Cidades

Ultima Ratio

TJMS "silencia" sobre operação que afastou cinco desembargadores

Órgão informou que não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação; serviços judiciais prestados à população não serão afetados

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Procurado para se manifestar sobre a operação da Polícia Federal que investiga possíveis crimes de corrupção no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça (TJMS) informou apenas que não irá emitir declaração sobre os fatos pois "não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação".

O órgão pontua que está ciente sobre a operação, mas que não dispõe dos subsídios suficientes para se posicionar.

Além disso, reiterou o "compromisso com a transparência e a legalidade", e garantiu que fornecerá atualizações em breve.

Confira a nota à imprensa na íntegra:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.

Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.

Agradecemos a compreensão de todos."

Atividades seguem sem
prejuízo à população

Em nota publicada em seu site oficial, o TJMS afirmou que a operação é direcionada a apenas alguns desembargadores, magistrados e servidores, e que não irá prejudicar os serviços judiciais prestados à população, e que não afeta os demais membros e componentes do Poder Judiciário do estado.

Leia na íntegra:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse.

Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal."

Operação Ultima Ratio

 A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a "Operação Ultima Ratio", que busca investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

Além do TJMS, a Polícia Federal tem mais de 200 agentes em 40 outras equipes cumprindo mandados de busca e apreensão em casas, no fórum e em escritórios de advocacia, em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

Desembargadores afastados

Os 5 magistrados da alta cúpula do Judiciário foram afastados de suas atividades por 180 dias. Eles terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de manter contato com outras pessoas investigadas.

Informações preliminares apontam que os desembargadores afastados foram: Marcos Brito; Vladimir Abreu; Sérgio Martins (presidente do TJ), Sideni Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.

Saiba: A operação foi batizada de "Ultima Ratio", uma referência ao fato de a Justiça ser  o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

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BRASIL

População negra ganha plataforma 'Inclua' para melhor atendimento no serviço público

Medida antirracista é desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

27/06/2026 19h00

 Inclua foi criada em 2022. A nova versão acrescenta a aba Temáticas, que reúne instrumentos de diagnóstico de riscos de exclusão racial em políticas e serviços públicos.

Inclua foi criada em 2022. A nova versão acrescenta a aba Temáticas, que reúne instrumentos de diagnóstico de riscos de exclusão racial em políticas e serviços públicos. Aquivo/ Correio do Estado/ Álvaro Rezende

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Plataforma de Recursos Pró-Equidade em Políticas Públicas, a Inclua, que têm objetivo de garantir para a população negra um melhor atendimento nos serviços públicos. 

Para elaboração da Inclua, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) utilizou um repositório de mais de 500 publicações, de pesquisas à análises, sobre igualdade racial e racismo. 

O recurso traduz o conhecimento para o dia a dia e ajuda a identificar como e quando grupos tradicionalmente excluídos têm dificuldades de acessar serviços públicos.

"É no cotidiano das interações das pessoas com os serviços públicos, que essas desigualdades podem ser mitigadas ou reforçadas", assinala Roberto Pires,  técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, doutor em Políticas Públicas e coordenador da plataforma desenvolvida em parceria com o Ministério da Igualdade Racial.

Segundo Pires, a Inclua deve ser utilizada por gestores públicos para identificar situações que possam perpetuar discriminação racial. O recurso, diz o coordenador, "oferece alguns materiais que inspiram ações para aprimorar a equidade, o acesso e a inclusão.

A Inclua foi criada em 2022. A nova versão acrescenta a aba Temáticas, que reúne instrumentos de diagnóstico de riscos de exclusão racial em políticas e serviços públicos.

Também foi incorporado um assistente de inteligência artificial que auxilia a elaboração de planos de ação, e a Coleção Gestão Pública Antirracista, composta por materiais de apoio destinados a gestores e equipes da administração pública.

Toda a administração pública direta ou indireta, seja federal, estadual ou municipal; os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis da Federação, e até empresas que prestam serviço para o Estado podem utilizar a plataforma no portal do Ipea

A Inclua dispõe de tutorial que orienta o uso.

Conforme Roberto Pires, "a Inclua é voltada para estimular o uso autônomo de suas ferramentas." 

O coordenador disse que a plataforma Inclua "é dinâmica" e "continuará sendo aperfeiçoada", inclusive com as contribuições dos usuários, que podem enviar seus comentários para o e-mail da Inclua.

 

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Vazio sanitário

MS alerta produtores para controle da ferrugem asiática até 15 de setembro

Após ver fungo "sextuplicar" no início do ano pelo excesso de chuva e clima irregular, Estado colheu cerca de um milhão de tonelada a menos que o previsto

27/06/2026 18h00

ferrugem asiática causa desfolhamento precoce e impede que a soja forme grãos, podendo resultar em perdas que beiram a casa de 90% do rendimento. 

ferrugem asiática causa desfolhamento precoce e impede que a soja forme grãos, podendo resultar em perdas que beiram a casa de 90% do rendimento.  Divulgação

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Época em que produtores sul-mato-grossenses precisam estar alerta e eliminar plantas vivas para ajudar no combate da chamada "ferrugem asiática", protegendo assim a próxima safra, o período conhecido como "vazio sanitário" da soja seguirá em vigor até o dia 15 de setembro, 

Recentemente, vale lembrar, Mato Grosso do Sul colheu cerca de uma tonelada a menos que o previsto para a produção do período. Ainda assim, a safra 2025/2026 configurou-se como a maior da história do Estado. 

Esse cenário, também cabe rememorar, o Estado viu a ferrugem asiática sextuplicar em Mato Grosso do Sul, após meses de intensa chuva, excesso de umidade e clima irregular. 

É importante frisar que durante o chamado vazio sanitário, iniciado no último dia 15, é proibido que produtores mantenham qualquer planta de soja viva em suas propriedades, o que inclui até mesmo aquelas voluntárias, popularmente conhecidas como guaxas, que podem surgir mesmo após a colheita. 

Na lavoura, a ferrugem asiática causa desfolhamento precoce e impede que a soja forme grãos, podendo resultar em perdas que beiram a casa de 90% do rendimento. 

Vazio sanitário

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), essa trata-se de uma das principais estratégias para o controle de uma das mais severas doenças que afetam a cultura da soja. 

Obrigatório em todo o Mato Grosso do Sul, o vazio sanitário é regulamentado pela portaria número 1.579 da Secretaria de Defesa do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa). 

Associação dos Produtores de Soja do Estado, sobre essa doença a Aprosoja/MS esclarece que a dita ferrugem asiática é causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, que precisa de plantas vivas para seguir multiplicando-se. 

Em outras palavras, uma vez inclusive que a ferrugem asiática não controlada adequadamente pode refletir em perdas expressivas de produtividade, a eliminação de plantas vivas se faz necessária para garantir uma próxima safra de qualidade e retardar o aparecimento dos sintomas. 

Com o vazio sanitário estendendo-se até 15 de setembro, a Aprosoja orienta que os produtores sul-mato-grossenses iniciem a semeadura no período entre 16 de setembro até 31 de dezembro deste ano. 

Soja em MS

ferrugem asiática causa desfolhamento precoce e impede que a soja forme grãos, podendo resultar em perdas que beiram a casa de 90% do rendimento. 

Mato Grosso do Sul viu o clima mudar drasticamente após o início da safra sob condições tidas como "ideais" para o desenvolvimento das lavouras, em uma combinação de estiagem prolongada e altas temperaturas, no primeiro mês de 2026, que causou  forte estresse hídrico e térmico nas plantações. 

A estimativa apontava para a colheita de 17,759 milhões de toneladas, entretanto, com o fechamento foi possível constatar o recuo de 5,7% na produtividade média com o fechamento da safra, que caiu para 16,744 milhões de toneladas.

Principalmente ao sul do Estado, a falta de chuva aconteceu justo em uma das fases consideradas mais importantes para o desenvolvimento da planta. O retorno da estiagem em janeiro, junto das ondas de calor registradas, afetou diretamente o enchimento de grãos, limitando assim o potencial produtivo de parte das áreas cultivadas.

Além disso, levantamento técnico mostrou grandes diferenças entre os municípios do MS, já que 28 cidades registraram produtividade acima da média estadual, enquanto outras 50 ficaram abaixo do índice médio. 

Isso evidencia certa desigualdade no desempenho agrícola, justamente em função das condições climáticas e da infraestrutura disponível no campo. Para o coordenador técnico da Aprosoja-MS, Gabriel Balta, o mapeamento das áreas com melhor e pior desempenho se tornou estratégico para orientar futuras ações do setor produtivo e do poder público.

“A identificação de 28 municípios com produtividade acima da média estadual e de 50 abaixo dela torna-se estratégica para orientar o planejamento do setor. Essa informação permite direcionar ações técnicas, investimentos e políticas públicas tanto para consolidar áreas mais eficientes quanto para elevar o desempenho dos principais polos agrícolas”, diz.

 

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