Cidades

CAMPO GRANDE

Superlotação na Máxima facilita "alistamento" de facções, que agem onde Estado não está

Em protesto que busca regulamentação através da Lei das Polícias Penais, presidente do Sindicato diz que quadrilhas assistem novos presos juridicamente antes mesmo da Defensoria Pública e favores devidos transformam vínculo em ciclo vicioso

Continue lendo...

Enquanto não há definição a respeito da Lei das Polícias Penais, esses servidores sul-mato-grossenses que atuam no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” - popularmente conhecido como Máxima - alegam uma sobrecarga de funções que prejudicam as condições de trabalho, enquanto a própria superlotação da penitenciária contribui para que as facções se consolidem e atuem onde o Estado não se faz presente. 

Durante protesto que reivindica melhores condições de trabalho e segurança, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsap-MS), André Santiago, indicou que as escalas de plantão que se acumulam tem deixado esses profissionais doentes. 

Cabe ressaltar, como aponta o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que há a necessidade de um agente para cada cinco presos, sendo que, atualmente, 11 policiais penais monitoram cerca de 2,4 mil presos na Máxima de Campo Grande, quando aproximadamente 500 deveriam estar fazendo esse serviço. 

Conforme André Santiago, a solução mais rápida e imediata seria reduzir as rotinas internas e priorizar a segurança desses agentes, porém, a própria superlotação do sistema impede que isso seja feito, o que abre brecha para que as facções criminosas prestem assistências a novos presos, o que é conhecido internamente como "alistamento". 

“Temos um discurso que precisa ser discutido, a famosa ressocialização. Ela é possível desde que tenhamos a capacidade de isolar os presos pelo grau de criminalidade. Hoje, a superlotação impede que isso seja feito e as facções acabam tendo influência direta em todo detento que entra no sistema, ele atende o preso antes mesmo do Estado. A parte jurídica temos dados que ela é assistida pela facção que dá suporte para o preso que adentra”, afirma André Santiago  

André Santiago comenta que a defensoria pública e o Estado agem muito tempo depois com a devida assistência para esse preso, que acaba devendo favores à quadrilha, tendo que fazer novos crimes ou terminar se alistando na facção criminosa de maneira definitiva. Para ele, há necessidade de presídios específicos no MS, que isolem as lideranças criminosas em regime diferenciado. 

“Porque a ressocialização para um nicho de detentos é uma utopia, aqueles de altíssima periculosidade e faccionados que a sociedade sabe dos crimes atrozes. Quando ele entra no sistema, é feito um perfil criminológico e orientado para qual presídio e regime ele tem que fazer parte, dependendo do crime que comete. Temos capacidade para fazer isso, mas a falta de estrutura predial, de ter uma unidade para fazer esse isolamento que não temos", completa ele. 

Situação atual

Dias atrás o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho registrou, por volta de 03h40 da madrugada, a fuga de dois internos, que usaram uma "teresa" (espécie de corda formada por lençóis torcidos e entrelaçados) para pular o muro da penitenciária. 

Diante disso, a torre de vigilância mais próxima do pavilhão seis, de onde fugiram os dois detentos, foi ativada, o que segundo André Santiago não reprime as tentativas de fuga e sobrecarrega o servidor, uma vez que se desativa um posto interno de segurança para cumprir o efetivo da torre, que ele considera “uma resposta para a mídia”. 

Presidente do Sinsap. Foto: M.V

“Assumimos a função de 1000 policiais militares, mas esses agentes que se transformaram em policiais penais, não houve a disponibilização de curso de capacitação para todos; não tem armamento para todos os policiais penais, nós não temos nem fardamento… uma polícia que nem farda tem. Essa roupa é o servidor que está comprando e que adotou ela como uniforme”. 

Para André Santiago, diante de uma crise no sistema como essa, é fácil achar “um boi de piranha”, alguém a ser responsabilizado que, segundo o presidente do Sinsap, “muitas vezes é a ponta mais falha da corda”. 

Ele frisa que a responsabilidade recai sobre o colo do secretário-executivo de Justiça do Estado de MS, Rafael Garcia Ribeiro, ressaltando a necessidade da devida regulamentação para o cargo do policial penal - criado há cerca de dois anos -, pedindo ainda um aumento do quadro, além da inclusão das atribuições de forma legal, para que o servidor tenha subsídio para atuar. 

“Na prática, ele [servidor] fez um curso de capacitação. A gestão simplesmente fala para ele, 'sobe na torre'. Mas não existem procedimentos reais e legais dizendo para ele o que deve adotar, que é o chamado POP: se ele vai atirar; se tem amparo do Estado para isso; se precisa fazer um tiro de aviso, não existe essa orientação”, comenta. 

André comenta que o servidor, diante da responsabilidade pela escolta e custódia hospitalar, abandona o posto na Penitenciária após 12 horas em pé, caminhando cerca de 14 km enquanto cuida do presídio, e vai para o hospital para mais doze horas no local. 

“Ele não está em condições de ter uma eficiência na custódia, volta para cá e ainda faz hora extra porque não tem efetivo, ele tem que ajudar o companheiro. Faz mais 60 horas aqui no dia seguinte e muitos ainda estão sendo convocados. Um plantão de 24 horas, mais 60 em seguida e mais uma convocação, aí ele vem para o próximo plantão mais 60 horas e outra convocação”. 

Ele conclui ressaltando que, diante de uma crise no sistema prisional do Estado, a gestão prioriza políticas de ressocialização - consideradas por ele ineficientes -, enquanto a segurança tem fica para segundo e terceiro plano. 

“E nós, servidores, policiais penais, cuja responsabilidade tem que constar em nossas regras, é somente a responsabilidade da segurança da unidade. Não somos mais ressocializadores. Existe uma confusão de ainda sermos agentes penitenciários, coisa que não somos mais. A lei vai distinguir isso definitivamente e dizer que sou responsável só pela custódia; escolta; segurança interna do presídio e pelas muralhas e tão somente isso”, finaliza. 

 

Assine o Correio do Estado

Cidades

MEC realiza consulta sobre obras do PNLD até final de janeiro

É a primeira iniciativa de diagnóstico do programa

22/12/2024 21h00

MEC realiza consulta sobre obras do PNLD até final de janeiro

MEC realiza consulta sobre obras do PNLD até final de janeiro MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

Continue Lendo...

O Ministério da Educação (MEC) irá consultar, por meio de formulário online, dirigentes e secretários municipais de todo o país sobre a incorporação das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) às práticas pedagógicas do cotidiano das instituições de ensino. A pesquisa, cujo link foi encaminhado por email aos gestores, poderá ser respondida até 31 de janeiro e ser acessada também pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).MEC realiza consulta sobre obras do PNLD até final de janeiroMEC realiza consulta sobre obras do PNLD até final de janeiro

É a primeira iniciativa de diagnóstico do programa. A previsão é que outras sejam realizadas em 2025, para aprimorar o levantamento de informações.

A coleta de impressões e sugestões também tem por objetivo dimensionar em que medida os livros do PNLD ajudam a proporcionar uma educação de qualidade e o tanto que afetam o processo de ensino-aprendizagem. O interesse do MEC consiste, ainda, em promover eventuais melhorias no programa.

A pesquisa está sendo realizada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio daDiretoria de Apoio à Gestão Educacional (Dage) eda Coordenação-Geral de Materiais Didáticos (CGMD). Os professores foram os primeiros a contribuir com avaliações sobre o programa.

Esse primeiro panorama está sendo viabilizado com o apoio de diversas instituições, como o Instituto Reúna, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Várias coordenadorias do MEC também se engajaram no processo.

Cidades

Falta de recursos é desafio para combater racismo na gestão pública

Relatório mapeou ações estaduais e municipais para promover igualdade

22/12/2024 20h00

Falta de recursos é desafio para combater racismo na gestão pública

Falta de recursos é desafio para combater racismo na gestão pública TANIA REGO/AGÊNCIA BRASIL

Continue Lendo...

Um relatório feito pela Fundação Tide Setubal mapeou 913 ações municipais realizadas entre 2021 e 2023 e 157 ações estaduais implementadas em 2023, destacando discrepâncias regionais e lacunas significativas com relação às ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira. O estudo identifica avanços como a ampliação de iniciativas no campo da educação e da cultura, mas também evidencia desafios estruturais, incluindo a ausência de transversalidade nas políticas públicas e a insuficiência de recursos financeiros.

Segundo o relatório "Mapeamento de Ações de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade pela Gestão Pública Brasileira" as 913 ações municipais foram identificadas em 130 cidades, com uma média de 6,76 ações por município. O destaque em números absolutos ficou com o Nordeste e o Sudeste registrou a maior média por município (10,75). Também foi identificado que apenas 3,3% das iniciativas contaram com orçamento próprio identificado, o que compromete sua sustentabilidade.

Os dados revelam também que, em 2023, os estados implementaram 157 ações, com destaque para educação (52%), cultura (27%) e segurança pública (17%), com nove ações apresentando orçamento explícito, utilizando recursos próprios, emendas parlamentares ou parcerias.

A pesquisa constatou ainda que a implementação e a continuidade das ações mapeadas enfrentam desafios, incluindo dificuldades em assegurar a execução efetiva e a falta de garantias de investimentos a longo prazo. “Nota-se que a falta de acesso a informações técnicas relevantes nos meios de comunicação oficiais das gestões e a dificuldade em obter detalhes sobre os valores investidos nas ações também são pontos de preocupação”, diz o documento.

Mapeamento

De acordo com o professor da Universidade Estadual de Maringá, secretário executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e pesquisador visitante da FGV Direito SP, Delton Felipe, o potencial do mapeamento é significativo, especialmente no que diz respeito à gestão pública nos estados e municípios, pois permite avaliar como estão trabalhando na promoção do combate ao racismo e na busca pela igualdade.

“Além disso, o mapeamento fornece material para a formação dos gestores, ajudando-os a perceber que existem iniciativas exitosas tanto no âmbito municipal quanto no estadual. Essas iniciativas podem, ainda, ser aplicadas em outras áreas, como educação, saúde, segurança pública e outras diversas áreas”, disse.

Em suas considerações finais, o relatório diz que o levantamento permite observar que há um avanço na realização de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial na gestão pública brasileira. “No entanto, ainda nos são postos alguns desafios, sobretudo ao lançarmos olhares para indicadores sociais de classe, gênero, sexualidade, deficiência e território associados aos indicadores raciais”.

O levantamento também sugere que a gestão pública atue de forma ampla a partir de seus órgãos, não ficando limitada às Secretarias de educação, assistência social, desenvolvimento social, cultura e, até mesmo, às Secretarias de igualdade racial. 

“É preciso expandir e promover ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial nas pastas de agropecuária e desenvolvimento rural, saneamento básico, meio ambiente e recursos naturais, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano, trabalho e emprego, justiça e habitação, por exemplo”.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).