Após pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito para investigar um contrato superior a R$ 16,3 milhões para fornecimento de alimentos ao presídio Jair Ferreira de Carvalho e ao Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande.
O contrato com a empresa Real Food foi firmado sem licitação em junho do ano passado sob o argumento da "economicidade e objetivando garantir vantajosidade para a Administração em razão da redução do valor anteriormente adjudicado", conforme publicação do diário oficial do Estado do dia 21 de junho do ano passado.
O inquérito instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul está sob sigilo. A reportagem do Correio do Estado solicitou acesso para obter informações sobre as motivações que levaram as autoridades paulistas e pedirem a investigação, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno.
Firmado em junho do ano passado pelo valor anual de R$ 16.359.316,75, o contrato segue em vigor e já recebeu um acréscimo de 2,92% em seu valor, subindo para R$ 16,83 milhões.
E este é somente um dos contratos milionários da empresa Real Food com o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. No mesmo complexo penitenciário do Jardim Noroeste esta empresa fatura outros R$ 9,1 milhões anuais para alimentar os internos do Presídio de Trânsito.
Ela também é responsável pelo abastecimento do presídio de Naviraí, onde recebe mais de R$ 14,1 milhões por ano para fornecer "quentinhas" aos detentos e servidores.
Em Dois Irmãos do Buriti o contrato firmado inicialmente em 2018 já venceu, mas ela segue fazendo as entregas e recebendo em torno de R$ 6 milhões anuais. Para fazer os pagamentos, a administração estadual utiliza a estratégia de reconhecimento de dívida.
Outro contrato entre a administração do sistema penitenciário e a Real Food é para atender detentos e delegacias da cidade de Jardim, onde o valor anual é de R$ 5 milhões. Somados, os contratos com a mesma empresa localizados pela reportagem em uma rápida checagem no diário oficial ultrapassam os R$ 51 milhões anuais.
Outra grande fornecedora de "quentinhas" para os sistema penitenciário é a empresa Healt Nutrição e Serviços.Para abastecer o complexo penitenciário de Dourados ela fatura em torno de R$ 16,8 milhões por ano.
Em Ponta Porã, recebe mais R$ 4 milhões pelos alimentos entregues no Estabelecimento Penal Ricardo Brandão, Estabelecimento Penal Feminino e em delegacias. No município de Três Lagoas o faturamento anual chega perto de R$ 4,5 milhões. Pelos alimentos fornecidos na Gameleira I e II, em Campo Grande, o valor anual é da ordem de R$ 8 milhões.
LICITAÇÃO SUSPENSA
A abertura da investigação do MPMS ocorre um mês depois de o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul suspendeu uma licitação de quase R$ 95 milhões anunciada Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para contratar empresa especializada no fornecimento de refeições aos presídios do Estado. O pregão eletrônico, marcado para o dia 5 de setembro.
Entre os argumentos acatados pelo conselheiro Iran Coelho das Neves estavam, segundo ele, graves irregularidades no planejamento e no edital, incluindo exigências que restringem a competição.
Em Mato Grosso do Sul existem em torno de 29 mil pessoas detidas em presídios e delegacias. O custo diário de alimentação está em torno de R$ 20,00 por detento.
