O Governo Federal anunciou que o novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) vai passar a mostrar o nome e o CPF do usuário, em vez do número antigo exclusivo. A mudança foi confirmada pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos nesta terça-feira (16).
Desde julho, cerca de 54 milhões de cadastros do SUS foram suspensos ou identificados como duplicados ou inconsistentes a partir de um processo de "limpeza" da base de dados do Cadastro do Sistema de Saúde.
De acordo com a pasta, a adoção do CPF é uma medida para trazer mais segurança e integrar os serviços de saúde, inclusive os medicamentos oferecidos pelo Programa Farmácia Popular, a partir de um documento de conhecimento de todos os cidadãos e gestores.
O ministério dá exemplos: “Uma mãe poderá levar apenas o CPF do filho para vaciná-lo e terá a segurança de visualizar todo o histórico de vacinas diretamente no celular pela Caderneta Digital da Criança. Para os gestores, a integração de dados traz bases mais seguras e confiáveis, permitindo avaliar políticas públicas de forma mais precisa e combater fraudes e duplicidades”.
A expectativa é que, até abril de 2026, 111 milhões de registros sejam inativados em todo o País.
Dos 286,8 milhões de cadastros ativos, 246 milhões já estão associados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF e estão em análise.
Os pacientes que não possuem CPF continuarão sendo atendidos normalmente pelo SUS. Foi criado um cadastro temporário para quem não puder informar o CPF no momento do atendimento, com validade para um ano.
Por causa disso, após a alta ou regularização do paciente, será exigida a prova de vida e a inclusão do CPF.
Grupos como indígenas, ribeirinhos e estrangeiros continuarão identificados pelo Cadastro Nacional de Saúde, já que este é considerado um registro secundário e complementar.
Unificação
Todos os sistemas de informação do SUS serão ajustados para usar o CPF como identificador único. Isso inclui o prontuário eletrônico da atenção básica, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O prazo para concluir essa adaptação é dezembro de 2026.
“A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão, como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico [Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base. A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, afirmou o ministério em nota.
