A 15ª Vara Cível de Campo Grande determinou que uma mulher, que ocupou dois imóveis por mais de 20 anos sem ser a proprietária dos terrenos, desocupe os lotes localizados no bairro Jardim Botafogo.

O caso teve início quando o proprietário dos imóveis ingressou na Justiça alegando ser o legítimo dono de dois lotes que estavam ocupados pela ré. Ele solicitou a retomada da posse e pediu indenização por perdas e danos pelo período em que ficou impossibilitado de utilizar os imóveis.

Em contestação, a ré afirmou que exerceu posse mansa, ou seja, que ocupou os imóveis de forma tranquila, permanecendo no local por mais de 20 anos. Também pediu indenização por benfeitorias que alegou ter realizado e requereu o direito de retenção dos imóveis até eventual pagamento pelo proprietário.

Com isso, o processo ficou suspenso até o julgamento da ação de usucapião ajuizada pela ré, na qual ela buscava o reconhecimento da propriedade de três lotes da mesma quadra.

No entanto, a sentença proferida em junho de 2025 reconheceu a usucapião apenas em relação ao lote 18, onde está construída a residência da ré, afastando a aquisição dos lotes 15 e 16, cuja posse era reivindicada pelo proprietário.

A partir dessa decisão, o processo voltou a tramitar, e a Justiça entendeu que a ré deve devolver os lotes e pagar aluguel ao proprietário pelo período em que os imóveis estiveram ocupados.

O magistrado destacou que, na ação, ficou comprovada a titularidade dos imóveis pelo autor, assegurada pelo artigo 1.228 do Código Civil, bem como a inexistência de posse apta à usucapião por parte da ré em relação aos lotes reivindicados.

Assim, concluiu que a ocupação era injusta, por não estar amparada em título de domínio.

O valor a ser pago será apurado em fase de liquidação de sentença. O pedido de indenização por benfeitorias feito pela ré foi rejeitado, uma vez que ela não comprovou as melhorias alegadamente realizadas.
 

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Inicialmente previsto para julho deste ano, o leilão para concessão da ferrovia Malha Oeste vai acontecer em novembro, conforme anúncio feito na manhã desta sexta-feira (6) pela ministra do Planejamento, Simone Tebet e pelo ministro dos transportes, Renan Calheiros Filho, durante o lançamento da pedra fundamental para construção de um ramal ferroviário de 47 quilômetros em Inocência. 

"Em novembro deste ano, tudo dando certo, nós esteremos na B3, em São Paulo, festejando o sucesso do leilão da Malha Oeste, que vai revitalizar a ferrovia entre Três Lagoas e Campo Grande", afirmou a ministra durante seu pronunciamento no palanque montado no canteiro de obras da fábrica de celulose de US$ 4,6 bilhões da Arauco.  

Conforme a ministra, o leilão faz parte de um pacote de 15 leilões que o Ministério dos Transportes pretende realizar até o fim do ano em todo o País. O Ministério dos Transportes previa a divulgação do edital para abril o leilão, três meses depois. Nesta sexta-feira, porém, os ministros anunciaram que o leilão vai acontecer somente depois da realização do primeiro  turno das eleições. 

E, segundo o governador Eduardo Riedel, o leilão vai fazer a concessão de toda a ferrovia, de Três Lagoas a Corumbá, e de Campo Grande e Ponta Porã. Porém, num momento inicial, somente os cerca de 350 quilômetros, entre Campo Grande e Três Lagoas, serão revitalizados. 

De acordo com ele, já existem empresas interessadas em fazer a revitalização deste primeiro trecho. Num segundo momento, explicou Riedel, os outros dois trechos também devem ser revitalizados. No futuro, acredita ele, boa parte dos minérios extraídos em Corumbá, hoje em torno de 12 milhões de toneladas por ano, poderão ser escoados pela ferrovia. 

E, de acordo com o ministro dos transportes, Renan Calheiros Filho, que participou do evento em Inocência, com a revitalização, a bitola métrica da velha ferrovia será substituída por bitola larga, o que significa uma espécie de reconstrução da ferrovia. 

No evento da Arauco que lançou oficialmente a construção do primeiro trecho ferroviário feito no Brasil pela iniciativa privada desde o fim do período imperial, o ministro dos transportes afirmou que reconstrução da ferrovia entre Campo Grande e Três Lagoas deve contar com a participação de outra empresa de celulose, que passará a despachar sua produção por esta reconstruída ferrovia. 

Atualmente, toda produção das fábricas da Eldorado (Três Lagoas) e da Suzano (Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo) é feita por caminhões. As duas empresas têm projetos para construção de ramais ferroviários entre Três Lagoas a Aparecida do Taboado, por onde passa a Ferronorte. 

Agora, com o anúncio da mudança de bitola da velha Malha Oeste, as três fábricas poderão despachar sua produção pela velha ferrovia, caso o projeto realmente saia do papel. 

De acordo com o ministro Renan Filho, a ferrovia em bitola larga suporta cargas maiores e velocidade maior na comparação com a ferrovia atual. De acordo com o ministro, o traçado atual da ferrovia pode sofrer algumas alterações, mas na maior parte do trajeto e traçado atual será mantido.

Ainda de acordo com o ministro, inicialmenet a ferrovia entre Campo Grande e Corumbá também será revitalizada, mas sem a mudança de bitola, o que exigirá menor volume de investimentos. 

Embora não tenha repassado detalhes, Ranan Filho destacou um encontro que a ministra Simone Tebet manteve com o presidente da China e outras autoridades daquele país, indicando que um dos temas foi a oferta da malha oeste para investidores do país asiático, que já construíram um megaporto no Peru, no oceano pacífico. 

Atualmente, a Malha Oeste está sob concessão da empresa Rumo, mas somente cerca de cinco quilômetros entre a cidade de Corumbá e a Bolívia, seguem ativos. O restante está completamente desativado e alguns trechos estão sem condições de tráfego. 

Conforme as previsões iniciais, o vencedor do leilão vai ter de investir R$ 89 bilhões ao longo de 57 anos para garantir o funcionamento da linha férrea, segundo o Ministério dos Transportes. Serão R$ 36 bilhões em investimentos (trilhos, locomotivas, edificações) e mais R$ 53 bilhões na operacionalização (manutenção e veículos).

Para ajudar a financiar os investimentos, a futura concessionária poderá contar com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com financiamento de até 80% dos custos totais, conforme previsão do Ministério dos Transportes.

ESTRATÉGICA

Inaugurada há quase 112 anos, em 1914, a Malha Oeste é considerada estratégica para o escoamento da produção sul-mato-grossense, sobretudo do agronegócio e da indústria, mas enfrenta há décadas problemas por falta de manutenção.

A expectativa do governo estadual é de que, com o novo modelo de concessão, a ferrovia volte a desempenhar um papel central na logística estadual, contribuindo para a redução dos custos de transporte e para o aumento da competitividade da produção local.

Após a concessão à Rumo, a ferrovia passou por sucessivas reduções de operação, substituição por caminhões e abandono de trechos essenciais. Em 2016, a empresa pediu a devolução antecipada, apontando inviabilidade do negócio. Desde então, os governos federal e estadual iniciaram um longo processo para relicitar o ativo.