Após o fim dos estoques da Pneumo 10, todas as doses do esquema infantil passarão a ser feitas com a Pneumo 20.

Pais e responsáveis devem conferir a situação vacinal das crianças na caderneta de vacinação e procurar uma unidade de saúde caso haja alguma dose pendente. O histórico também pode ser consultado pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.

greve

Impasse sobre plano de saúde trava acordo e agências da Caixa seguem fechadas em MS

Greve começou no dia 10 de setembro e permanece por tempo indeterminado; nova rodada de negociação está prevista para esta quarta

15/09/2026 17h44

Greve dos funcionários da Caixa continua por tempo indeterminado

Greve dos funcionários da Caixa continua por tempo indeterminado Foto: Eduardo Miranda / Correio do Estado

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Funcionários da Caixa Econômica Federal seguem em greve pelo sexto dia, com todas as agências de Mato Grosso do Sul fechadas, assim como ocorre a nível nacional. As negociações não resultaram em acordo devido a um impasse relacionado ao plano de saúde.

A presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, Neide Maria Rodrigues, explicou que a reivindicação da categoria era de reajuste salarial pela inflação, mais 5% de ganho real, além do plano de saúde no esquema 70/30, em que o banco paga 70% e os trabalhadores arcam com o restante.

A contraproposta da Caixa foi de reajuste no índice da inflação, mais 0,6%.

Segundo Neide, o reajuste por si só não é um problema para os bancários, mas a falta de proposta com relação ao plano de saúde travou a negociação, com a contraproposta rejeita na última sexta-feira (11).

A proposta apresentada pela instituição previa mudanças no modelo de custeio e nas regras de coparticipação no Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários.

"O que pega é o plano de saúde, queremos manutenção e não diferenciação para aposentados e diferenciação de idade", disse, explicando que os valores aumentam conforme a idade dos beneficiários.

Neide disse ainda que os bancários do Banco do Brasil aceitaram a proposta de reajuste, permanecendo apenas os da Caixa em negociação, que deve ser retomada nesta quarta-feira (16).

"O Banco do Brasil, a rede privada, já aceitaram o acordo, já fizeram a assinatura do acordo coletivo e estão ok, até porque não há a discussão do plano de saúde, diferente do acordo da Caixa", explicou.

Até então, sem acordo, a greve segue por tempo indeterminado. A paralisação teve início na última quinta-feira (10).

"Esperamos que amanhã tenha uma negociação que contemple os anseios da categoria, que é principalmente o plano de saúde", concluiu a presidente do sindicato.

Judicialização

Na sexta-feira, antes da votação, a Caixa afirmou que a proposta era final e indicou que poderia recorrer à Justiça do Trabalho caso fosse rejeitada.

O banco deve avaliar o ingresso de um dissídio coletivo, instrumento utilizado para que a Justiça do Trabalho estabeleça condições para solucionar o impasse entre empregados e instituição.

Apesar da rejeição, a Caixa afirmou que mantém o diálogo aberto com as entidades representativas dos trabalhadores e que pretende buscar um entendimento.

A paralisação começou na quinta-feira (10), depois que os trabalhadores rejeitaram uma proposta anterior para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Entre os principais pontos oferecidos pela Caixa estavam:

  • prêmio de R$ 3 mil por empregado;
  • pagamento, em 18 de setembro, do salário reajustado, da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), do Super Caixa e do prêmio;
  • aumento de 6,5% para 8% do limite de participação da Caixa no custeio do Saúde Caixa;
  • antecipação da parcela da Caixa referente à 13ª mensalidade de 2028, 2029 e 2030;
  • pagamento de valores relativos ao PAMS a partir de 2027;
  • R$ 236 milhões em ações de prevenção à saúde a partir de janeiro de 2027;
  • criação de grupos de trabalho para discutir melhorias na eficiência do plano e novas fontes de financiamento.

As mudanças no plano de saúde concentraram a maior parte das divergências. Entre as regras propostas estavam:

  • contribuição dos empregados de 2,3% a 4,1% sobre o salário-base, conforme a faixa etária;
  • cobrança de R$ 480 a R$ 660 por dependente, de acordo com a idade;
  • aumento do teto anual de coparticipação de R$ 3,6 mil para R$ 4,8 mil por grupo familiar;
  • limite de 9% para o grupo familiar;
  • criação de um piso de R$ 50 por beneficiário;
  • cobrança de 13 mensalidades;
  • aumento de R$ 75 para R$ 150 no valor da consulta em pronto-socorro, fora do teto;
  • isenção de coparticipação em atendimentos por telemedicina;
  • recadastramento anual obrigatório.

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