Cidades

Linguagem inclusiva

TJMS oferta curso para simplificar linguagem no Poder Judiciário

A ideia do curso é capacitar magistrados e magistradas na adoção de uma comunicação acessível e compreensível em todos os segmentos da Justiça

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), irá ofertar o curso para a adoção da linguagem simples e comunicação compreensível em todos os âmbitos da Justiça.

O curso "Linguagem Simples no Poder Judiciário: inclusão e garantia de direitos", está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados  (Enfam). Tornar a linguagem compreensível, é mais um dos compromissos assumidos pela gestão do presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins.

O TJMS segue a linha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em novembro de 2023, colocou em vigência o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que tem entre seus principais compromissos tornar a linguagem das decisões judiciais o mais compreensível a população. 

"O curso também integra o Programa de Formação Continuada: vitaliciamento e promoção (art. 4º, II, art. 7º, I e II e art. 26, da Resolução Enfam n. 2/2016), voltado para o desenvolvimento de competências necessárias ao exercício da magistratura, evidenciando o compromisso do TJMS com a constante atualização e aprimoramento dos magistrados", explica o TJMS.

Com o curso os magistrados estarão capacitados no sentido de justiça mais inclusiva, sendo que o objetivo principal está em torno da linguagem simples no contexto judiciário. O que promove a democratização do acesso à justiça assim como a prestação jurisdicional aprimorada.

O objetivo final é capacitar os magistrados na jornada rumo a uma justiça mais inclusiva, ressaltando a importância de uma comunicação simples no contexto judiciário, o que, por sua vez, contribui para a democratização do acesso à justiça e da prestação jurisdicional aprimorada.

 Em outras palavras, por a linguagem simples irá facilitar para que mais pessoas consigam resolver questões legais e judiciais de forma mais eficiente. 

Serão aplicadas atividades práticas e teóricas, com a proposta que os participantes identifiquem como a linguagem rebuscada pode se tornar uma barreira para a compreensão dos processos, inclusive eventuais decisões por parte da sociedade.

O curso irá auxiliar os magistrados a desenvolver habilidades específicas na elaboração de textos jurídicos, com linguagem clara, conforme preza o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

O curso aborda as seguintes questões:

  • Técnicas de redação e comunicação;
  • Importância histórica da simplificação da linguagem jurídica;
  • Relação com o acesso à justiça;

A parceria com o laboratório de inivação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (LABJUS-TJMS), utiliza metologia como o design thinking (é uma abordagem para resolver problemas de forma criativa e inovadora); learn by doing (é uma abordagem de aprendizado que enfatiza a importância de aprender fazendo, ou seja, colocar em prática o que se está aprendendo); e gamificação.

Curso

O curso será de forma híbrida, com atividades no Ambiente Virtual (AVA) e encontros presenciais nos dias 7 e 8 de março de 2024, das 8h às 12 e das 14h às 18h.

Os interessados podem realizar a inscrição por meio do link (https://sejud.tjms.jus.br/secretaria/inscricao), a partir de hoje (26) até 1º de março. 

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CRIME

Mulher é vítima de feminicídio em Coxim e caso pode ser o 3º do ano em MS

Vítima foi encontrada sem vida na sala da casa e apresentava uma única perfuração no abdômen, segundo a perícia

22/02/2026 11h30

Nilza tinha 50 anos e filho é um dos principais suspeitos

Nilza tinha 50 anos e filho é um dos principais suspeitos Coxim Agora/ Pedro Depetriz

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Identificada como Nilza de Almeida Lima, de 50 anos, a mulher encontrada morta na madrugada deste domingo (22) dentro da própria residência, no bairro Senhor Divino, em Coxim, foi vítima de um golpe de faca na região do abdômen. O caso foi registrado como feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar e pode se tornar o terceiro do tipo em Mato Grosso do Sul em 2026.

Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e perícia técnica foram acionadas para atender a ocorrência na Rua Walmor Rocha Soares. Ao chegarem ao imóvel, os policiais encontraram a vítima caída sobre um colchão na sala da casa, aparentemente já sem sinais vitais. O óbito foi confirmado ainda no local.

De acordo com a perícia, Nilza apresentava uma única perfuração provocada por arma branca. O ferimento, localizado no abdômen, foi considerado suficiente para causar a morte.

Versões contraditórias

Segundo informações do portal Coxim Agora, o companheiro da vítima, de 46 anos, apresentou relatos divergentes aos policiais. Inicialmente, informou que teria saído da residência por cerca de 40 minutos para buscar gelo na casa de uma filha e que, ao retornar por volta das 4h30, encontrou a mulher ferida, pedindo socorro.

Posteriormente, alterou a versão e passou a afirmar que o fato teria ocorrido por volta das 20h do dia anterior. Conforme registrado no boletim de ocorrência, ele apresentou comportamento agressivo durante o atendimento da equipe policial, sendo necessário o uso de algemas para garantir a segurança dos envolvidos. O homem foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos.

Filho é apontado como suspeito

Ainda segundo o registro policial, o filho do casal, de 22 anos, é apontado como suspeito de ter desferido o golpe que atingiu a vítima. O pai relatou que mãe e filho permaneceram na residência após uma discussão verbal e que os conflitos entre ambos seriam frequentes.

Quando o homem retornou ao imóvel, o jovem já não estava mais no local. Equipes policiais realizaram diligências na tentativa de localizá-lo, mas, até o momento, ele não havia sido encontrado.

No interior da residência, os policiais identificaram sinais de luta, o que reforça a hipótese de confronto antes do crime. A dinâmica exata dos fatos, assim como a motivação, ainda será apurada no decorrer do inquérito policial.

O corpo de Nilza foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exame necroscópico que deve confirmar oficialmente a causa da morte e auxiliar na reconstituição do crime. A investigação é conduzida pela Primeira Delegacia de Polícia Civil de Coxim, que segue em diligências para localizar o suspeito e esclarecer completamente o caso.

Terceiro caso no Estado

O boletim de ocorrência classifica o caso como feminicídio, tipificação aplicada quando o homicídio é cometido contra a mulher em razão da condição de sexo feminino, especialmente em contexto de violência doméstica ou familiar.

Se confirmado ao fim das investigações, este será o terceiro feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul neste ano.

O primeiro caso de feminicídio ocorreu em 16 de janeiro de 2026. Josefa dos Santos, de 44 anos, foi morta pelo companheiro, Fernando Veiga, com um tiro de espingarda nas proximidades da Capela Santo Antônio, na zona rural de Bela Vista. Após o crime, Veiga tirou a própria vida.

O segundo caso ocorreu em 24 de janeiro, quando Rosana Candia, de 62 anos, foi morta a pauladas pelo ex-companheiro, Antônio Lima Ohara, de 73 anos, no bairro Guarani, em Corumbá.

Perfil das vítimas e comparação com 2025

Dados do painel estatístico da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) indicam que, em janeiro de 2025, não houve registro de feminicídio em Mato Grosso do Sul. Os casos começaram a ser contabilizados a partir de fevereiro.

Neste ano, no entanto, as mortes tiveram início ainda em janeiro. Se o caso de Coxim for confirmado como feminicídio, o Estado chegará à terceira vítima em menos de dois meses.

Entre os dois registros anteriores de 2026, uma das vítimas tinha 44 anos e a outra 73. Já em 2025, o perfil das mulheres assassinadas incluiu três idosas, 24 adultas, uma criança e 11 jovens, evidenciando que a violência atingiu diferentes faixas etárias.

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POSSÍVEL FEMINICÍDIO

Mulher é morta a facadas dentro de casa em MS

Vítima foi encontrada pelo marido na madrugada deste domingo (22), no bairro Senhor Divino

22/02/2026 09h30

O corpo foi encontrado pelo marido da idosa

O corpo foi encontrado pelo marido da idosa Divulgação/ Pedro Depetriz

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Uma idosa, identificada até o momento apenas como Nilda, foi assassinada na madrugada deste domingo (22) dentro da própria residência, localizada na Rua Walmor Rocha Soares, no bairro Senhor Divino, em Coxim - município localizado a 253km de distância de Campo Grande. A vítima apresentava ferimento provocado por arma branca e morreu ainda no local.

Conforme informações divulgadas pelo portal Coxim Agora, o corpo foi encontrado pelo marido da idosa. Ao se deparar com a cena, ele procurou auxílio de um mototaxista que estava nas proximidades. O profissional acionou a Polícia Militar, que se deslocou até o endereço e isolou a área para os trabalhos da perícia.

Equipes da Polícia Civil e da perícia técnica também estiveram no imóvel para coletar vestígios e iniciar os procedimentos investigativos. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exame necroscópico para confirmar a causa da morte e estimar o horário do óbito.

De acordo com a perícia, a vítima tinha uma única perfuração na região do abdômen. O ferimento teria sido suficiente para provocar a morte imediata. Não foram identificados, a princípio, outros sinais aparentes de agressão.

Durante os trabalhos no local, não foram localizados documentos pessoais que confirmassem oficialmente a identidade da mulher. O nome “Nilda” foi informado por vizinhos e conhecidos da família. Segundo relatos de moradores da região, discussões no imóvel seriam frequentes. A casa, ainda conforme apurado, é alugada.

Agora, a Polícia Civil deve ouvir o marido, vizinhos e possíveis testemunhas para esclarecer a dinâmica do crime e verificar se há histórico de ocorrências envolvendo o endereço.

O caso poderá ser enquadrado como feminicídio, a depender da confirmação das circunstâncias e da motivação, especialmente se ficar caracterizado contexto de violência doméstica ou familiar. A tipificação será definida ao longo do inquérito policial.

Dados recentes de monitoramento da violência apontavam que Mato Grosso do Sul havia registrado dois feminicídios até fevereiro e acumulava 29 dias sem novos casos. Caso a morte seja oficialmente confirmada como feminicídio, o intervalo sem registros será interrompido.

Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao crime. A investigação segue em andamento.

Cronologia

Em 2025 Mato Grosso do Sul registrou um total de 39 feminicídios ao longo do ano, quatro casos a mais que o registrado em 2024, que contabilizou 35 feminicídios. O primeiro caso do ano passado havia sido registrado apenas em fevereiro, tendo janeiro sido o único mês sem mortes do tipo registradas.

Já neste ano, até o dia 22 de fevereiro, com este novo caso, são três, sendo eles: 

O primeiro caso de feminicídio ocorreu em 16 de janeiro de 2026. Josefa dos Santos, de 44 anos, foi morta pelo companheiro, Fernando Veiga, com um tiro de espingarda nas proximidades da Capela Santo Antônio, na zona rural de Bela Vista. Após o crime, Veiga tirou a própria vida.

O segundo caso ocorreu em 24 de janeiro, quando Rosana Candia, de 62 anos, foi morta a pauladas pelo ex-companheiro, Antônio Lima Ohara, de 73 anos, no bairro Guarani, em Corumbá.

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