O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) determinou a suspensão da prisão domiciliar concedida a detentos do Presídio de Dois Irmãos do Buriti (PDIB) condenados por crimes de natureza grave. Com a decisão, pelo menos 85 dos 210 internos que tinham saído da unidade serão obrigados a retornar ao estabelecimento. A volta dos internos para casa, em Campo Grande, havia sido ordenada em habeas corpus concedido pela 1ª Turma Criminal do tribunal, no último dia 12. A ordem, pleiteada pela Defensoria Pública, era para que os internos fossem colocados em regime domiciliar até que o Estado lhes assegurasse condições de cumprimento de pena dentro do regime a que tinham direito, no caso o semiaberto, uma vez que a unidade de Dois Irmãos, tecnicamente, é destinada a presos de regime fechado. Agora, porém, com a concessão de liminar em mandado de segurança proposto pelo Governo do Estado, parte dos presos já liberados será chamada de volta para o PDIB. A decisão é do desembargador em exercício Manoel Mendes Carli, relator do mandado de segurança. O Governo pretendia que todos os detentos retornassem ao presídio, por aproximadamente 90 dias, até que seja inaugurada a Colônia Penal Agroindustrial (CPA), em fase de construção na região da Gameleira, área da saída para Sidrolândia. Argumentos Ao levantar-se contra a decisão da 1ª Turma Criminal, o Governo alegou que a liberação dos presos era uma clara violação ao seu direito líquido e certo de efetivar políticas de segurança pública e afrontava os princípios da eficiência e razoabilidade, também argumentados pelo juízo criminal de Dois Irmãos quando negou o pedido da Defensoria Pública. Além de alegar que a liberação dos detentos causava grave lesão à ordem pública, reclamou que a Turma Criminal não levou em consideração o fato de a CPA Gameleira, que deverá absorver os internos do PDIB, ter a previsão de 90 dias para entrada em funcionamento. O Governo argumentou ainda que a liberação violava a Lei de Execução Penal à medida que determinava a progressão de regime de uma massa carcerária, sem se atentar para as condições de cada detento, “numa clara ingerência do Poder Judiciário no Poder Executivo”. Com isso, pediu a cassação do habeas corpus, ou a suspensão dos seus efeitos por 90 dias, com a anulação das transferências. Liminar parcial O desembargador Manoel Mendes Carli, ao apreciar o pedido, decidiu conceder a liminar parcialmente. Segundo ele, a medida não poderia ser dada da forma pretendida pelo Governo, pois seria incorreto vedar, em razão das condições inadequadas do Presídio de Dois Irmãos do Buriti, que os detentos cumpram suas penas em regime domiciliar por não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses exigidas pela Lei de Execução Penal. Mesmo assim ele considerou incabível a prisão domiciliar aos apenados por crimes cometidos com grave ameaça e violência à pessoa, como homicídio qualificado, roubo qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e qualificada pela morte, estupro, atentado violento ao pudor, exploração sexual de crianças e adolescentes e tortura. Assim, o desembargador mandou suspender os efeitos do habeas corpus somente aos detentos que cometeram esses tipos de delitos, pelo prazo de 90 dias, determinando que eles voltem para o PDIB ou para outra unidade de regime semiaberto. A Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen) já está com a relação dos internos que estão em casa e que devem retornar para Dois Irmãos.
Cidades
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Suspensa prisão domiciliar concedida a 85 detentos
Suspensa prisão domiciliar concedida a 85 detentos
TRIBUTAÇÃO
Morador de Campo Grande é o que mais gasta com iluminação pública no Brasil
Arrecadação bruta da Cosip da Capital se aproximou de R$ 200 milhões em 2024, três vezes maior que a de Porto Alegre
22/12/2025 09h00
Em 2024, Campo Grande arrecadou R$ 196,8 milhões com a Cosip, o que significa um custo de R$ 206,24 por habitante Súzan Benites/Correio do Estado
Entre as grandes cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, Campo Grande é o lugar onde moradores mais gastam com a Contribuição Social para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
Proporcionalmente, a capital do estado de Mato Grosso do Sul está entre as que mais arrecadam no Brasil e tem uma receita anual com a taxa, cobrada de maneira casada com a conta de luz, maior que a do município de Curitiba (PR), que tem o dobro da sua população.
Levantamento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) indica que, em todo o ano de 2024, a capital de Mato Grosso do Sul teve uma receita bruta de R$ 196,8 milhões com a Cosip. O custo per capita para os moradores da cidade é de R$ 206,24 – o maior do Brasil.
Na capital paranaense, que tem 1,83 milhão de habitantes, praticamente o dobro dos 960 mil habitantes de Campo Grande, foram arrecadados R$ 154,1 milhões em 2024, resultando em uma Cosip per capita de R$ 84,27.
Foi o suposto mau uso desta verba de centenas de milhões de reais que levou o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) a desencadear, na sexta-feira, a Operação Apagar das Luzes, que investiga um esquema de corrupção em contratos de iluminação pública da Prefeitura de Campo Grande.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em um caso que indica a ocorrência de reiteradas fraudes na licitação, além de contratos firmados para a execução de serviço de manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande, já tendo sido identificado superfaturamento superior a R$ 62 milhões. As empresas envolvidas na operação seriam a Construtora B&C Ltda. e a Construtora JLC Ltda.
A JLC, por exemplo, é a empresa contratada pelo Município para promover a decoração natalina de Campo Grande, por R$ 1,7 milhão. Neste ano, apesar do valor, a decoração se restringiu apenas à área central da cidade.
ALTA ARRECADAÇÃO
Os números do levantamento da FNP mostram que na Região Centro-Oeste a arrecadação com a Cosip destoa de outras capitais. Os R$ 196 milhões arrecadados pela Prefeitura de Campo Grande em 2024, que correspondem a 3,6% de sua receita corrente líquida, são mais que o dobro do valor arrecadado em Goiânia.
Na capital de Goiás o município recolheu R$ 98,4 milhões na cobrança casada com a conta de luz. Goiânia, contudo, tem 1,4 milhão de habitantes, o que corresponde a uma Cosip per capita de R$ 65,87, quase um terço dos R$ 206,24 de Campo Grande.
No Centro-Oeste, a segunda e terceira maiores contribuições de iluminação pública estão em Cuiabá (R$ 142,45 per capita) e Dourados (R$ 142,04).
No Brasil, nenhuma cidade com mais de 200 mil habitantes tem uma Cosip per capita superior à de Campo Grande.
CONTRATOS
Como mostrou reportagem do Correio do Estado, dados do site da Transparência da Prefeitura de Campo Grande trazem que a iluminação pública da Capital é dividida em sete contratos independentes, para cada uma das regiões da cidade: Anhanduizinho (Lote 1); Bandeira (Lote 2); Centro (Lote 3); Imbirussu (Lote 4); Lagoa (Lote 5); Prosa (Lote 6); e Segredo (Lote 7).
A Construtora B&C é responsável pelos lotes 4, 5 e 7, que, somados, estão avaliados em R$ 14.885.371,67. Já a Construtora JLC administra a iluminação dos lotes 1, 2 e 3, que resultam em R$ 17.837.068,21.
Avaliado em R$ 4.300.411,70, o Lote 6 ficou sob responsabilidade da MR Construtora. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, essa empresa também estaria sendo investigada por estar envolvida nos contratos.
CAMPO GRANDE
Cavalos invadem avenida e são recolhidos no Terminal Guaicurus
Manada estava vagueando pela avenida Guaicurus, em pleno trânsito, no meio dos carros, apresentando risco tanto para os motoristas quanto para os animais
22/12/2025 08h45
Manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos. Reprodução
Uma cena inusitada chamou atenção, na madrugada desta segunda-feira (22), em Campo Grande: seis cavalos foram recolhidos para dentro do Terminal Guaicurus após serem flagrados perambulando pela região.
Conforme apurado pela reportagem, a manada estava vagueando pela avenida Guaicurus, em pleno trânsito, no meio dos carros, apresentando risco tanto para os motoristas quanto para os animais.
Em seguida, o Corpo de Bombeiros (CBMMS) flagrou a tropa andando pela pista e resolveu recolhê-los para dentro do Terminal Guaicurus, com o objetivo de mantê-los em segurança e resguardar a vida da população.
A manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos.
Os bombeiros acionaram o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mas, o órgão não possui plantão noturno. Também acionaram a Polícia Militar Ambiental (PMA), mas, de acordo com a PMA, só é possível atender animais silvestres.
Logo em seguida, o dono dos animais foi localizado. Ele afirmou aos bombeiros que a porteira ficou aberta e por isso os animais fugira. Com isso, os militares conduziram o animal até o local de origem.
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