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TCE suspende compra de 3 mil vagas em creches e Marçal anuncia medida emergencial

Auditores apontaram falhas no planejamento da despesa; Prefeitura suspendeu o processo no valor de R$ 16 milhões, no último dia 30

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar do processo de credenciamento para a compra de 3 mil vagas em creches particulares em Dourados, orçado em R$ 16,5 milhões.

A decisão foi emitida pelo conselheiro Flávio Kayatt e fundamentada em inconsistências no edital, destacando falhas no planejamento da despesa e omissões relacionadas à distribuição de alimentação escolar, uniforme e material didático.

Atendendo a recomendação, a Prefeitura de Dourados suspendeu o processo de compra de vagas no ultimo dia 30 de dezembro. 

A medida afeta diretamente a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos no ano letivo de 2025, tornando urgente a busca por alternativas. Ao assumir a gestão, o novo prefeito, Marçal Filho, anunciou uma solução emergencial com o uso de salas ociosas em escolas estaduais, em parceria com o Governo do Estado.

Edital

Auditores da Divisão de Fiscalização de Educação apontaram problemas graves no planejamento do edital. Entre as falhas destacadas estão a ausência de previsão sobre a responsabilidade pelo fornecimento de alimentação, uniformes e materiais pedagógicos. Também foi observado que o edital restringia o credenciamento apenas até o preenchimento das vagas, impedindo a inclusão de novas instituições durante o ano, o que contraria a legislação vigente.

A decisão liminar do TCE exigiu a suspensão imediata  do processo e apresente, em cinco dias úteis, os esclarecimentos e documentos pendentes.

Obras paralisadas 

O investimento, estimado em R$ 16,5 milhões para a compra de vagas ocorre em meio a atrasos significativos na entrega de três Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), cuja construção foi iniciada em 2014.

A medida busca suprir a demanda por vagas na educação infantil enquanto os CEIMs das regiões Vila Erondina, Jardim Vitória e Parque do Lago I seguem paralisados ou em ritmo lento. Contudo, a situação expõe um aparente contrassenso: o município investe em uma solução temporária enquanto obras públicas permanecem inacabadas por quase uma década.

Situação das obras

Os três CEIMs, tem capacidade para atender de 150 a 200 alunos diariamente.  Eles enfrentam diferentes estágios de atraso:

  • CEIM Vila Erondina: Paralisado desde 2021, após rescisão de contrato com a empresa responsável. Não há previsão para retomada.
  • CEIM Jardim Vitória: Com obras em ritmo lento, a previsão é de entrega em março de 2025.
  • CEIM Parque do Lago I: Também atrasado, deve ser concluído somente em setembro de 2025.

Nova administração

O prefeito Marçal Filho, ao assumir a Prefeitura destacou esforços para encontrar soluções em relação a suspensão da compra de vagas na rede particular e anunciou medidas emergenciais até a regularização do processo. "O TCE suspendeu a compra de 3 mil vagas em escolas conveniadas para creches, isso por questão de irregularidades na gestão anterior”, ressaltou.

“Nós estamos trabalhando para resolver isso e vãos conseguir e também vamos buscar as salas ociosas em escolas do Governo do Estado", afirmou. Sobre as obras paralisadas o prefeito disse que buscará parcerias para colocar as estruturas em funcionamento. 

Matrículas em 2025

Em reunião com o secretariado, hoje de manhã (02) Marçal Filho também anunciou mudanças para o processo de matrículas de 2025. Além da pré-matrícula online, os pais poderão realizá-las diretamente nas escolas, evitando filas e exposição ao sol, como ocorreu em anos anteriores. "Queremos atendimento climatizado, água gelada e respeito aos pais. Essa é uma prioridade", destacou.

*Matéria atualizada às 16h21 do dia 03/01 para a correção do numero de vagas que poderiam ser geradas com a ativação de Ceims com obras paralisadas

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Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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