A 2ª Câmara do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou a apelação do Ministério Público que queria mandar Fahd Jamil, 81, para o tribunal do júri como mandante do fuzilamento do ex-chefe de segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, à época com 62 anos de idade, em junho de 2018, por volta das 6 da manhã, quatro anos e meio atrás, em uma via agitada de Campo Grande.
A corte também livrou do julgamento, o ex-guarda municipal Marcelo Rios e Jamil Name Filho, o Jamilzinho, encarcerado desde outubro de 2019 no presídio federal de Mossoró (RN) acusado por chefiar milícia armada e que seria mandante de crimes de pistolagem, na capital sul-mato-grossense.
A participação de Fuad, Jamilzinho, como mandantes do crime e Rios, intermediador, na morte do ex-chefe do legislativo estadual já tinham sido contestada em abril do ano passado por magistrado da primeira instância.
Agora, conforme o juiz em substituição, Waldir Marques, relator do recurso do MP-MS, a apelação propondo-se o envolvimento dos três no crime tem sido, nos autos, sustentado num enredo análogo a uma intriga, falatório.
"Não se olvida [esquece] do intenso trabalho investigatório realizado pela polícia, porém, cumpre consignar que não houve nenhuma confissão ouvida pessoalmente pelos delegados e investigadores de polícia, tratando-se, na verdade, de informações e dados obtidos por pessoas que ouviram dizer”, definiu o relator, que seguiu:
"A jurisprudência recente dos tribunais superiores tem entendido que o testemunho por “ouvir dizer” não é suficiente para sustentar uma pronúncia".
A interpretação do juiz Waldir Marques foi legitimada, concordada pelos desembargadores Luiz Gonzaga Mendes Marques e José Ale Ahmad Netto.
A decisão da 2ª Câmara do TJ-MS, para os advogados de Fahad, André Borges e Gustavo Badaró: o “Judiciário estadual aplicou o direito de maneira técnica e imparcial; o resultado é justo”.
Ex-chefe de segurança da Assembleia Legislativa foi morto com 45 tiros. Foto: Arquivo Correio do Estado
MORTE DE ILSON
O chefe da segurança do poder legislativo estadual, que era policial militar reformado seguia de carro pela Avenida Guaicurus, aos arredores do Jardim Itamaracá. Ele seguia para o trabalho.
Um outro carro emparelhou com o da vítima e homens que eram passageiros dispararam tiros de fuzil contra Ilson Figueiredo. O ex-chefe de segurança perdeu o controle do veículo e saiu da pista.
Os atiradores desceram do carro que o transportavam e se aproximaram da vítima e deram mais tiros. Ao todo, foram disparados ao menos 45 tiros.
SUPOSTO ENVOLVIMENTO
Fuad aparece na denúncia pela participação na morte de Ilson Figueiredo por meio do depoimento de pessoas acerca da Omertá, operação da Polícia Federal, investida contra uma milícia armada posta em prática em 2019.
Também conhecido em Ponta Porã, município sul-mato-grossense, região de fronteira com o Paraguai, Fahd, chamado de Fuad, também conhecido o "Rei da Fronteira" teve um dos filhos, Daniel, sumido.
Isso ocorreu em 2011, Daniel George, nunca mais apareceu e para alguns de seus parentes, teria sido assassinado. Fuad, então, soube que Ilson, o ex-chefe de segurança, estaria implicado na morte do filho e resolveu vingá-lo. Até hoje, para a polícia, a sumiço de Daniel é um mistério.
Marcelo Rios, que também livrou-se do julgamento pela morte do ex-chefe de segurança em julho do ano passado foi condenado a sete anos de prisão por posse de arma de uso restrito.
Fahd cumpre hoje prisão domiciliar por ser supostamente chefiado organização criminosa.
