O Sindicato dos Taxistas do Estado de Mato Grosso do Sul (Sintaxi-MS) confirmou que mais de vinte taxistas foram multados por trafegar na faixa reservada à categoria, na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande.
Um dos taxistas que conversou com a reportagem do Correio do Estado se surpreendeu ao receber uma multa no valor de R$ 293,37, pela suposta infração de “transitar na faixa exclusiva para transporte público coletivo de passageiros”.
Chama a atenção o fato de que, na numeração indicada, a autuação ocorreu a poucos metros de uma placa de sinalização que informa que a faixa é exclusiva para os seguintes veículos:
- Ônibus
- Táxi
- Veículos de emergência
Crédito: Gerson Oliveira / Correio do EstadoAlém disso, é permitida a entrada de outros carros para conversão à direita. No caso em questão, o trabalhador foi multado poucos metros após a placa, instalada logo depois da entrada do 9º Grupamento Logístico.
O presidente do Sintaxi-MS, Flávio Panissa, explicou ao Correio do Estado que as multas começaram a ser aplicadas após o início da fiscalização com o uso de drones.
“Quando começou essa fiscalização por drone, as autuações passaram a ocorrer. Inclusive, eu cheguei a conversar com os agentes responsáveis, mas o que acontece é que, às vezes, há agentes mais zelosos e, em outras ocasiões, equipes que não têm esse mesmo cuidado”, afirmou Panissa.
Embora os taxistas ainda tenham permissão para trafegar na via, Panissa relatou que a situação tem gerado desconforto à categoria, que precisa procurar o sindicato para se informar sobre como apresentar recurso contra as multas.
“Todos os recursos apresentados, por óbvio, foram julgados procedentes. Mas, de qualquer forma, só o fato de ter que recorrer já torna tudo muito desgastante. Tem gente que já recebeu uma, até duas multas”, pontuou Panissa.
Burocracia
Os taxistas que conversaram com a reportagem possuem tanto a placa tradicional vermelha quanto a do padrão Mercosul, em que letras e números aparecem na cor vermelha, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para veículos de uso comercial.
É o caso do taxista Jamilson Reis Bezerra, de 59 anos, que atua há 33 anos na profissão e relatou ter recebido uma multa na Avenida Duque de Caxias, mesmo com o carro totalmente caracterizado.
Apesar de ter recorrido da autuação, ele não conseguiu esperar a resposta, já que precisava pagar o licenciamento do veículo em maio, e só poderia quitá-lo após resolver a multa.
Chama a atenção que, mesmo com a placa vermelha, popular entre os taxistas, Ivo Borher Junior, com 38 anos de profissão, contou que viveu uma verdadeira saga.
Mesmo com o veículo em situação regular e com alvará em dia, terminou sendo multado por trafegar regularmente em uma faixa da via permitida para o trânsito de táxis.
Veja a multa
O processo é conduzido com o auxílio do sindicato, que orienta o trabalhador. A partir daí, cabe a ele reunir documentos e fotos para comprovar que se trata de um táxi.
“Depois vem a parte do alvará do táxi, da cidade, para provar que está com tudo em dia. Só então é possível entrar com o pedido de recurso para análise. Sempre aceitam, os outros foram aceitos. Mas é todo um processinho bem burocrático”, explicou Borher.
Como não se tratam de casos isolados, os taxistas pedem que as autoridades observem com mais atenção a situação da categoria, especialmente na Avenida Duque de Caxias, que tem sido evitada por muitos profissionais com receio de serem multados, mesmo tendo esse direito garantido.
Crédito: Gerson Oliveira / Correio do EstadoImbróglio das placas
Como mostrou o Correio do Estado em 11 de abril de 2023, a instalação de placas na Avenida Duque de Caxias causou polêmica entre os taxistas, ao restringir a faixa exclusivamente a ônibus e veículos de emergência.
Na ocasião, diversos profissionais que utilizavam o corredor foram multados, gerando revolta entre os trabalhadores que dependem da via para circular, especialmente nos horários de pico.
Após reivindicações da categoria, as placas foram substituídas para incluir os táxis como veículos autorizados a transitar no corredor exclusivo.
Outro lado
Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) por meio de nota explicou que na Avenida Duque de Caxias os veículos de passageiro desta categoria tem permissão para circular na faixa especial, segundo indicado na placa, mas precisam estar "caracterizados como táxi".
Caso não concorde com a multa o munícipe tem direito a recorrer da autuação em três esferas administrativas:
- CJDA Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação;
- Segunda esfera Jari, para as notificações de penalidade;
- caso ainda não seja acolhido, o responsável pelo recurso pode tentar no Cetran que é a última instância dentro do processo administrativo.
Ainda, conforma a Agetran o motivo que leva o condutor a recorrer à multa variam. Em alguns casos não concorda ou acreditam que não estavam no local mencionado no momento em que foram multados.
Situação bem diversa do taxista, que teve o veículo multado alguns metros após a faixa de sinalização de acordo com o indicado na placa.
Táxi multado por "transitar em faixa exclusiva" em R$ 293,37Confira a nota:
"A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) informa o art. 281 determina que a autoridade de trânsito, dentro da esfera de sua competência estabelecida pelo CTB e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Em seu parágrafo único, incisos I e II, o artigo ainda descreve que o auto de infração será arquivado e o seu registro será julgado insubsistente em duas situações:
– quando considerado inconsistente ou irregular; e
– quando a notificação de autuação não for expedida no prazo máximo de 30 dias".
