A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Subea) abriu um edital de credenciamento de empresas para a prestação de serviços de cirurgia de castração (Orquiectomia e Ovários Salpingo Histerectomia) de cães e gatos que pesem até 25 kg.

O valor unitário por procedimento foi estabelecido em R$ 220, e o edital continuará aberto pelos próximos doze meses, a contar desta terça-feira, 22 de outubro de 2024.

Nas clínicas particulares, conforme levantamento feito pela reportagem, o valor das castrações varia de R$ 800 a R$ 1,2 mil para fêmeas, e de R$ 700 a R$ 1,2 mil para machos.

Ao Correio do Estado, a Subea informou que, atualmente, duas clínicas estão credenciadas no edital, que juntas realizam 750 castrações de cães e gatos por mês. Os serviços são fiscalizados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

As castrações são oferecidas para as organizações da sociedade civil, protetores independentes e munícipes que possuam o número de inscrição social atualizado nos últimos dois anos.

"As avaliações para castrações são ofertadas tanto na Subea, que fica na Rua Rui Barbosa, 3538, como no nosso consultório móvel, que a cada semana está em um bairro da Capital, ofertando atendimento veterinário", explicou a pasta.

O tutor deve apresentar documento com foto, comprovante de residência e número do Número de Identificação Social (NIS) atualizado. Após o animal ser considerado apto, o procedimento é agendado.

Edital

Aqueles que desejarem participar do credenciamento poderão retirar o edital na Subsecretaria do Bem-Estar Animal - SUBEA, situada na Rua Rui Barbosa, nº 3538, Bairro Vila Alta, e/ou nos seguintes endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br/app/editais; http://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/.

Ele também pode ser acessado através do suplemento II do Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (22).

ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

A entrega dos documentos (previstos no item 7.3 do edital) poderá ser realizada pessoalmente, mediante protocolo, na Subsecretaria do Bem-Estar Animal (SUBEA), situada na Rua Rui Barbosa, nº 3538, bairro Vila Alta, em dias úteis, das 8h00min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min, ou ainda, por correspondência, no mencionado endereço, mediante AR.

As interessadas também poderão enviar os documentos por e-mail para o endereço eletrônico: [email protected] 

Enquanto o credenciamento permanecer aberto, os interessados poderão apresentar sua documentação a qualquer momento, desde a publicação do aviso de abertura do credenciamento.

DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

A primeira análise da documentação de habilitação será divulgada dez dias úteis após a publicação do aviso de credenciamento.
A divulgação das análises subsequentes será realizada mensalmente, no último dia útil do mês.

Caso alguma das datas anteriormente mencionadas recaiam em feriado, ponto facultativo ou final de semana, a divulgação ocorrerá no dia útil subsequente. Os trabalhos serão conduzidos por agente de contratação designado pela Resolução “PE” n. 52, de 03 agosto de 2023, publicada no Diogrande n. 7.171, de 22 de agosto de 2023.

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Às vésperas do prazo final do calendário anual de licenciamento de veículos, previsto para encerrar na próxima quinta-feira (31), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou  nesta terça-feira (22) que 28,46% dos veículos de MS ainda estão irregulares com o licenciamento de 2024.

Com base em dados coletados na última semana pelo órgão de trânsito, o Estado ainda possui 516.990 veículos sem licenciamento, de uma frota de 1.816.729 de veículos. 

No início do mês, o mesmo número de veículos irregulares no Estado correspondia a 48% de toda a frota, com um contingente de 931.840 carros, motos e caminhões em débito com o licenciamento. 

O vencimento do licenciamento ocorre de maneira escalonada ao longo do ano de acordo com número final das placas.

Em abril, venceram as placas com finais 1 e 2, em março, as placas com final 3, em junho, finais 4 e 5, já em julho foi a vez dos veículos com final da placa 6, agosto finais 7 e 8, em setembro final 9

Atualmente, conforme o calendário anual para licenciamento, os veículos de placas com final 0 ainda têm a oportunidade de realizarem o pagamento da taxa e se regularizarem. 

Como pagar?

Para realizar o pagamento da taxa e consequentemente licenciar seu veículo, o proprietário do veículo pode acessar online o portal do Detran -  MS ou via aplicativo.  Caso deseje, também é possível procurar uma das agências do Departamento Estdual de Trânsito. 

Após a regularização, o proprietário pode emitir o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).

O porte do CRLV é obrigatório e deverá ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja o documento físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Sem licenciamento 

Circular com um veículo que não possui o licenciamento em dia pode gerar uma série de problemas. Segundo o Detran, a infração, considerada gravíssima, resulta em uma multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, o automóvel pode ser apreendido e encaminhado para o pátio do do departamento de trânsito.

(Colaborou Felipe Machado)

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